Execução Fiscal 0012451-69.2014.8.13.0118 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Canápolis

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

CNPJ

Autor

NETCENTER COMUNICAÇÕES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SILANDIA CANEDO DE MAGALHAES MENDONCA

OAB/MG 73516·CPF·Representa: Autor

SILANDIA CANEDO DE MAGALHAES MENDONCA

OAB/MG 73516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2026, 17:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2026, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 17:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2024, 14:05

Distribuição (dependência)

05/10/2023, 11:36

Recebimento

14/09/2023, 16:07

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 14:58

Recebimento

16/08/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 EXEQÜENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL; EXECUTADO: NETCENTER COMUNICAÇÕES LTDA Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - SILANDIA CANEDO DE MAGALHAES MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 14:00

Ato ordinatório

17/07/2023, 13:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/10/2019, 16:36

Recebimento

04/10/2019, 16:36

Remessa (outros motivos)

18/09/2019, 16:45

Recebimento

18/09/2019, 16:44

Todas as movimentações(52)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2026, 17:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2026, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 17:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2024, 14:05

Distribuição (dependência)

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

05/10/2023, 11:36

Recebimento

14/09/2023, 16:07

Remessa (outros motivos)

16/08/2023, 14:58

Recebimento

16/08/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 EXEQÜENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL; EXECUTADO: NETCENTER COMUNICAÇÕES LTDA Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - SILANDIA CANEDO DE MAGALHAES MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 14:00

Ato ordinatório

17/07/2023, 13:58

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/10/2019, 16:36

Recebimento

04/10/2019, 16:36

Remessa (outros motivos)

18/09/2019, 16:45

Recebimento

18/09/2019, 16:44

Remessa (outros motivos)

05/09/2019, 15:41

Mero expediente

30/08/2019, 10:53

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 16:27

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 14:17

Recebimento

10/04/2019, 15:51

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 16:52

Mero expediente

01/02/2019, 13:39

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 14:04

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 13:34

Recebimento

07/11/2018, 13:27

Entrega em carga/vista

28/08/2018, 16:59

Decurso de Prazo

28/08/2018, 15:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2017, 10:00

Expedição de documento (Carta)

15/05/2017, 15:01

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 14:46

Recebimento

09/03/2017, 16:36

Entrega em carga/vista

14/02/2017, 16:02

Mero expediente

13/02/2017, 12:44

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 12:06

Mero expediente

28/11/2016, 16:08

Conclusão (para despacho)

04/10/2016, 15:51

Petição (Petição (outras))

05/09/2016, 17:03

Recebimento

09/08/2016, 09:23

Entrega em carga/vista

06/07/2016, 12:14

Mero expediente

15/06/2016, 12:58

Conclusão (para despacho)

16/05/2016, 14:32

Petição (Petição (outras))

13/04/2016, 12:25

Recebimento

19/11/2015, 12:35

Entrega em carga/vista

06/10/2015, 17:42

Decurso de Prazo

06/10/2015, 17:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2015, 14:39

Expedição de documento (Carta)

20/11/2014, 13:07

Mero expediente

03/09/2014, 12:33

Conclusão (para despacho)

28/08/2014, 16:17

Recebimento

28/08/2014, 15:52

Remessa (outros motivos)

25/07/2014, 09:34

Distribuição (sorteio)

24/07/2014, 13:31