Procedimento Comum Cível 0041888-65.2016.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.330,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO VALLE

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA GERMIN DE MORAIS

OAB/SP 361770·CPF·Representa: Autor

KETHILEY FIORAVANTE

OAB/SP 300384·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LUCON

OAB/SP 289360·Representa: Autor

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MAIRA GERMIN DE MORAIS

OAB/SP 361770·CPF·Representa: Autor

KETHILEY FIORAVANTE

OAB/SP 300384·CPF·Representa: Autor

LEANDRO LUCON

OAB/SP 289360·Representa: Autor

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FREDERICO RODRIGUES MAGALHAES DE OLIVEIRA

OAB/MG 150368·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 228457·CPF·Representa: Réu

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA

CPF·Representa: Réu

RICARDO DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO VALLE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de apelação

30/04/2025, 18:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 12:58

Expedição de Carta precatória.

18/11/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:36

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:26

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO VALLE em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 16/05/2025.

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 15:40

Despacho

•13/05/2024, 11:19

16/05/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 16:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de apelação

30/04/2025, 18:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 12:58

Expedição de Carta precatória.

18/11/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:36

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:26

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:22

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO VALLE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO VALLE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:19

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 10:33

Conclusos para despacho

22/12/2023, 16:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO VALLE em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2023, 12:52

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:22

Distribuído por dependência

11/08/2023, 15:19

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição inicial

11/08/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 AUTOR: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO VALLE; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração Acolhidos. Adv - LEANDRO LUCON, MAIRA GERMIN DE MORAIS, KETHILEY FIORAVANTE, RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES, FREDERICO RODRIGUES MAGALHAES DE OLIVEIRA, OCTÁVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribu

02/02/2023, 00:00

Despacho

•15/02/2024, 10:33