Execução de Título Extrajudicial 0009499-46.2012.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalExecução de Título Extrajudicial

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

T

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IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Autor

JAIR PADIAL

Reu

JOAO BATISTA MIRANDA

Reu

JOSÉ PADIAL

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA RODRIGUES DA COSTA

OAB/MG 162856·CPF·Representa: Autor

JULIANO ELIAS DOS SANTOS

OAB/MG 137322·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO RESENDE DE OLIVEIRA

OAB/MG 78633·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·CPF·Representa: Autor

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

OAB/MG 146878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

T

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Autor

JAIR PADIAL

Reu

JOAO BATISTA MIRANDA

Reu

JOSÉ PADIAL

Reu

JOSÉ ANTÔNIO PADIAL

CPF

Reu

LUIZ GONZAGA MIRANDA

Reu

ODAIR RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes(10)

MAIRA RODRIGUES DA COSTA

OAB/MG 162856·CPF·Representa: Autor

JULIANO ELIAS DOS SANTOS

OAB/MG 137322·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO RESENDE DE OLIVEIRA

OAB/MG 78633·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·CPF·Representa: Autor

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

OAB/MG 146878·CPF·Representa: Autor

MAIRA RODRIGUES DA COSTA

OAB/MG 162856·CPF·Representa: Réu

JULIANO ELIAS DOS SANTOS

OAB/MG 137322·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO RESENDE DE OLIVEIRA

OAB/MG 78633·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·CPF·Representa: Réu

TIAGO SANTANA NASCIMENTO

OAB/MG 146878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/01/2026, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 09:18

Trânsito em julgado

19/01/2026, 09:17

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:09

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 02:35

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS CPF: 18.746.164/0001-28 RÉU: LUIZ GONZAGA MIRANDA CPF: 203.941.369-34 e outros SENTENÇA Tendo em vista o comunicado e comprovação de cumprimento da obrigação exequenda pelos executados, conforme ID´s 10493025799 e 10559984888, EXTINGO O FEITO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Feito sem custas e sem condenação em honorários advocatícios P.R.I. Oportunamente, arquive-se com baixa. Araguari, data da assinatura eletrônica. ANA MARIA MARCO ANTONIO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROCESSO Nº: 0009499-46.2012.8.13.0035 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Ambiental]

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 06:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 06:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2025, 15:26

Conclusão (para decisão)

25/10/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 12:39

Todas as movimentações(183)

Definitivo

19/01/2026, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 09:18

Trânsito em julgado

19/01/2026, 09:17

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:09

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 02:35

Documentos

•04/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS CPF: 18.746.164/0001-28 RÉU: LUIZ GONZAGA MIRANDA CPF: 203.941.369-34 e outros SENTENÇA Tendo em vista o comunicado e comprovação de cumprimento da obrigação exequenda pelos executados, conforme ID´s 10493025799 e 10559984888, EXTINGO O FEITO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Feito sem custas e sem condenação em honorários advocatícios P.R.I. Oportunamente, arquive-se com baixa. Araguari, data da assinatura eletrônica. ANA MARIA MARCO ANTONIO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROCESSO Nº: 0009499-46.2012.8.13.0035 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Ambiental]

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 06:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 06:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/10/2025, 15:26

Conclusão (para decisão)

25/10/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 12:39

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 09:38

Decurso de Prazo

12/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:51

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:46

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 00:18

Publicação

30/06/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS CPF: 18.746.164/0001-28 RÉU: LUIZ GONZAGA MIRANDA CPF: 203.941.369-34 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROCESSO Nº: 0009499-46.2012.8.13.0035 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Ambiental] 3 Vistos, etc. 01- Ciente da interposição de Agravo de Instrumento de ID 10478602959. Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 02- Indefiro o pedido de reconsideração de ID 10469999619. Isso porque não há amparo legal para modificação de decisão interlocutória via pedido de reconsideração. Ademais, o descontentamento dos executados já fora objeto de agravo de instrumento, o qual, conforme decisão de em agravo de ID 10478602959 fora recebido sem efeito suspensivo. 03- Quanto ao cumprimento do TAC, o exequente solicitou a suspensão do feito ao ID 10469402548 para solicitar informações sobre a área objeto da ação. Assim, suspendo o andamento do feito por 30 (trinta) dias. Ao arquivo provisório até o fim da suspensão. Exaurido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar-se requerendo o que de direito. Cumpra-se. Araguari, data da assinatura eletrônica. ANA MARIA MARCO ANTONIO Juíza de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari

30/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:13

Expedida/Certificada

27/06/2025, 12:57

Movimentação processual

27/06/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS CPF: 18.746.164/0001-28 EXECUTADO(A): LUIZ GONZAGA MIRANDA CPF: 203.941.369-34 EXECUTADO(A): JOSÉ ANTÔNIO PADIAL CPF: não informado EXECUTADO(A): ODAIR RODRIGUES CPF: 209.247.719-68 EXECUTADO(A): JAIR PADIAL CPF: 235.239.489-91 EXECUTADO(A): JOAO BATISTA MIRANDA CPF: 669.060.329-68 EXECUTADO(A): JOSE PADIAL CPF: 173.637.809-00 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Pelo exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0009499-46.2012.8.13.0035 [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) recebo o recurso e indefiro o efeito suspensivo pleiteado, sem prejuízo de reanálise da medida quando do julgamento da questão pela Turma Julgadora. Araguari, data da assinatura eletrônica NICKSON CARLOS DA SILVA CARVALHO Servidor

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 08:09

Outras Decisões

25/06/2025, 16:12

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 08:53

Documento (Decisão)

24/06/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

22/06/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 15:40

Mero expediente

16/06/2025, 11:30

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:33

Publicação

26/05/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Rejeitada a exceção de pré-executividade. Ficam intimadas as partes para ciência do inteiro teor da decisão de id 10449379203.

