Execução Fiscal 2768173-62.2009.8.13.0223 - TJMG

Execução Fiscal 2768173-62.2009.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 09:45

Baixa Definitiva

02/02/2024, 17:33

Trânsito em julgado

19/01/2024, 12:34

Recebimento

07/12/2023, 17:08

Entrega em carga/vista

16/10/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ATLANTIDA SPORTS LTDA Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Prazo de 0030 dia(s). 'Vistos,etc. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, Reconheço a Prescrição da pretensão executiva estampada na CDA que instrui a inicial e, em consequência, Julgo Extinta a presente execução fiscal, nos termos do art.487,inciso II do CPC c/c art.40,§4º, da lei 6.830/80'. Adv - GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/10/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2023, 12:41

Conclusão (para julgamento)

04/09/2023, 10:46

Reativação

04/09/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 16:32

Recebimento

18/08/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ATLANTIDA SPORTS LTDA Publicado despacho DESPACHO. Considerando o lapso temporal decorrido da decisão que determinou o arquivamento provisório do feito nos termos do art. 40, caput da Lei nº 6.830/80, em razão da não localização de bens penhoráveis; Considerando o disposto no art. 40, §4º da Lei nº 6.830/80 e art.174 do CTN que dispõe sobre o reconhecimento da prescrição intercorrente, de ofício, depois de ouvida a Fazenda Pública; Intime-se a parte exequente a manifestar se possui objeção ao reconhecimento da prescrição intercorrente, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. AVERBADO Adv - GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2023, 15:20

Publicação

17/07/2023, 12:39

Mero expediente

14/07/2023, 16:21

Documentos

Execução Fiscal

•02/10/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Recebimento

Entrega em carga/vista

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Mero expediente

Todas as movimentações(63)