Acordo de Não Persecução Penal 0002756-63.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Acordo de Não Persecução Penal · 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

M.F.M.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/10/2023, 20:28

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2023, 14:03

Documento (Certidão)

24/10/2023, 13:45

Documento (Ofício)

24/10/2023, 13:44

Mandado (entregue ao destinatário)

17/10/2023, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 16:49

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/09/2023, 13:58

Conclusão (para julgamento)

14/09/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 10:31

Todas as movimentações(44)

Definitivo

26/10/2023, 20:28

Documento (Outros documentos)

26/10/2023, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2023, 14:03

Documento (Certidão)

24/10/2023, 13:45

Documento (Ofício)

24/10/2023, 13:44

Documentos

Inquérito policial

•02/08/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/10/2023, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2023, 17:58

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 16:49

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/09/2023, 13:58

Conclusão (para julgamento)

14/09/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 20:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 10:31

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 17:25

Documento (Certidão)

24/08/2023, 17:26

Mudança de Classe Processual

24/08/2023, 17:24

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 14:03

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 08:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 12:15

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 12:12

Apensamento

21/08/2023, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 INDICIADO: M.F.M. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 17:51

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/07/2023, 10:43

Distribuição (dependência)

25/07/2023, 10:43

Conclusão (para decisão)

14/07/2023, 17:57

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

14/07/2023, 17:56

Documento (Mandado)

11/07/2023, 17:25

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2023, 17:21

Recebimento

10/07/2023, 18:03

Entrega em carga/vista

05/07/2023, 14:55

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2023, 12:40

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

07/03/2023, 09:56

Mero expediente

06/03/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 07:16

Recebimento

01/03/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 INDICIADO: M.F.M. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 23/02/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/02/2023, 00:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

24/02/2023, 16:18

Distribuição (sorteio)

23/02/2023, 17:41

Inquérito policial

•27/02/2023, 00:00