Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
Publicação em 25/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plataforma eletrônica acessível pelo link https://www.pagamentodapoupanca.com.br/, em que constarão os esclarecimentos necessários para habilitação, a documentação exigida e o acompanhamento da solicitação.
Fica a parte ainda intimada que: I - a parte autora deverá habilitar-se em relação a todos os pedidos propostos na mesma ação judicial;
II - os depósitos serão efetuados diretamente na conta corrente ou na conta poupança indicada pela parte autora;
III - os honorários advocatícios serão creditados na conta de titularidade dos respectivos causídicos.
Adv - EDUARDO CHALFIN, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE.
24/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, MARIANA BARROS MENDONCA.
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
Publicação em 26/01/2026: Intimação: "Intime-se a parte apelada para que, no prazo legal, manifeste-se sobre a petição juntada..." Des.(a) Régia Ferreira de Lima, Relatora
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, MARIANA BARROS MENDONCA.
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, MARIANA BARROS MENDONCA.
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
Publicação em 22/10/2025: Intimação: "... determino o sobrestamento do feito..." (a) Des. (a) Régia Ferreira de Lima, relatora
Adv - ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, MARIANA BARROS MENDONCA.
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RÉGIA FERREIRA DE LIMA, em 15/10/2025.
Adv - ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, MARIANA BARROS MENDONCA.
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, MARIANA BARROS MENDONCA.
03/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Publicação em 06/10/2025: Despacho/decisão interlocutória "...Diante do exposto, declina-se da competência, determinando-se a remessa dos autos à CODISTR, para que proceda à redistribuição à eminente Desembargadora Régia Ferreira de Lima, sucessora do eminente Desembargador Domingos Coelho, na 12ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça...".(a)DES. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA - Relator
Adv - ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, MARIANA BARROS MENDONCA.
03/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA, em 15/09/2025.
Adv - ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, MARIANA BARROS MENDONCA.
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024
Apelante(s) - BANCO ITAU S/A; Apelado(a)(s) - MICHEL DO VALLE CURY; FLAVIO DO VALLE CURY; MAURÍCIO DO VALLE CURY;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
RE-626307/SP, Tema 00264, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARLEY CESAR FELIPE, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023
Apelante(s) - BANCO ITAU S/A; Apelado(a)(s) - MAURICIO MICHEL CURY;
Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado)
Publicação em 28/11/2023: Despacho/decisão interlocutória Nos termos do despacho proceder com a substiuição.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARLEY CESAR FELIPE, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023
Apelante(s) - BANCO ITAU S/A; Apelado(a)(s) - MAURICIO MICHEL CURY;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Publique-se. Intimem-se.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARLEY CESAR FELIPE, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
Publicação em 26/01/2026: Intimação: "Intime-se a parte apelada para que, no prazo legal, manifeste-se sobre a petição juntada..." Des.(a) Régia Ferreira de Lima, Relatora
Adv - CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, MARIANA BARROS MENDONCA.
23/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, MARIANA BARROS MENDONCA.
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
Publicação em 22/10/2025: Intimação: "... determino o sobrestamento do feito..." (a) Des. (a) Régia Ferreira de Lima, relatora
Adv - ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, MARIANA BARROS MENDONCA.
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Régia Ferreira de Lima
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. RÉGIA FERREIRA DE LIMA, em 15/10/2025.
Adv - ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, MARIANA BARROS MENDONCA.
16/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, MARIANA BARROS MENDONCA.
03/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Publicação em 06/10/2025: Despacho/decisão interlocutória "...Diante do exposto, declina-se da competência, determinando-se a remessa dos autos à CODISTR, para que proceda à redistribuição à eminente Desembargadora Régia Ferreira de Lima, sucessora do eminente Desembargador Domingos Coelho, na 12ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça...".(a)DES. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA - Relator
Adv - ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, MARIANA BARROS MENDONCA.
03/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). José Américo Martins da Costa
Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA COSTA, em 15/09/2025.
Adv - ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, ARLEY CESAR FELIPE, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, MARIANA BARROS MENDONCA.
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2024
Apelante(s) - BANCO ITAU S/A; Apelado(a)(s) - MICHEL DO VALLE CURY; FLAVIO DO VALLE CURY; MAURÍCIO DO VALLE CURY;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
RE-626307/SP, Tema 00264, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARLEY CESAR FELIPE, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 24/11/2023
Apelante(s) - BANCO ITAU S/A; Apelado(a)(s) - MAURICIO MICHEL CURY;
Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado)
Publicação em 28/11/2023: Despacho/decisão interlocutória Nos termos do despacho proceder com a substiuição.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARLEY CESAR FELIPE, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
12ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023
Apelante(s) - BANCO ITAU S/A; Apelado(a)(s) - MAURICIO MICHEL CURY;
Relator - Des(a). Domingos Coelho
Publique-se. Intimem-se.
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ARLEY CESAR FELIPE, CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON, IVANDO ROBERTO CLEMENTE, MARIANA BARROS MENDONCA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
20/01/2012, 17:12
Ato ordinatório
18/01/2012, 12:39
Petição (Contra-razões)
18/01/2012, 12:39
Ato ordinatório
13/01/2012, 17:37
Recebimento
11/01/2012, 17:57
Remessa (outros motivos)
11/01/2012, 16:04
Recebimento
11/01/2012, 13:30
Entrega em carga/vista
15/12/2011, 16:23
Com efeito suspensivo
12/12/2011, 16:51
Conclusão (para despacho)
05/12/2011, 12:41
Petição (Apelação)
05/12/2011, 12:41
Ato ordinatório
02/12/2011, 13:27
Ato ordinatório
22/11/2011, 17:05
Recebimento
22/11/2011, 17:05
Remessa (outros motivos)
22/11/2011, 15:08
Ato ordinatório
21/11/2011, 16:25
Procedência em Parte
17/11/2011, 15:10
Conclusão (para julgamento)
04/11/2011, 12:09
Ato ordinatório
03/11/2011, 16:23
Petição (Embargos de declaração)
03/11/2011, 16:23
Ato ordinatório
31/10/2011, 12:11
Ato ordinatório
26/10/2011, 16:21
Petição (Embargos de declaração)
26/10/2011, 16:20
Ato ordinatório
24/10/2011, 11:57
Ato ordinatório
20/10/2011, 14:47
Recebimento
20/10/2011, 14:47
Remessa (outros motivos)
19/10/2011, 17:19
Ato ordinatório
18/10/2011, 14:37
Procedência em Parte
14/10/2011, 09:48
Conclusão (para julgamento)
14/10/2011, 09:45
Conclusão (para despacho)
18/07/2011, 10:17
Petição (Petição (outras))
15/07/2011, 18:52
Ato ordinatório
30/06/2011, 13:33
Ato ordinatório
27/06/2011, 16:04
Recebimento
27/06/2011, 16:03
Entrega em carga/vista
17/06/2011, 14:23
Publicação
14/06/2011, 17:44
Petição (Petição (outras))
14/06/2011, 17:32
Ato ordinatório
16/05/2011, 17:39
Recebimento
16/05/2011, 17:14
Entrega em carga/vista
06/05/2011, 15:07
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)