Execução Fiscal 0044325-58.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 12:59

Sem descrição

25/02/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 00:05

Expedição de documento

16/12/2025, 12:44

Petição

10/12/2025, 20:19

Petição

09/12/2025, 11:12

Distribuição (dependência)

26/11/2025, 14:45

Recebimento

21/11/2025, 10:25

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 12:25

Recebimento

16/10/2025, 09:37

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 09:52

Reativação

15/10/2025, 09:40

Publicação

05/09/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 11:27

Todas as movimentações(193)

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 12:59

Sem descrição

25/02/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 00:05

Expedição de documento

16/12/2025, 12:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

10/12/2025, 20:19

Petição

09/12/2025, 11:12

Distribuição (dependência)

26/11/2025, 14:45

Recebimento

21/11/2025, 10:25

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 12:25

Recebimento

16/10/2025, 09:37

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 09:52

Reativação

15/10/2025, 09:40

Publicação

05/09/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 11:27

Ato ordinatório

24/07/2025, 11:27

Recebimento

08/05/2025, 10:59

Entrega em carga/vista

30/08/2024, 10:54

Publicação

14/08/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 17:23

Recebimento

25/07/2024, 16:38

Remessa

25/07/2024, 11:03

Recebimento

01/04/2024, 08:42

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 11:21

Definitivo

28/02/2024, 11:20

Publicação

31/01/2024, 12:14

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 11:06

Ato ordinatório

25/01/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 14:20

Baixa Definitiva

08/11/2023, 12:46

Ato ordinatório

02/10/2023, 14:40

Expedição de documento (Alvará)

25/09/2023, 15:01

Publicação

18/08/2023, 10:31

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 10:15

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 09:39

Protocolo de Petição

07/08/2023, 09:37

Publicação

25/07/2023, 16:02

Documento (Ofício)

25/07/2023, 15:54

Protocolo de Petição

20/07/2023, 09:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2023, 08:36

Protocolo de Petição

14/06/2023, 09:54

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 10:52

Protocolo de Petição

30/05/2023, 09:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2023, 15:26

Conclusão (para julgamento)

19/04/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 10:44

Protocolo de Petição

14/04/2023, 10:29

Recebimento

14/04/2023, 10:24

Entrega em carga/vista

07/02/2023, 09:50

Decurso de Prazo

31/01/2023, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2022, 11:47

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 11:46

Protocolo de Petição

19/09/2022, 10:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/09/2022, 09:44

Conclusão (para julgamento)

30/08/2022, 09:45

Ato ordinatório

29/08/2022, 12:24

Recebimento

09/08/2022, 10:40

Entrega em carga/vista

12/07/2022, 09:30

Publicação

08/07/2022, 09:22

Ato ordinatório

05/07/2022, 14:37

Petição (Embargos de declaração)

05/07/2022, 14:33

Protocolo de Petição

14/06/2022, 13:31

Publicação

03/06/2022, 11:04

Ato ordinatório

31/05/2022, 15:14

Recebimento

31/05/2022, 15:13

Remessa

19/05/2022, 15:02

Cálculo de Liquidação

19/05/2022, 13:12

Recebimento

12/05/2022, 13:58

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 09:25

Ato ordinatório

11/05/2022, 12:50

Recebimento

03/05/2022, 10:48

Entrega em carga/vista

28/03/2022, 15:07

Publicação

17/02/2022, 11:28

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 09:42

Ato ordinatório

10/01/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 17:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/01/2022, 17:20

Protocolo de Petição

23/11/2021, 10:20

Recebimento

23/11/2021, 10:12

Entrega em carga/vista

04/10/2021, 11:56

Documento (Ofício)

