Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004987-77.2020.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 11:34

Expedida/Certificada

24/04/2026, 13:01

Expedição de documento

24/04/2026, 13:01

Mero expediente

24/04/2026, 11:36

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:06

Expedida/Certificada

09/02/2026, 14:04

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

05/02/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 13:49

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:06

Todas as movimentações(105)

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 11:34

Expedida/Certificada

24/04/2026, 13:01

Expedição de documento

24/04/2026, 13:01

Mero expediente

24/04/2026, 11:36

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:06

Expedida/Certificada

09/02/2026, 14:04

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

05/02/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 13:49

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:06

Expedida/Certificada

03/11/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 00:28

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:27

Expedida/Certificada

03/10/2025, 16:46

Não-Acolhimento

25/09/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 17:25

Petição

18/03/2025, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 01:29

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 15:34

Expedida/Certificada

11/03/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 10:09

Expedição de documento

04/02/2025, 15:25

Mero expediente

03/02/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 15:01

Expedição de documento

31/07/2024, 10:59

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 17:26

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/07/2024, 09:57

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/07/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 20:42

Expedição de documento

26/06/2024, 12:59

Mero expediente

25/06/2024, 19:41

Documento (convertido em diligência)

21/06/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 13:55

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2023, 15:09

Expedição de documento

06/02/2023, 15:01

Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

30/12/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 21:54

Petição (Petição (outras))

06/08/2022, 12:11

Expedição de documento

18/07/2022, 12:28

Petição (Apelação)

14/06/2022, 21:15

Petição (Embargos de declaração)

07/06/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 18:13

Expedição de documento

23/05/2022, 16:04

Procedência

23/05/2022, 15:41

Conclusão (para julgamento)

14/12/2021, 17:31

Mero expediente

14/12/2021, 16:26

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 11:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2021, 11:13

Petição

12/11/2021, 14:05

Expedição de documento

11/11/2021, 14:29

Mero expediente

11/11/2021, 14:13

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 10:18

Expedição de documento

05/10/2021, 17:57

Mero expediente

04/10/2021, 17:34

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 15:28

Expedição de documento

04/10/2021, 15:28

Decurso de Prazo

28/09/2021, 01:09

Expedição de documento

10/09/2021, 11:42

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 02:43

Expedição de documento

24/03/2021, 17:26

Mero expediente

11/03/2021, 16:07

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 15:42

Documento (Acórdão)

08/03/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 21:04

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 11:55

Expedição de documento

17/12/2020, 18:53

Mero expediente

17/12/2020, 15:37

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 13:17

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 09:55

Expedição de documento

14/11/2020, 12:04

Mero expediente

12/11/2020, 14:19

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 20:20

Expedição de documento

11/11/2020, 20:19

Mero expediente

11/11/2020, 15:46

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 13:08

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 09:32

Petição (Contestação)

10/11/2020, 09:15

Petição

15/10/2020, 10:23

Expedição de documento

08/10/2020, 21:20

Liminar

08/10/2020, 12:23

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 10:41

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 10:09

Expedição de documento

30/09/2020, 21:24

Mero expediente

30/09/2020, 15:32

Petição

29/09/2020, 11:25

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 16:15

Expedição de documento

28/09/2020, 16:14

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

24/09/2020, 14:00

Distribuição (sorteio)

24/09/2020, 13:46