Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7868214-35.2007.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Licença Prêmio
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMG
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
21/11/2007
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (R)
Processos relacionados
1° Grau · STJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cump. de Sentenças (R)
1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência
3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decurso de Prazo
27/03/2026, 01:03
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 13:30
Petição (Petição (outras))
13/02/2026, 10:00
Confirmada
10/02/2026, 00:00
Publicação
03/02/2026, 04:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2026, 02:23
Expedida/certificada
30/01/2026, 16:10
Expedida/certificada
30/01/2026, 16:10
Outras Decisões
30/01/2026, 16:10
Petição (Petição (outras))
08/01/2026, 18:47
Conclusão (para despacho)
20/11/2025, 15:09
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 18:28
Decurso de Prazo
23/09/2025, 01:03
Publicação
15/09/2025, 04:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 02:05
Ver todas as movimentações (231)
Todas as movimentações
(231)
Decurso de Prazo
27/03/2026, 01:03
Petição (Petição (outras))
27/02/2026, 13:30
Petição (Petição (outras))
13/02/2026, 10:00
Confirmada
10/02/2026, 00:00
Publicação
03/02/2026, 04:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2026, 02:23
Expedida/certificada
30/01/2026, 16:10
Expedida/certificada
30/01/2026, 16:10
Outras Decisões
30/01/2026, 16:10
Petição (Petição (outras))
08/01/2026, 18:47
Conclusão (para despacho)
20/11/2025, 15:09
Petição (Petição (outras))
02/10/2025, 18:28
Decurso de Prazo
23/09/2025, 01:03
Publicação
15/09/2025, 04:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 02:05
Expedida/certificada
11/09/2025, 15:40
Ato ordinatório
11/09/2025, 15:40
Documento (Certidão)
11/09/2025, 15:37
Remessa
14/08/2025, 15:47
Mudança de Assunto Processual
14/08/2025, 15:46
Incompetência
14/08/2025, 13:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025, 02:00
Conclusão (para decisão)
07/08/2025, 11:10
Ato ordinatório
07/08/2025, 09:15
Documento (Certidão)
07/08/2025, 09:11
Sem descrição
07/08/2025, 09:11
Petição (Petição (outras))
02/08/2025, 16:04
Expedição de documento
24/06/2025, 12:40
Petição (Petição (outras))
23/06/2025, 14:58
Expedição de documento
16/05/2025, 09:50
Expedição de documento
16/05/2025, 09:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025, 00:16
Expedida/Certificada
12/05/2025, 11:42
Mero expediente
12/05/2025, 10:11
Conclusão (para decisão)
08/05/2025, 12:53
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 17:43
Expedição de documento
08/04/2025, 18:17
Mero expediente
08/04/2025, 18:13
Conclusão (para decisão)
08/04/2025, 07:41
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 12:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 00:20
Expedida/Certificada
21/03/2025, 15:59
Mero expediente
21/03/2025, 13:04
Conclusão (para decisão)
20/03/2025, 09:46
Petição (Petição (outras))
11/03/2025, 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 01:38
Expedida/Certificada
25/02/2025, 15:32
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 09:49
Expedição de documento
05/02/2025, 15:47
Mero expediente
05/02/2025, 14:24
Conclusão (para decisão)
09/01/2025, 13:46
Petição (Petição (outras))
18/12/2024, 11:27
Expedição de documento
23/10/2024, 15:23
Mero expediente
23/10/2024, 12:46
Conclusão (para despacho)
22/10/2024, 14:13
Expedição de documento (convertido em diligência)
