Recurso Extraordinário 5004987-77.2020.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

20/06/2024, 00:00

Trânsito em julgado

19/06/2024, 00:00

Outras Decisões

18/04/2024, 11:48

Outras Decisões

18/04/2024, 11:46

Recebimento

16/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 00:00

Publicação

11/12/2023, 08:31

Publicação

06/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Publicação

20/06/2024, 00:00

Trânsito em julgado

19/06/2024, 00:00

Outras Decisões

18/04/2024, 11:48

Outras Decisões

18/04/2024, 11:46

Recebimento

16/04/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

15/04/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2024, 00:00

Publicação

11/12/2023, 08:31

Publicação

06/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

24/07/2023, 00:00

Outras Decisões

19/07/2023, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 00:00

Recebimento

17/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 00:00