30/09/2021, 14:16

Protocolo de Petição

29/09/2021, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2021, 12:47

Ato ordinatório

25/08/2021, 10:19

Recebimento

24/08/2021, 11:03

Entrega em carga/vista

02/08/2021, 09:25

Ato ordinatório

27/07/2021, 09:54

Decurso de Prazo

15/07/2021, 11:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2021, 15:58

Protocolo de Petição

08/06/2021, 10:20

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2021, 15:08

Ato ordinatório

02/02/2021, 12:08

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 11:28

Protocolo de Petição

27/01/2021, 10:04

Recebimento

27/01/2021, 09:35

Entrega em carga/vista

27/10/2020, 09:38

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 14:27

Protocolo de Petição

20/10/2020, 14:33

Ato ordinatório

20/10/2020, 11:49

Ato ordinatório

06/10/2020, 13:43

Publicação

05/03/2020, 16:34

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 13:37

Ato ordinatório

26/11/2019, 10:52

Ato ordinatório

19/11/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 14:48

Protocolo de Petição

13/11/2019, 09:37

Publicação

22/10/2019, 10:25

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 09:38

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 08:20

Ato ordinatório

11/10/2019, 12:32

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 12:30

Protocolo de Petição

09/10/2019, 10:31

Recebimento

09/10/2019, 09:23

Entrega em carga/vista

24/09/2019, 14:03

Recebimento

17/09/2019, 10:56

Remessa

12/09/2019, 13:12

Atualização de conta

10/09/2019, 17:32

Recebimento

19/07/2019, 10:19

Remessa (outros motivos)

18/07/2019, 12:26

Publicação

08/07/2019, 11:52

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 11:28

Ato ordinatório

08/05/2019, 11:53

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 11:52

Protocolo de Petição

08/05/2019, 10:29

Recebimento

08/05/2019, 09:57

Entrega em carga/vista

27/03/2019, 09:17

Publicação

26/03/2019, 10:27

Mero expediente

26/03/2019, 09:18

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 11:25

Ato ordinatório

25/02/2019, 09:38

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 09:36

Protocolo de Petição

20/02/2019, 11:51

Recebimento

20/02/2019, 11:32

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 09:14

Recebimento

13/02/2019, 09:08

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 09:06

Publicação

05/02/2019, 10:36

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 17:15

Petição (Petição (outras))

21/11/2018, 17:11

Protocolo de Petição

14/11/2018, 16:43

Conclusão (para despacho)

12/11/2018, 10:24

Documento (Ofício)

12/11/2018, 10:22

Protocolo de Petição

07/11/2018, 13:31

Conclusão (para despacho)

07/11/2018, 12:10

Petição (Petição (outras))

07/11/2018, 12:07

Recebimento

07/11/2018, 09:06

Entrega em carga/vista

23/10/2018, 09:20

Ato ordinatório

18/10/2018, 13:33

Ato ordinatório

18/10/2018, 13:30

Publicação

16/10/2018, 10:41

Conclusão (para despacho)

10/09/2018, 09:51

Protocolo de Petição

04/09/2018, 12:25

Conclusão (para despacho)

16/07/2018, 07:46

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 07:45

Protocolo de Petição

12/07/2018, 13:31

Recebimento

11/07/2018, 11:50

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 10:46

Ato ordinatório

19/06/2018, 09:58

Conclusão (para despacho)

13/06/2018, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 14:10

Protocolo de Petição

08/06/2018, 13:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2018, 17:01

Protocolo de Petição

17/04/2018, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2018, 14:41

Publicação

12/03/2018, 14:37

Conclusão (para despacho)

26/02/2018, 13:03

Petição (Petição (outras))

26/02/2018, 13:02

Protocolo de Petição

21/02/2018, 11:42

Recebimento

21/02/2018, 10:45

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 10:12

Ato ordinatório

23/01/2018, 15:09

Publicação

17/11/2017, 11:46

Ato ordinatório

16/11/2017, 17:24

Mero expediente

07/11/2017, 08:17

Conclusão (para despacho)

16/10/2017, 15:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 15:56

Protocolo de Petição

11/10/2017, 11:43

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 11:40

Recebimento

11/10/2017, 11:10

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 09:45

Ato ordinatório

26/09/2017, 17:15

Decurso de Prazo

14/09/2017, 11:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2017, 14:00

Protocolo de Petição

17/07/2017, 11:12

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2017, 13:29

Publicação

12/06/2017, 12:25

Conclusão (para despacho)

01/06/2017, 10:07

Distribuição (sorteio)

29/05/2017, 14:55