11/10/2024, 17:35
Decurso de Prazo
11/10/2024, 00:44
Decurso de Prazo
11/10/2024, 00:36
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 17:17
Expedição de documento
23/09/2024, 16:44
Mero expediente
23/09/2024, 15:10
Conclusão (para despacho)
20/09/2024, 15:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/09/2024, 13:56
Documento (convertido em diligência)
12/09/2024, 13:55
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/03/2024, 10:48
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 16:15
Petição (Petição (outras))
14/04/2023, 16:06
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/04/2023, 07:28
Expedição de documento
12/04/2023, 07:27
Mero expediente
11/04/2023, 15:13
Conclusão (para despacho)
03/03/2023, 11:30
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 16:43
Decurso de Prazo
11/02/2023, 02:43
Petição (Petição (outras))
16/01/2023, 08:08
Expedição de documento
13/01/2023, 15:21
Documento
01/12/2022, 16:58
Decurso de Prazo
26/09/2022, 05:07
Petição (Petição (outras))
22/09/2022, 10:21
Petição (Petição (outras))
19/09/2022, 16:20
Petição (Renúncia de mandato)
06/09/2022, 17:08
Expedição de documento
06/09/2022, 16:23
Documento
06/09/2022, 09:08
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
06/09/2022, 08:53
Distribuição (dependência)
06/09/2022, 08:53
Recebimento
26/08/2022, 10:32
Remessa (outros motivos)
05/08/2022, 13:23
Recebimento
03/08/2022, 13:35
Remessa (outros motivos)
21/07/2022, 09:54
Ato ordinatório
21/07/2022, 09:53
Por decisão judicial
05/11/2018, 15:30
Mero expediente
16/10/2018, 10:02
Mero expediente
15/10/2018, 18:30
Conclusão (para despacho)
17/08/2018, 14:17
Ato ordinatório
23/07/2018, 14:04
Ato ordinatório
28/06/2018, 15:12
Recebimento
28/06/2018, 11:34
Remessa (outros motivos)
28/06/2018, 08:57
Recebimento
27/06/2018, 10:17
Entrega em carga/vista
26/06/2018, 15:47
Publicação
22/06/2018, 14:02
Publicação
20/06/2018, 10:43
Mero expediente
06/06/2018, 15:08
Conclusão (para despacho)
22/05/2018, 14:04
Ato ordinatório
24/04/2018, 11:42
Ato ordinatório
26/03/2018, 16:11
Recebimento
15/03/2018, 14:22
Remessa (outros motivos)
01/03/2018, 16:38
Recebimento
28/02/2018, 15:21
Entrega em carga/vista
26/01/2018, 16:46
Publicação
17/01/2018, 13:57
Ato ordinatório
28/11/2017, 15:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/10/2017, 10:18
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/07/2017, 16:33
Documento (Ofício)
03/04/2017, 15:34
Protocolo de Petição
23/03/2017, 09:45
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2015, 14:25
Recebimento
27/02/2015, 14:01
Remessa (em grau de recurso)
02/07/2013, 15:08
Petição (Contra-razões)
24/06/2013, 17:22
Protocolo de Petição
19/06/2013, 18:20
Recebimento
05/06/2013, 15:42
Entrega em carga/vista
04/06/2013, 15:41
Publicação
29/05/2013, 12:20
Mero expediente
18/04/2013, 16:49
Conclusão (para despacho)
17/04/2013, 16:27
Petição (Apelação)
25/03/2013, 16:06
Protocolo de Petição
27/02/2013, 14:41
Recebimento
20/02/2013, 17:50
Entrega em carga/vista
06/02/2013, 10:48
Procedência
17/01/2013, 15:21
Conclusão (para julgamento)
07/01/2013, 14:02
Petição (Memoriais)
10/12/2012, 15:33
Protocolo de Petição
29/11/2012, 10:38
Publicação
18/10/2012, 16:19
Mero expediente
06/09/2012, 15:47
Conclusão (para despacho)
06/08/2012, 16:44
Petição (Petição (outras))
20/07/2012, 14:44
Protocolo de Petição
28/06/2012, 09:45
Recebimento
15/06/2012, 13:42
Entrega em carga/vista
14/06/2012, 13:59
Ato ordinatório
12/06/2012, 13:06
Documento (Carta precatória)
12/06/2012, 13:06
Publicação
18/04/2012, 16:50
Petição (Petição (outras))
