Procedimento Comum Cível 0245609-36.2011.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2022, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 16:46

Petição (Contra-razões)

23/08/2022, 23:23

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 13:16

Mero expediente

20/07/2022, 19:07

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 21:13

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:13

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 23:40

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 15:13

Petição (Contra-razões)

11/07/2022, 15:03

Petição (Contra-razões)

04/07/2022, 08:17

Petição (Contra-razões)

27/06/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 14:22

Todas as movimentações(385)

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2022, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2022, 16:46

Petição (Contra-razões)

23/08/2022, 23:23

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 13:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

20/07/2022, 19:07

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 21:13

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:13

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 23:40

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 15:13

Petição (Contra-razões)

11/07/2022, 15:03

Petição (Contra-razões)

04/07/2022, 08:17

Petição (Contra-razões)

27/06/2022, 14:37

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 21:23

Apensamento

26/05/2022, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 18:31

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:49

Petição (Apelação)

11/02/2022, 18:43

Petição (Apelação)

09/02/2022, 18:07

Petição (Apelação)

09/02/2022, 18:00

Petição (Apelação)

09/02/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 22:33

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

29/12/2021, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 16:55

Procedência em Parte

17/12/2021, 15:19

Conclusão (para julgamento)

08/10/2021, 19:54

Petição (Parecer)

24/09/2021, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 16:29

Mero expediente

29/07/2021, 08:58

Conclusão (para despacho)

28/07/2021, 10:51

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 18:42

Mero expediente

30/06/2021, 14:22

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 16:19

Petição (Renúncia de mandato)

26/11/2020, 12:07

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 11:13

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2020, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2020, 09:45

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva; entregue ao destinatário)

05/11/2020, 09:17

Publicação

12/03/2020, 16:31

Petição (Contestação)

21/02/2020, 14:52

Protocolo de Petição

20/02/2020, 12:53

Recebimento

13/02/2020, 17:03

Entrega em carga/vista

28/01/2020, 17:45

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

28/01/2020, 17:39

Ato ordinatório

28/01/2020, 08:35

Documento (Mandado)

24/01/2020, 14:51

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2020, 14:51

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2020, 14:51

Ato ordinatório

21/01/2020, 11:11

Ato ordinatório

07/01/2020, 16:15

Petição (Petição (outras))

06/01/2020, 12:54

Documento (Mandado)

06/01/2020, 12:53

Mandado (entregue ao destinatário)

06/01/2020, 12:26

Protocolo de Petição

26/12/2019, 14:08

Recebimento

19/12/2019, 17:14

Entrega em carga/vista

10/12/2019, 16:03

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2019, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2019, 16:26

Mero expediente

23/10/2019, 11:22

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 11:14

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 15:19

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 14:49

Protocolo de Petição

04/10/2019, 07:12

Ato ordinatório

30/09/2019, 14:12

Recebimento

24/09/2019, 13:44

Entrega em carga/vista

11/09/2019, 12:34

Mero expediente

10/09/2019, 17:38

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 17:37

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 12:23

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 12:31

Decurso de Prazo

05/08/2019, 17:27

Ato ordinatório

06/06/2019, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2019, 13:37

Ato ordinatório

24/05/2019, 12:24

Mero expediente

23/05/2019, 12:47

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 12:36

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 14:28

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 14:11

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 15:38

Protocolo de Petição

08/10/2018, 10:27

Publicação

02/10/2018, 17:46

Mero expediente

28/09/2018, 15:59

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 13:01

Decurso de Prazo

11/09/2018, 16:56

Publicação

24/08/2018, 17:07

Ato ordinatório

23/08/2018, 18:36

Documento (Mandado)

23/08/2018, 14:09

Mandado (entregue ao destinatário)

23/08/2018, 14:06

Ato ordinatório

23/08/2018, 12:07

Remessa (outros motivos)

21/08/2018, 09:07

Ato ordinatório

20/08/2018, 17:46

Recebimento

17/08/2018, 18:03

Remessa (outros motivos)

17/08/2018, 17:54

Recebimento

14/08/2018, 15:32

Remessa (outros motivos)

13/08/2018, 17:05

Ato ordinatório

02/08/2018, 07:36

Mero expediente

30/07/2018, 16:06

Conclusão (para despacho)

20/07/2018, 16:17

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 16:15

Conclusão (para despacho)

09/07/2018, 12:35

Decurso de Prazo

29/06/2018, 14:01

Publicação

19/06/2018, 14:10

Mero expediente

15/06/2018, 12:33

Conclusão (para despacho)

