Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0041067-57.2018.8.13.0395 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMGJEEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude e do Juizado Especial Cível da Comarca de Manhumirim

Partes do Processo

SALUSTIANO SILVA CAMPOS FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MANHUMIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA AMORIM

OAB/MG 41717·CPF·Representa: Autor

BRENNO DE PAIVA FAGUNDES

OAB/MG 161632·CPF·Representa: Autor

FILIPE SEGALL TAVARES

OAB/MG 145234·CPF·Representa: Autor

EVELYN GILMARA DE CARVALHO SOUSA

OAB/MG 184487·Representa: Autor

LARA MAGALHAES AGUIAR DE PAULA

OAB/MG 187177·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

LUIZ GONZAGA AMORIM

OAB/MG 41717·CPF·Representa: Autor

BRENNO DE PAIVA FAGUNDES

OAB/MG 161632·CPF·Representa: Autor

FILIPE SEGALL TAVARES

OAB/MG 145234·CPF·Representa: Autor

EVELYN GILMARA DE CARVALHO SOUSA

OAB/MG 184487·Representa: Autor

LARA MAGALHAES AGUIAR DE PAULA

OAB/MG 187177·Representa: Autor

HENRIQUE CESAR DE OLIVEIRA

OAB/MG 163184·CPF·Representa: Autor

ISAC ALVES PACHECO JUNIOR

OAB/MG 167275·Representa: Autor

LIDIA SANGLARD ALMEIDA

OAB/MG 86010·Representa: Autor

LUIZ GONZAGA AMORIM

OAB/MG 41717·CPF·Representa: Réu

BRENNO DE PAIVA FAGUNDES

OAB/MG 161632·CPF·Representa: Réu

FILIPE SEGALL TAVARES

OAB/MG 145234·CPF·Representa: Réu

EVELYN GILMARA DE CARVALHO SOUSA

OAB/MG 184487·Representa: Réu

LARA MAGALHAES AGUIAR DE PAULA

OAB/MG 187177·Representa: Réu

HENRIQUE CESAR DE OLIVEIRA

OAB/MG 163184·CPF·Representa: Réu

ISAC ALVES PACHECO JUNIOR

OAB/MG 167275·Representa: Réu

LIDIA SANGLARD ALMEIDA

OAB/MG 86010·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/01/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 19:53

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 15:21

Procedência

27/11/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 17:21

Retificação de Classe Processual

30/08/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 13:41

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

22/08/2023, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANHUMIRIM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 AUTOR: SALUSTIANO SILVA CAMPOS FILHO; RÉU: MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ISAC ALVES PACHECO JUNIOR, BRENNO DE PAIVA FAGUNDES, LARA MAGALHAES AGUIAR DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 09:19

Todas as movimentações(103)

Definitivo

31/01/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 19:53

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:27

Documentos

Procedimento do Juizado Especial Cível

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 15:21

Procedência

27/11/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 17:21

Retificação de Classe Processual

30/08/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 13:41

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

22/08/2023, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANHUMIRIM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 AUTOR: SALUSTIANO SILVA CAMPOS FILHO; RÉU: MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ISAC ALVES PACHECO JUNIOR, BRENNO DE PAIVA FAGUNDES, LARA MAGALHAES AGUIAR DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 13:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/07/2023, 12:13

Distribuição (dependência)

19/07/2023, 12:13

Recebimento

12/07/2023, 10:47

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 13:40

Recebimento

16/06/2023, 13:40

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 16:39

Ato ordinatório

20/04/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 13:07

Recebimento

06/03/2023, 13:00

Entrega em carga/vista

08/02/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 14:16

Recebimento

16/01/2023, 17:46

Entrega em carga/vista

11/01/2023, 14:50

Ato ordinatório

10/01/2023, 17:07

Mero expediente

17/11/2022, 13:16

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 14:58

Petição (Contestação)

04/11/2022, 14:42

Recebimento

04/11/2022, 12:42

Entrega em carga/vista

10/10/2022, 14:04

Ato ordinatório

06/09/2022, 17:50

Publicação

06/09/2022, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANHUMIRIM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2022 AUTOR: SALUSTIANO SILVA CAMPOS FILHO; RÉU: MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Proferido despacho. O despacho pode ser visualizado na integra no portal do TJMG-andamento processual. Adv - ISAC ALVES PACHECO JUNIOR, BRENNO DE PAIVA FAGUNDES, LARA MAGALHAES AGUIAR DE PAULA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/07/2022, 00:00

Petição (Contestação)

20/07/2022, 12:12

Recebimento

15/07/2022, 16:18

Entrega em carga/vista

06/07/2022, 16:38

Mero expediente

03/06/2022, 09:29

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 13:17

Decurso de Prazo

11/05/2022, 15:33

Recebimento

30/03/2022, 17:23

Entrega em carga/vista

28/03/2022, 15:05

Decurso de Prazo

21/02/2022, 10:28

Publicação

20/01/2022, 12:43

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 09:47

Recebimento

10/01/2022, 14:26

Remessa (em grau de recurso)

01/10/2019, 17:05

Petição (Contra-razões)

23/09/2019, 11:57

Recebimento

20/09/2019, 15:59

Entrega em carga/vista

19/09/2019, 16:25

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

19/09/2019, 16:17

Documento (Mandado)

09/09/2019, 09:47

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2019, 17:34

Remessa (outros motivos)

03/09/2019, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2019, 14:59

Petição (Recurso inominado)

03/09/2019, 09:21

Documento (Mandado)

03/09/2019, 09:10

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2019, 17:45

Recebimento

02/09/2019, 16:57

Entrega em carga/vista

19/08/2019, 16:28

Remessa (outros motivos)

15/08/2019, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2019, 13:08

Documento (Certidão)

13/08/2019, 16:26

Procedência

12/08/2019, 16:45

Conclusão (para julgamento)

12/08/2019, 14:10

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 12:34

Recebimento

08/08/2019, 15:10

Entrega em carga/vista

05/08/2019, 15:39

Decurso de Prazo

05/08/2019, 13:11

Documento (Mandado)

12/07/2019, 17:38

Mandado (entregue ao destinatário)

12/07/2019, 16:57

Remessa (outros motivos)

08/07/2019, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2019, 16:31

Mero expediente

03/07/2019, 14:32

Conclusão (para despacho)

03/07/2019, 08:23

Decurso de Prazo

02/07/2019, 07:58

Documento (Mandado)

01/07/2019, 13:47

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2019, 12:47

Remessa (outros motivos)

27/06/2019, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2019, 15:24

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 17:24

Recebimento

24/06/2019, 17:19

Entrega em carga/vista

13/06/2019, 16:20

Mero expediente

07/06/2019, 13:51

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 13:56

Decurso de Prazo

23/05/2019, 15:45

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 14:13

Documento (Mandado)

24/01/2019, 14:09

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2019, 16:58

Recebimento

23/01/2019, 16:37

Entrega em carga/vista

07/01/2019, 14:25

Remessa (outros motivos)

19/12/2018, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2018, 17:31

Remessa (outros motivos)

19/12/2018, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2018, 16:37

Liminar

19/12/2018, 16:08

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 13:25

de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))

19/12/2018, 13:25

Distribuição (sorteio)

19/12/2018, 12:35

Procedimento do Juizado Especial Cível

•28/07/2022, 00:00