Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
PTI PEÇAS TECNICAS IDEAL LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA.
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
KLEBERSON NEY AMARAL Remessa para ciência do despacho/decisão - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consulta Processual / 2ª Instância / Todos Andamentos.
Adv - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA.
04/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA.
04/02/2025, 00:00
Expedição de documento
17/12/2024, 11:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2666026/MG (2024/0212457-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: KLEBERSON NEY AMARAL
AGRAVANTE: PECAS TECNICAS IDEAL LTDA
ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA - MG134650
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES - MG097927
DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial de KLEBERSON NEY AMARAL E OUTRA, no qual se insurgiram contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Uma das questões debatidas nos autos, qual seja, "definir se, na falta de previsão em lei específica nos Estados e Municípios, o Decreto n. 20.910/1932 pode ser aplicado para reconhecer a prescrição intercorrente no processo administrativo", encontra-se afetada à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, aguardando o julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.294), dos Recursos Especiais 2.002.589/PR e 2.137.071/MG, de relatoria do Ministro Afrânio Vilela. Nos termos do art. 34, XXIV, c/c o art. 256-L, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a admissão de recurso especial como representativo da controvérsia impõe a devolução ao Tribunal de origem dos processos em que foram interpostos recursos cuja matéria identifique-se com o tema afetado, para nele permanecerem suspensos até o fim do julgamento qualificado. Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se.
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2024
Recorrente(s) - KLEBERSON NEY AMARAL; PTI PEÇAS TECNICAS IDEAL LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023
Embargante(s) - KLEBERSON NEY AMARAL; PTI PEÇAS TECNICAS IDEAL LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/12/2023, 00:00
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Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023
Embargante(s) - KLEBERSON NEY AMARAL; PTI PEÇAS TECNICAS IDEAL LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2023, 00:00
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Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
Embargante(s) - KLEBERSON NEY AMARAL; PTI PEÇAS TECNICAS IDEAL LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
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Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - KLEBERSON NEY AMARAL; PECAS TECNICAS IDEAL LTDA - ME;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2023, 00:00
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Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - KLEBERSON NEY AMARAL; PECAS TECNICAS IDEAL LTDA - ME;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/08/2023, 00:00
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Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - KLEBERSON NEY AMARAL; PECAS TECNICAS IDEAL LTDA - ME;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - KLEBERSON NEY AMARAL; PECAS TECNICAS IDEAL LTDA - ME;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 13/06/2023
Adv - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA.
04/02/2025, 00:00
Expedição de documento
17/12/2024, 11:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2666026/MG (2024/0212457-4)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: KLEBERSON NEY AMARAL
AGRAVANTE: PECAS TECNICAS IDEAL LTDA
ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA - MG134650
AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO: FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES - MG097927
DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial de KLEBERSON NEY AMARAL E OUTRA, no qual se insurgiram contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Uma das questões debatidas nos autos, qual seja, "definir se, na falta de previsão em lei específica nos Estados e Municípios, o Decreto n. 20.910/1932 pode ser aplicado para reconhecer a prescrição intercorrente no processo administrativo", encontra-se afetada à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, aguardando o julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.294), dos Recursos Especiais 2.002.589/PR e 2.137.071/MG, de relatoria do Ministro Afrânio Vilela. Nos termos do art. 34, XXIV, c/c o art. 256-L, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a admissão de recurso especial como representativo da controvérsia impõe a devolução ao Tribunal de origem dos processos em que foram interpostos recursos cuja matéria identifique-se com o tema afetado, para nele permanecerem suspensos até o fim do julgamento qualificado. Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se.