07/03/2018, 11:31

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 16:57

Protocolo de Petição

06/03/2018, 11:11

Recebimento

05/03/2018, 14:46

Entrega em carga/vista

20/02/2018, 17:03

Publicação

09/02/2018, 14:10

Ato ordinatório

02/02/2018, 16:05

Documento (Mandado)

01/02/2018, 16:11

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2018, 16:10

Ato ordinatório

01/02/2018, 10:29

Remessa (outros motivos)

08/01/2018, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2017, 15:40

Ato ordinatório

29/09/2017, 13:55

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 14:44

Protocolo de Petição

28/09/2017, 09:35

Recebimento

26/09/2017, 14:13

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 16:28

Publicação

30/08/2017, 16:18

Ato ordinatório

29/08/2017, 14:48

Documento (Mandado)

28/08/2017, 14:25

Mandado (entregue ao destinatário)

28/08/2017, 14:20

Ato ordinatório

28/08/2017, 10:12

Remessa (outros motivos)

08/08/2017, 12:21

Ato ordinatório

07/08/2017, 17:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 08:13

Mero expediente

01/08/2017, 12:24

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 15:47

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 14:40

Protocolo de Petição

07/06/2017, 11:20

Ato ordinatório

28/03/2017, 15:38

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 13:52

Protocolo de Petição

28/03/2017, 09:52

Recebimento

27/03/2017, 14:37

Entrega em carga/vista

16/03/2017, 13:35

Ato ordinatório

13/03/2017, 12:46

Convenção das Partes

07/03/2017, 16:28

Petição (Petição (outras))

06/03/2017, 13:12

Publicação

03/03/2017, 11:21

Mero expediente

21/02/2017, 17:33

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 15:27

Documento (Certidão)

20/02/2017, 15:27

Publicação

17/02/2017, 13:10

Mero expediente

16/02/2017, 15:51

Conclusão (para despacho)

02/02/2017, 10:10

Ato ordinatório

29/11/2016, 17:18

Petição (Alegações finais)

25/11/2016, 13:31

Protocolo de Petição

25/11/2016, 12:24

Recebimento

25/11/2016, 12:16

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 13:58

Ato ordinatório

01/11/2016, 12:30

Recebimento

31/10/2016, 14:23

Entrega em carga/vista

06/10/2016, 14:20

Ato ordinatório

03/10/2016, 12:51

Decurso de Prazo

29/09/2016, 14:25

Ato ordinatório

14/09/2016, 12:47

Recebimento

13/09/2016, 16:01

Entrega em carga/vista

08/09/2016, 14:50

Publicação

31/08/2016, 13:32

Mero expediente

26/08/2016, 16:47

Conclusão (para despacho)

17/08/2016, 18:13

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 14:05

Protocolo de Petição

16/08/2016, 16:20

Recebimento

16/08/2016, 12:20

Entrega em carga/vista

10/08/2016, 17:27

Ato ordinatório

10/08/2016, 17:12

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 16:24

Protocolo de Petição

08/08/2016, 17:55

Ato ordinatório

05/07/2016, 12:11

Ato ordinatório

30/06/2016, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2016, 16:51

Publicação

13/06/2016, 13:08

Mero expediente

09/06/2016, 17:28

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 17:46

Petição (Petição (outras))

01/06/2016, 17:40

Petição (Memoriais)

01/06/2016, 17:40

Petição (Memoriais)

01/06/2016, 17:40

Petição (Memoriais)

01/06/2016, 17:30

Protocolo de Petição

29/03/2016, 11:47

Recebimento

28/03/2016, 15:18

Entrega em carga/vista

18/02/2016, 13:48

Petição (Petição (outras))

18/02/2016, 13:45

Protocolo de Petição

18/02/2016, 10:42

Publicação

16/02/2016, 16:42

Mero expediente

12/02/2016, 17:03

Conclusão (para despacho)

22/12/2015, 15:17

Documento (Ofício)

14/12/2015, 14:36

Protocolo de Petição

14/12/2015, 11:40

Recebimento

14/12/2015, 11:37

Entrega em carga/vista

15/09/2015, 17:52

Ato ordinatório

11/09/2015, 17:45

Documento (Ofício)

11/09/2015, 15:57

Ato ordinatório

11/09/2015, 12:03

Publicação

09/09/2015, 17:38

Mero expediente

17/08/2015, 12:31

Conclusão (para despacho)

16/07/2015, 15:08

Petição (Petição (outras))

