Embargos de Declaração Cível 0095525-36.2006.8.13.0624 - TJMG | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZELANDIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZELANDIA

Terceiro

VARZELANDIA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARCO AURELIO COSTA GOMES

Terceiro

MARCO AURELIO COSTA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA

OAB/MG 168659·Representa: Autor

DIRCEU BATISTA ANTUNES

OAB/MG 51015·Representa: Autor

VITOR FERREIRA SILVA

OAB/MG 203159·Representa: Autor

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO

OAB/MG 189432·Representa: Autor

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA

OAB/MG 168659·Representa: Autor

DIRCEU BATISTA ANTUNES

OAB/MG 51015·Representa: Autor

VITOR FERREIRA SILVA

OAB/MG 203159·Representa: Autor

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO

OAB/MG 189432·Representa: Autor

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA

Representa: Autor

LEANDRO SANTOS DA SILVEIRA

Representa: Autor

MARCO AURELIO COSTA GOMES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/07/2025

10/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/07/2025

10/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

08/07/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

17/06/2025, 09:05

Autos colocados "em mesa" em 08/07/2025

17/06/2025, 00:00

Publicação 23/06/2025

17/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

16/06/2025, 00:00

Decorrido o prazo

07/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

26/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/07/2025, 11:46

Juntada de petição eletrônica

22/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/07/2025

10/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/07/2025

10/07/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

08/07/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

17/06/2025, 09:05

Autos colocados "em mesa" em 08/07/2025

17/06/2025, 00:00

Publicação 23/06/2025

17/06/2025, 00:00

Autos devolvidos

16/06/2025, 00:00

Decorrido o prazo

07/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 23/04/2025

23/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/04/2025, 00:00