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2024
Recorrente(s) - KLEBERSON NEY AMARAL; PTI PEÇAS TECNICAS IDEAL LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023
Embargante(s) - KLEBERSON NEY AMARAL; PTI PEÇAS TECNICAS IDEAL LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 17/11/2023
Embargante(s) - KLEBERSON NEY AMARAL; PTI PEÇAS TECNICAS IDEAL LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
Embargante(s) - KLEBERSON NEY AMARAL; PTI PEÇAS TECNICAS IDEAL LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 06/09/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - KLEBERSON NEY AMARAL; PECAS TECNICAS IDEAL LTDA - ME;
Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - KLEBERSON NEY AMARAL; PECAS TECNICAS IDEAL LTDA - ME;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - KLEBERSON NEY AMARAL; PECAS TECNICAS IDEAL LTDA - ME;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
19ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - KLEBERSON NEY AMARAL; PECAS TECNICAS IDEAL LTDA - ME;
Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 13/06/2023
Adv - EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA, PAULO HENRIQUE SALES ROCHA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/04/2023, 16:16
Petição (Petição (outras))
20/04/2023, 16:10
Expedição de documento
17/03/2023, 17:08
Petição (Apelação)
17/03/2023, 16:06
Mero expediente
07/03/2023, 22:28
Conclusão (para despacho)
07/03/2023, 08:40
Expedição de documento
07/03/2023, 08:39
Decurso de Prazo
04/03/2023, 00:25
Petição (Petição (outras))
05/02/2023, 22:37
Expedição de documento
27/01/2023, 19:41
Conclusão (para julgamento)
27/01/2023, 19:40
Petição (Petição (outras))
27/01/2023, 16:00
Expedição de documento
28/12/2022, 15:24
Conclusão (para julgamento)
30/11/2022, 10:16
Expedição de documento
30/11/2022, 10:15
Documento (convertido em diligência)
30/11/2022, 10:15
Decurso de Prazo
11/11/2022, 00:22
Expedição de documento
13/09/2022, 15:43
Mero expediente
26/08/2022, 00:31
Petição (Petição (outras))
30/05/2022, 21:55
Conclusão (para despacho)
26/05/2022, 18:41
Documento (convertido em diligência)
26/05/2022, 18:40
Decurso de Prazo
21/05/2022, 00:38
Expedição de documento
23/03/2022, 19:18
Mero expediente
23/03/2022, 19:18
Conclusão (para despacho)
23/03/2022, 13:26
Petição (Petição (outras))
15/03/2022, 09:55
Expedição de documento (Carta precatória)
21/02/2022, 16:22
Mero expediente
03/02/2022, 15:38
Conclusão (para despacho)
01/02/2022, 12:34
Decurso de Prazo
07/12/2021, 00:45
Petição (Petição (outras))
15/11/2021, 18:11
Expedição de documento
08/11/2021, 18:05
Conclusão (para despacho)
04/11/2021, 15:45
Decurso de Prazo
28/10/2021, 00:10
Petição (Petição (outras))
04/10/2021, 15:01
Petição
24/09/2021, 09:50
Petição
24/09/2021, 09:49
Expedição de documento
22/09/2021, 16:53
Petição (Petição (outras))
21/09/2021, 13:37
Conclusão (para despacho)
20/09/2021, 14:26
Expedição de documento
20/09/2021, 14:25
Petição (Petição (outras))
15/09/2021, 17:43
Expedição de documento
02/09/2021, 11:12
Petição
24/08/2021, 16:28
Decurso de Prazo
17/08/2021, 00:33
Decurso de Prazo
06/08/2021, 00:16
Petição (Petição (outras))
24/07/2021, 17:05
Petição (Petição (outras))
23/07/2021, 14:26
Expedição de documento
15/07/2021, 16:32
Conclusão (para despacho)
08/07/2021, 13:30
Petição (Embargos de declaração)
08/07/2021, 13:26
Expedição de documento
05/07/2021, 16:30
Outras Decisões
05/07/2021, 16:30
Conclusão (para despacho)
14/06/2021, 13:30
Petição (Petição (outras))
31/05/2021, 13:05
Mero expediente
30/04/2021, 12:02
Conclusão (para despacho)
20/04/2021, 16:45
Petição (Petição (outras))
20/04/2021, 09:07
Documento (Carta precatória)
12/04/2021, 10:54
Expedição de documento
25/03/2021, 14:02
Conclusão (para despacho)
08/03/2021, 19:00
Decurso de Prazo
04/02/2021, 00:10
Decurso de Prazo
29/01/2021, 02:18
Petição
23/12/2020, 15:27
Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)