16/07/2015, 12:47

Protocolo de Petição

16/07/2015, 11:14

Ato ordinatório

15/07/2015, 13:08

Documento (Ofício)

14/07/2015, 13:00

Ato ordinatório

14/07/2015, 12:15

Documento (Ofício)

14/07/2015, 09:48

Ato ordinatório

13/07/2015, 14:33

Ato ordinatório

08/07/2015, 13:09

Petição (Petição (outras))

08/07/2015, 12:13

Protocolo de Petição

08/07/2015, 11:38

Ato ordinatório

06/07/2015, 15:36

Petição (Petição (outras))

03/07/2015, 12:58

Protocolo de Petição

03/07/2015, 10:46

Ato ordinatório

02/07/2015, 12:27

Documento (Ofício)

02/07/2015, 12:02

Ato ordinatório

02/07/2015, 11:09

Ato ordinatório

02/07/2015, 06:55

Documento (Ofício)

01/07/2015, 15:21

Documento (Ofício)

01/07/2015, 13:14

Ato ordinatório

01/07/2015, 09:08

Ato ordinatório

30/06/2015, 16:12

Documento (Ofício)

30/06/2015, 12:26

Protocolo de Petição

30/06/2015, 07:43

Publicação

26/06/2015, 11:09

Mero expediente

18/06/2015, 17:38

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 15:53

Documento (Ofício)

11/06/2015, 14:39

Protocolo de Petição

11/06/2015, 10:43

Petição (Contestação)

09/06/2015, 17:07

Protocolo de Petição

09/06/2015, 11:40

Recebimento

08/06/2015, 17:06

Entrega em carga/vista

01/06/2015, 14:12

Documento (Ofício)

01/06/2015, 13:21

Protocolo de Petição

01/06/2015, 12:29

Publicação

26/05/2015, 17:31

Ato ordinatório

27/04/2015, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2015, 18:42

Ato ordinatório

24/03/2015, 17:10

Petição (Contestação)

23/03/2015, 16:11

Protocolo de Petição

23/03/2015, 09:04

Ato ordinatório

11/03/2015, 13:43

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

10/03/2015, 15:46

Ato ordinatório

04/03/2015, 17:51

Petição (Petição (outras))

02/03/2015, 13:27

Protocolo de Petição

02/03/2015, 12:03

Ato ordinatório

26/02/2015, 17:57

Petição (Petição (outras))

26/02/2015, 16:02

Protocolo de Petição

26/02/2015, 09:22

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/02/2015, 15:32

Ato ordinatório

13/02/2015, 13:00

Ato ordinatório

13/02/2015, 11:08

Recebimento

12/02/2015, 16:33

Entrega em carga/vista

12/02/2015, 15:22

Ato ordinatório

06/02/2015, 15:36

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 14:33

Protocolo de Petição

05/02/2015, 11:30

Publicação

02/02/2015, 11:33

Ato ordinatório

02/02/2015, 11:24

Petição (Petição (outras))

02/02/2015, 11:20

Ato ordinatório

22/09/2014, 17:57

Protocolo de Petição

19/08/2014, 14:29

Ato ordinatório

09/07/2014, 12:59

Decurso de Prazo

08/07/2014, 09:13

Publicação

13/06/2014, 14:02

Mero expediente

21/03/2014, 12:12

Conclusão (para despacho)

17/03/2014, 11:14

Decurso de Prazo

07/03/2014, 16:20

Publicação

24/02/2014, 12:09

Ato ordinatório

24/02/2014, 08:37

Ato ordinatório

15/01/2014, 11:18

Publicação

04/12/2013, 15:07

Petição (Petição (outras))

04/12/2013, 14:56

Ato ordinatório

31/10/2013, 17:11

Conclusão (para despacho)

24/10/2013, 09:22

Decurso de Prazo

21/10/2013, 15:52

Publicação

03/10/2013, 09:22

Ato ordinatório

02/10/2013, 17:19

Ato ordinatório

20/09/2013, 13:58

Recebimento

18/09/2013, 16:59

Remessa (outros motivos)

13/09/2013, 17:21

Recebimento

12/09/2013, 13:01

Remessa (outros motivos)

11/09/2013, 16:31

Ato ordinatório

05/09/2013, 13:13

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

04/09/2013, 14:32

Conclusão (para despacho)

02/09/2013, 17:07

Ato ordinatório

02/09/2013, 13:43

Petição (Petição (outras))

02/09/2013, 13:25

Protocolo de Petição

02/09/2013, 09:56

Ato ordinatório

12/07/2013, 12:42

Ato ordinatório

09/07/2013, 12:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/07/2013, 09:16

