Execução Fiscal 0086946-56.1997.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Divinópolis

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

COMERCIAL INOXSOFER LTDA

Reu

GILBERTO VASCONCELOS

Reu

ROSE MARY VASCONCELOS

Reu

Advogados / Representantes

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA

OAB/MG 28144·CPF·Representa: Autor

MAURO MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 40677·CPF·Representa: Autor

JOSE HONORIO DE REZENDE

OAB/MG 67940·Representa: Autor

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA

OAB/MG 28144·CPF·Representa: Réu

MAURO MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 40677·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA

OAB/MG 28144·CPF·Representa: Autor

MAURO MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 40677·CPF·Representa: Autor

JOSE HONORIO DE REZENDE

OAB/MG 67940·Representa: Autor

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA

OAB/MG 28144·CPF·Representa: Réu

MAURO MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 40677·CPF·Representa: Réu

JOSE HONORIO DE REZENDE

OAB/MG 67940·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 09:48

Baixa Definitiva

21/10/2024, 16:45

Trânsito em julgado

08/07/2024, 14:04

Decurso de Prazo

08/07/2024, 13:35

Recebimento

24/05/2024, 14:29

Entrega em carga/vista

03/05/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMERCIAL INOXSOFER LTDA e outros Vistos,etc. Ante o cancelamento da CDA, julgo extinta a execução, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do art. 26 da lei 6830/80. Transitado esta em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.CUMPRA-SE. Adv - DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA, JOSE HONORIO DE REZENDE, MAURO MENDES NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2024, 00:00

Publicação

25/03/2024, 16:17

Ausência de pressupostos processuais

25/03/2024, 15:48

Reativação

07/03/2024, 10:56

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 13:19

Recebimento

06/11/2023, 17:14

Entrega em carga/vista

16/10/2023, 16:12

Todas as movimentações(124)

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 09:48

Baixa Definitiva

21/10/2024, 16:45

Trânsito em julgado

08/07/2024, 14:04

Decurso de Prazo

08/07/2024, 13:35

Recebimento

24/05/2024, 14:29

Documentos

Execução Fiscal

•27/03/2024, 00:00

Entrega em carga/vista

03/05/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMERCIAL INOXSOFER LTDA e outros Vistos,etc. Ante o cancelamento da CDA, julgo extinta a execução, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários nos termos do art. 26 da lei 6830/80. Transitado esta em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.CUMPRA-SE. Adv - DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA, JOSE HONORIO DE REZENDE, MAURO MENDES NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2024, 00:00

Publicação

25/03/2024, 16:17

Ausência de pressupostos processuais

25/03/2024, 15:48

Reativação

07/03/2024, 10:56

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 13:19

Recebimento

06/11/2023, 17:14

Entrega em carga/vista

16/10/2023, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/10/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMERCIAL INOXSOFER LTDA e outros Autos desarquivados. Prazo de 0005 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA, JOSE HONORIO DE REZENDE, MAURO MENDES NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/10/2023, 00:00

Desarquivamento

10/10/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 14:32

Recebimento

01/09/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: COMERCIAL INOXSOFER LTDA e outros Publicado despacho DESPACHO. Considerando o lapso temporal decorrido da decisão que determinou o arquivamento provisório do feito nos termos do art. 40, caput da Lei nº 6.830/80, em razão da não localização de bens penhoráveis; Considerando o disposto no art. 40, §4º da Lei nº 6.830/80 e art.174 do CTN que dispõe sobre o reconhecimento da prescrição intercorrente, de ofício, depois de ouvida a Fazenda Pública; Intime-se a parte exequente a manifestar se possui objeção ao reconhecimento da prescrição intercorrente, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. ** AVERBADO ** Adv - DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA, JOSE HONORIO DE REZENDE, MAURO MENDES NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2023, 15:19

Publicação

17/07/2023, 12:44

Mero expediente

14/07/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 16:51

Recebimento

13/07/2023, 16:51

Remessa (outros motivos)

23/01/2023, 17:14

Recebimento

16/01/2023, 16:55

Remessa (outros motivos)

03/08/2021, 14:25

Definitivo

28/06/2019, 10:57

Recebimento

12/06/2019, 17:11

Entrega em carga/vista

21/05/2019, 15:01

Publicação

08/05/2019, 14:45

Mero expediente

08/05/2019, 14:44

Conclusão (para despacho)

03/05/2019, 15:29

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 15:29

Baixa Definitiva

18/12/2015, 17:22

Mero expediente

18/12/2015, 10:53

Conclusão (para despacho)

14/12/2015, 17:05

Por decisão judicial

14/02/2012, 12:42

Mero expediente

13/02/2012, 16:19

Conclusão (para despacho)

10/02/2012, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/02/2012, 16:04

Recebimento

07/02/2012, 17:27

Entrega em carga/vista

26/01/2012, 16:09

Documento (Ofício)

16/11/2011, 11:10

Documento (Ofício)

31/10/2011, 10:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2011, 13:38

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

03/10/2011, 12:41

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2011, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2011, 12:42

Mero expediente

01/09/2011, 14:27

Conclusão (para despacho)

01/09/2011, 14:26

Ato ordinatório

17/08/2011, 13:47

Mero expediente

17/08/2011, 13:45

Conclusão (para despacho)

27/05/2011, 16:41

Petição (Petição (outras))

11/04/2011, 10:23

Mero expediente

24/03/2011, 17:52

Conclusão (para despacho)

23/03/2011, 13:10

Petição (Petição (outras))

23/03/2011, 10:48

Recebimento

22/03/2011, 18:05

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 17:22

Mero expediente

27/08/2010, 15:58

Conclusão (para despacho)

22/04/2010, 10:08

Petição (Petição (outras))

14/04/2010, 10:42

Recebimento

12/04/2010, 13:20

Entrega em carga/vista

11/03/2010, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2010, 08:42

Leilão ou Praça (designada)

18/01/2010, 13:52

Documento (Ofício)

18/01/2010, 11:37

Petição (Petição (outras))

26/11/2009, 17:42

Leilão ou Praça (designada)

26/11/2009, 17:41

Documento (Mandado)

22/10/2009, 11:48

Documento (Outros documentos)

13/10/2009, 17:02

Documento (Ofício)

24/08/2009, 15:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/08/2009, 11:19

Recebimento

19/05/2009, 18:32

Conclusão (para despacho)

06/03/2009, 09:14

Documento (Outros documentos)

27/02/2009, 16:57

Recebimento

17/02/2009, 13:58

Entrega em carga/vista

17/12/2008, 17:19

Documento (Mandado)

21/11/2008, 17:43

Remessa (outros motivos)

08/10/2008, 00:00

Recebimento

10/07/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/10/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/08/2007, 00:00

Recebimento

07/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

13/06/2007, 00:00

Recebimento

26/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2007, 00:00

Recebimento

07/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

02/02/2007, 00:00

Documento (Mandado)

30/11/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/11/2006, 00:00

Recebimento

09/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2004, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/08/2003, 15:49

Recebimento

05/12/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/10/2001, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/10/2001, 00:00

Recebimento

26/10/2001, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2001, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/07/2001, 00:00

Recebimento

29/06/2001, 00:00

Documento (Ofício)

08/09/2000, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/08/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/04/2000, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2000, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/12/1999, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/1999, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/09/1999, 00:00

Recebimento

13/08/1999, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/06/1999, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/05/1999, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/11/1998, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/07/1998, 00:00

Distribuição (sorteio manual)

23/10/1997, 15:17

Execução Fiscal

•12/10/2023, 00:00

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00