Agravo em Recurso Especial 0095525-36.2006.8.13.0624 - TJMG | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZELANDIA

Autor

MARCO AURELIO COSTA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU BATISTA ANTUNES

OAB/MG 51015·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA

OAB/MG 168659·CPF·Representa: Autor

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA

CPF·Representa: Autor

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO

CPF·Representa: Autor

VITOR FERREIRA SILVA

OAB/MG 203159·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DIRCEU BATISTA ANTUNES

OAB/MG 51015·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA

OAB/MG 168659·CPF·Representa: Autor

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA

CPF·Representa: Autor

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO

CPF·Representa: Autor

VITOR FERREIRA SILVA

OAB/MG 203159·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SANTOS DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO COSTA GOMES

OAB/MG 70334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VARZELANDIA e não-provido

30/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

23/04/2026, 15:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

22/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 15:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 14:45

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VARZELANDIA e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:20

30/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

23/04/2026, 15:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

22/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:20

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 15:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/01/2026, 17:43

-

•28/01/2026, 17:41

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 17:41

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2026, 17:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2026, 17:41

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 17:41

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 17:41

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 17:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 17:41

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•28/01/2026, 17:41

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 17:41

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/01/2026, 17:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 17:41

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•28/01/2026, 17:41