Execução Fiscal 0099627-43.2010.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 18.822,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIM CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:57

Expedição de Certidão de Baixa.

25/10/2023, 12:07

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/10/2023, 12:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIM CONSTRUTORA LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 14:31

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 17:17

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 14:57

Expedição de Certidão de Baixa.

25/10/2023, 12:07

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

25/10/2023, 12:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIM CONSTRUTORA LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•30/08/2023, 08:29

Certidão

•24/08/2023, 17:15

28/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 08:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 14:31

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2023, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 17:17

Conclusos para despacho

11/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de MARIM CONSTRUTORA LTDA - EPP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 08:10

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:26

Decorrido prazo de MARIM CONSTRUTORA LTDA - EPP em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2023, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MARIM CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - AMADOR GILBERTO CASSIANO, JAIR BATISTA COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais

02/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 17:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/01/2023, 11:25

Distribuído por dependência

31/01/2023, 11:25

Sentença

•24/08/2023, 14:31

Despacho

•11/08/2023, 17:17

Despacho

•24/04/2023, 08:10