Ação Penal - Procedimento Ordinário 0026957-52.2012.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DANIELA RUFINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA FERNANDES MARTINS

CPF·Representa: Réu

JOSE MARTINS

OAB/MG 53619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

25/02/2025, 13:01

Publicado Intimação em 04/02/2025.

25/02/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 17:16

Juntada de certidão de baixa

20/02/2025, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 13:46

Juntada de Certidão

29/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2024, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 18:09

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:43

Todas as movimentações(38)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

25/02/2025, 13:01

Publicado Intimação em 04/02/2025.

25/02/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 17:16

Juntada de certidão de baixa

20/02/2025, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 17:57

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 18:09

Despacho

•01/10/2024, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2025, 13:46

Juntada de Certidão

29/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2024, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 18:09

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:59

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 06/08/2024

14/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de ciência

31/07/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 15:22

Extinta a punibilidade por prescrição DANIELA RUFINO DA SILVA - CPF: 089.211.336-74 (RÉU/RÉ)

31/07/2024, 11:01

Juntada de Certidão

30/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de ciência

14/06/2023, 18:03

Conclusos para despacho

14/06/2023, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 16:20

Audiência Instrução (12749) cancelada para 15/06/2023 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

14/06/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de ciência

30/05/2023, 19:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 16:52

Audiência Instrução (12749) designada para 15/06/2023 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo

30/05/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 RÉU: DANIELA RUFINO DA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LUIZ ROBERTO DE ARAUJO, JOSE MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça

02/02/2023, 00:00

Distribuído por dependência

30/01/2023, 10:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/01/2023, 10:15

Intimação

•31/07/2024, 15:22

Sentença

•31/07/2024, 11:01