18/04/2012, 16:44
Protocolo de Petição
29/03/2012, 10:43
Publicação
21/03/2012, 16:27
Documento (Carta precatória)
21/03/2012, 16:26
Publicação
16/03/2012, 13:16
Documento (Ofício)
16/03/2012, 13:16
Publicação
13/03/2012, 14:27
Documento (Ofício)
13/03/2012, 14:23
Protocolo de Petição
23/02/2012, 14:57
Ato ordinatório
23/02/2012, 14:45
Ato ordinatório
23/09/2011, 08:32
Expedição de documento (Carta precatória)
21/09/2011, 09:45
Ato ordinatório
20/09/2011, 16:10
Audiência (cancelada; instrução e julgamento; Juiz(a))
20/09/2011, 16:09
Ato ordinatório
20/09/2011, 16:07
Conclusão (para despacho)
14/09/2011, 09:02
Ato ordinatório
09/09/2011, 11:42
Petição (Petição (outras))
09/09/2011, 11:37
Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))
25/08/2011, 12:38
Conclusão (para despacho)
24/08/2011, 12:51
Ato ordinatório
30/05/2011, 14:06
Audiência (cancelada; instrução e julgamento; Juiz(a))
30/05/2011, 14:03
Conclusão (para despacho)
27/05/2011, 13:39
Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))
29/04/2011, 16:01
Mero expediente
14/04/2011, 09:26
Conclusão (para despacho)
11/04/2011, 09:22
Ato ordinatório
28/03/2011, 10:15
Petição (Petição (outras))
28/03/2011, 10:14
Protocolo de Petição
10/03/2011, 10:25
Recebimento
22/02/2011, 12:57
Entrega em carga/vista
18/02/2011, 14:59
Publicação
16/02/2011, 17:25
Mero expediente
22/11/2010, 14:58
Conclusão (para despacho)
04/11/2010, 13:54
Petição (Petição (outras))
04/11/2010, 13:46
Protocolo de Petição
28/10/2010, 09:22
Recebimento
08/10/2010, 14:41
Entrega em carga/vista
07/10/2010, 14:25
Publicação
05/10/2010, 15:29
Ato ordinatório
28/05/2010, 18:30
Recebimento
17/05/2010, 14:43
Remessa (outros motivos)
07/05/2010, 14:56
Expedição de documento (Ofício)
06/05/2010, 17:56
Ato ordinatório
16/04/2010, 12:24
Mero expediente
24/03/2010, 08:18
Conclusão (para despacho)
04/03/2010, 08:43
Petição (Petição (outras))
04/03/2010, 08:41
Protocolo de Petição
25/02/2010, 14:55
Ato ordinatório
30/11/2009, 13:31
Recebimento
24/11/2009, 15:13
Entrega em carga/vista
17/11/2009, 15:30
Publicação
16/11/2009, 13:02
Recebimento
20/10/2009, 14:01
Conclusão (para despacho)
16/10/2009, 15:33
Petição (Petição (outras))
16/10/2009, 15:05
Protocolo de Petição
16/10/2009, 10:38
Ato ordinatório
16/09/2009, 17:11
Recebimento
16/09/2009, 16:54
Entrega em carga/vista
14/08/2009, 10:15
Publicação
10/08/2009, 13:15
Mero expediente
05/08/2009, 08:02
Conclusão (para despacho)
10/07/2009, 13:59
Documento (Outros documentos)
10/07/2009, 13:52
Recebimento
10/06/2009, 15:30
Entrega em carga/vista
09/06/2009, 15:14
Documento (Outros documentos)
05/06/2009, 16:21
Recebimento
28/04/2009, 17:47
Entrega em carga/vista
02/04/2009, 10:51
Conclusão (para despacho)
17/02/2009, 14:10
Documento (Outros documentos)
17/02/2009, 14:09
Recebimento
28/11/2008, 14:31
Entrega em carga/vista
27/11/2008, 14:29
Conclusão (para despacho)
13/10/2008, 10:19
Documento (Outros documentos)
13/10/2008, 10:18
Recebimento
30/09/2008, 17:02
Entrega em carga/vista
11/08/2008, 00:00
Documento (Outros documentos)
28/05/2008, 00:00
Documento (Outros documentos)
08/05/2008, 00:00
Recebimento
05/05/2008, 00:00
Entrega em carga/vista
29/04/2008, 00:00
Documento (Outros documentos)
28/04/2008, 00:00
Recebimento
16/04/2008, 00:00
Entrega em carga/vista
17/03/2008, 00:00
Documento (Mandado)
15/02/2008, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/02/2008, 00:00
Remessa (outros motivos)
31/01/2008, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/01/2008, 00:00
Distribuição (sorteio)
21/11/2007, 14:21
Documentos
Nenhum documento disponível