Agravo em Recurso Especial 2160368-16.2009.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal da Comarca de Betim 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete da JD Convocada Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

Partes do Processo

SILVIO RODRIGUES DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES

OAB/MG 101840·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS

OAB/MG 211444·CPF·Representa: Autor

CAMILA AGUIAR LEMOS DA SILVA

OAB/MG 181031·Representa: Autor

GABRIELA GRACIANO DINIZ SILVA

OAB/MG 222335·Representa: Autor

ALICE CABRAL SILVA

OAB/MG 219452·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES

OAB/MG 101840·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS

OAB/MG 211444·CPF·Representa: Autor

CAMILA AGUIAR LEMOS DA SILVA

OAB/MG 181031·Representa: Autor

GABRIELA GRACIANO DINIZ SILVA

OAB/MG 222335·Representa: Autor

ALICE CABRAL SILVA

OAB/MG 219452·CPF·Representa: Autor

WESLEY WLADMIR REGLY

OAB/MG 47714·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN WLADMIR ISAAC REGLY

OAB/MG 84664·CPF·Representa: Autor

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES

OAB/MG 101840·CPF·Representa: Réu

LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS

OAB/MG 211444·CPF·Representa: Réu

CAMILA AGUIAR LEMOS DA SILVA

OAB/MG 181031·Representa: Réu

GABRIELA GRACIANO DINIZ SILVA

OAB/MG 222335·Representa: Réu

ALICE CABRAL SILVA

OAB/MG 219452·CPF·Representa: Réu

WESLEY WLADMIR REGLY

OAB/MG 47714·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN WLADMIR ISAAC REGLY

OAB/MG 84664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 10:24

Ato ordinatório

09/07/2026, 10:23

Recebimento

08/07/2026, 19:09

Petição (Agravo em recurso especial)

08/07/2026, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros SILVIO RODRIGUES DE SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES, CAMILA AGUIAR LEMOS DA SILVA, LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES, CAMILA AGUIAR LEMOS DA SILVA, LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS.

23/06/2026, 00:00

Publicação

22/06/2026, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 10:30

Outras Decisões

22/06/2026, 10:30

Recurso Especial

22/06/2026, 10:29

Recebimento

22/06/2026, 10:28

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 09:40

Recebimento

08/04/2026, 16:12

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/04/2026, 11:00

Petição (Parecer)

08/04/2026, 07:29

Todas as movimentações(89)

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 10:24

Ato ordinatório

09/07/2026, 10:23

Recebimento

08/07/2026, 19:09

Petição (Agravo em recurso especial)

08/07/2026, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros SILVIO RODRIGUES DE SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES, CAMILA AGUIAR LEMOS DA SILVA, LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS.

Documentos

Recurso especial

•23/06/2026, 00:00

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES, CAMILA AGUIAR LEMOS DA SILVA, LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS.

23/06/2026, 00:00

Publicação

22/06/2026, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 10:30

Outras Decisões

22/06/2026, 10:30

Recurso Especial

22/06/2026, 10:29

Recebimento

22/06/2026, 10:28

Remessa (outros motivos)

22/06/2026, 09:40

Recebimento

08/04/2026, 16:12

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/04/2026, 11:00

Petição (Parecer)

08/04/2026, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 17:58

Ato ordinatório

24/03/2026, 17:53

Recebimento

24/03/2026, 17:52

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 14:50

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:49

Trânsito em julgado

24/03/2026, 14:49

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:27

Petição (Recurso especial)

17/03/2026, 18:05

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALICE CABRAL SILVA, ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES, GABRIELA GRACIANO DINIZ SILVA, LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS.

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Revisor - Des(a). Nelson Missias de Morais SILVIO RODRIGUES DE SOUZA Remessa para ciência do acórdão Adv - ALICE CABRAL SILVA, ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES, GABRIELA GRACIANO DINIZ SILVA, LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS.