Ato ordinatório

04/07/2013, 09:05

Conclusão (para despacho)

05/06/2013, 14:56

Petição (Petição (outras))

05/06/2013, 14:54

Protocolo de Petição

05/06/2013, 09:20

Recebimento

04/06/2013, 17:50

Entrega em carga/vista

27/05/2013, 15:18

Publicação

21/05/2013, 11:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2013, 10:59

Ato ordinatório

09/04/2013, 14:09

Petição (Contestação)

09/04/2013, 14:08

Protocolo de Petição

09/04/2013, 09:23

Recebimento

05/04/2013, 17:08

Remessa (outros motivos)

05/04/2013, 09:40

Ato ordinatório

22/03/2013, 17:46

Recebimento

22/03/2013, 17:19

Remessa (outros motivos)

22/03/2013, 08:46

Ato ordinatório

13/03/2013, 14:35

Documento (Carta precatória)

13/03/2013, 13:32

Ato ordinatório

13/03/2013, 08:35

Ato ordinatório

07/02/2013, 13:07

Ato ordinatório

06/02/2013, 14:14

Ato ordinatório

05/02/2013, 07:35

Conclusão (para despacho)

31/01/2013, 13:57

Ato ordinatório

29/01/2013, 13:03

Recebimento

29/01/2013, 13:03

Remessa

28/01/2013, 13:21

Recebimento

24/01/2013, 14:35

Remessa (outros motivos)

24/01/2013, 14:01

Expedição de documento (Carta precatória)

23/01/2013, 17:34

Ato ordinatório

23/01/2013, 13:03

Publicação

21/01/2013, 10:20

Ato ordinatório

18/12/2012, 17:32

Conclusão (para despacho)

07/11/2012, 13:41

Decurso de Prazo

06/11/2012, 12:05

Ato ordinatório

18/10/2012, 13:26

Petição (Petição (outras))

18/10/2012, 13:25

Protocolo de Petição

18/10/2012, 09:19

Publicação

15/10/2012, 13:52

Ato ordinatório

27/09/2012, 07:40

Conclusão (para despacho)

12/09/2012, 14:55

Ato ordinatório

12/09/2012, 12:37

Petição (Petição (outras))

12/09/2012, 12:37

Ato ordinatório

11/09/2012, 09:29

Recebimento

10/09/2012, 16:25

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 16:08

Ato ordinatório

07/08/2012, 13:10

Publicação

03/08/2012, 16:24

Ato ordinatório

24/07/2012, 12:22

Petição (Petição (outras))

24/07/2012, 12:07

Ato ordinatório

20/07/2012, 09:28

Recebimento

20/07/2012, 08:07

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 17:10

Ato ordinatório

01/06/2012, 14:01

Petição (Petição (outras))

31/05/2012, 13:19

Ato ordinatório

31/05/2012, 11:45

Recebimento

31/05/2012, 11:23

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 16:15

Petição (Contestação)

09/05/2012, 14:48

Documento (Carta precatória)

09/05/2012, 14:47

Documento (Mandado)

09/05/2012, 14:45

Ato ordinatório

11/04/2012, 16:39

Recebimento

11/04/2012, 16:24

Entrega em carga/vista

27/10/2011, 16:33

Ato ordinatório

27/10/2011, 16:27

Documento (Mandado)

27/10/2011, 16:27

Ato ordinatório

26/10/2011, 10:47

Recebimento

26/10/2011, 08:46

Remessa (outros motivos)

26/10/2011, 07:53

Ato ordinatório

24/10/2011, 14:27

Documento (Mandado)

24/10/2011, 14:26

Ato ordinatório

24/10/2011, 09:31

Ato ordinatório

19/10/2011, 17:19

Documento (Mandado)

19/10/2011, 17:18

Ato ordinatório

19/10/2011, 09:02

Ato ordinatório

13/10/2011, 16:31

Petição (Petição (outras))

13/10/2011, 16:29

Ato ordinatório

13/10/2011, 10:06

Remessa (outros motivos)

13/10/2011, 08:20

Ato ordinatório

04/10/2011, 17:35

Ato ordinatório

19/09/2011, 09:23

Recebimento

16/09/2011, 10:22

Remessa (outros motivos)

16/09/2011, 10:21

Ato ordinatório

09/09/2011, 09:53

Antecipação de tutela

06/09/2011, 09:48

Conclusão (para despacho)

30/08/2011, 12:11

Distribuição (sorteio)

29/08/2011, 13:12