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 14:11

Expedição de documento (Acórdão)

27/02/2026, 14:02

Publicação

27/02/2026, 13:45

Provimento em Parte

26/02/2026, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - Ordem do dia para julgamento - Sessão VIRTUAL do dia 26/02/2026 às 13 horas e 30 minutos. Viviane Glauce Soares Urban, Escrivã. Composição Regimental: Desembargadores: Beatriz Pinheiro Caires, Presidente, Nelson Missias de Morais, Matheus CHaves Jardim, Glauco Fernandes e Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues Adv - ALICE CABRAL SILVA, ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES, GABRIELA GRACIANO DINIZ SILVA, LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS.

13/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta

10/02/2026, 11:44

Publicação

10/02/2026, 11:44

Recebimento

10/02/2026, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALICE CABRAL SILVA, ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES, GABRIELA GRACIANO DINIZ SILVA, LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS.

16/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 10:26

Publicação

15/12/2025, 10:26

Outras Decisões

15/12/2025, 10:14

Recebimento

15/12/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 08:38

Petição (Parecer)

29/09/2025, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 07:56

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 17:49

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 07:14

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires SILVIO RODRIGUES DE SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão VISTA - PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS Adv - ALICE CABRAL SILVA, ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES, GABRIELA GRACIANO DINIZ SILVA, LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALICE CABRAL SILVA, ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES, GABRIELA GRACIANO DINIZ SILVA, LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS.

25/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 09:07

Outras Decisões

22/08/2025, 08:57

Recebimento

22/08/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos distribuídos e conclusos ao Des. BEATRIZ PINHEIRO CAIRES em 21/08/2025 Adv - ALICE CABRAL SILVA, ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES, GABRIELA GRACIANO DINIZ SILVA, LEANDRO HENRIQUE BRITO DE FREITAS.

22/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 13:38

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 10:56

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 10:51

Baixa Definitiva

04/09/2023, 16:23

Publicação

04/09/2023, 16:17

Trânsito em julgado

04/09/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Recorrente(s) - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIAN WLADMIR ISAAC REGLY, WESLEY WLADMIR REGLY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2023, 00:58

Expedição de documento (Acórdão)

03/08/2023, 16:33

Publicação

03/08/2023, 16:20

Publicação

03/08/2023, 16:20

Não-Provimento

03/08/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 Recorrente(s) - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIAN WLADMIR ISAAC REGLY, WESLEY WLADMIR REGLY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 Recorrente(s) - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CHRISTIAN WLADMIR ISAAC REGLY, WESLEY WLADMIR REGLY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta

24/07/2023, 14:18

Outras Decisões

24/07/2023, 14:18

Recebimento

24/07/2023, 14:17

Conclusão (para despacho)

07/06/2023, 14:29

Petição (Parecer)

07/06/2023, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 Recorrente(s) - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIAN WLADMIR ISAAC REGLY, WESLEY WLADMIR REGLY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 13:40

Outras Decisões

17/05/2023, 13:37

Recebimento

17/05/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 15:30

Petição (Parecer)

10/05/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Recorrente(s) - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIAN WLADMIR ISAAC REGLY, WESLEY WLADMIR REGLY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Recorrente(s) - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos distribuídos e conclusos ao Des. Beatriz Pinheiro Caires em 25/04/2023 Adv - CHRISTIAN WLADMIR ISAAC REGLY, WESLEY WLADMIR REGLY. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 07:39

Outras Decisões

26/04/2023, 07:38

Recebimento

26/04/2023, 07:38

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 11:19

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 17:56

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 17:54

Recurso especial

•23/06/2026, 00:00

•02/03/2026, 00:00

•02/03/2026, 00:00

•13/02/2026, 00:00

•16/12/2025, 00:00

•25/08/2025, 00:00

•25/08/2025, 00:00

•22/08/2025, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•07/08/2023, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•02/08/2023, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•02/08/2023, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•19/05/2023, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•28/04/2023, 00:00

Rec em Sentido Estrito

•27/04/2023, 00:00