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 10:53

Exceção de pré-executividade

21/05/2025, 09:42

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 09:38

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 11:37

Mero expediente

27/02/2025, 15:34

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 20:50

Decurso de Prazo

12/03/2024, 02:27

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 19:15

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 18:20

Apensamento

24/10/2023, 15:23

Apensamento

24/10/2023, 15:23

Apensamento

24/10/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023 EXEQUENTE: IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; EXECUTADO: ODAIR RODRIGUES e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - MAIRA RODRIGUES DA COSTA, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, JOSE ROBERTO RESENDE DE OLIVEIRA, JULIANO ELIAS DOS SANTOS, TIAGO SANTANA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/10/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/10/2023, 10:16

Distribuição (dependência)

06/10/2023, 10:16

Recebimento

15/09/2023, 10:47

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 16:06

Recebimento

04/08/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 EXEQUENTE: IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; EXECUTADO: ODAIR RODRIGUES e outros Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - MAIRA RODRIGUES DA COSTA, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, JOSE ROBERTO RESENDE DE OLIVEIRA, JULIANO ELIAS DOS SANTOS, TIAGO SANTANA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 09:53

Ato ordinatório

17/07/2023, 09:43

Recebimento

10/07/2023, 16:27

Entrega em carga/vista

21/06/2023, 09:45

Mero expediente

20/06/2023, 18:14

Conclusão (para despacho)

08/05/2023, 08:11

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 14:50

Recebimento

13/03/2023, 12:36

Entrega em carga/vista

07/03/2023, 13:03

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

07/03/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQUENTE: IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; EXECUTADO: ODAIR RODRIGUES e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Ficam intimadas as partes rés, por meio de seu procurador, para manifestar acerca da petição de fls. 182/201, no prazo lega de 05 dias. Adv - MAIRA RODRIGUES DA COSTA, GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES, JOSE ROBERTO RESENDE DE OLIVEIRA, JULIANO ELIAS DOS SANTOS, TIAGO SANTANA NASCIMENTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Publicação

27/01/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 13:40

Recebimento

26/01/2023, 17:02

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 08:17

Recebimento

10/06/2021, 16:46

Entrega em carga/vista

12/05/2021, 10:34

Documento (Ofício)

23/04/2021, 08:17

Documento (Ofício)

15/04/2021, 07:28

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2021, 12:56

Mero expediente

09/02/2021, 07:40

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 10:41

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 10:51

Recebimento

10/12/2019, 11:48

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 12:57

Recebimento

11/10/2019, 10:09

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 11:30

Recebimento

28/08/2018, 11:50

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 09:17

Decurso de Prazo

17/05/2018, 14:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2017, 11:33

Ato ordinatório

11/12/2017, 12:36

Mero expediente

05/12/2017, 17:15

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 13:49

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

20/11/2017, 13:47

Recebimento

14/11/2017, 17:41

Entrega em carga/vista

14/11/2017, 12:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2017, 08:29

Recebimento

09/11/2017, 11:30

Entrega em carga/vista

24/10/2017, 08:50

Expedição de documento (Carta)

09/10/2017, 15:37

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/10/2017, 15:04

Recebimento

06/10/2017, 15:04

Remessa (outros motivos)

01/08/2017, 11:28

Mero expediente

31/07/2017, 10:24

Documento (Mandado)

11/07/2017, 08:02

Mandado (entregue ao destinatário)

11/07/2017, 07:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2017, 17:36

Ato ordinatório

25/05/2017, 13:33

Recebimento

25/05/2017, 09:00

Entrega em carga/vista

11/05/2017, 12:06

Documento (Mandado)

27/04/2017, 09:32

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2017, 09:32

Documento (Mandado)

27/04/2017, 09:31

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2017, 09:21

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2017, 15:26

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 12:20

Recebimento

22/03/2017, 12:19

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 15:38

Ato ordinatório

31/01/2017, 15:03

Publicação

31/01/2017, 15:00

Ato ordinatório

18/12/2015, 09:10

Mero expediente

17/12/2015, 13:15

Conclusão (para despacho)

27/11/2015, 10:25

Ato ordinatório

19/10/2015, 07:50

Petição (Petição (outras))

19/10/2015, 07:31

Recebimento

14/10/2015, 07:40

Remessa (outros motivos)

19/05/2015, 08:38

Ato ordinatório

11/05/2015, 14:34

Mero expediente

29/04/2015, 08:15

Petição (Petição (outras))

24/04/2015, 15:55

Ato ordinatório

02/02/2015, 07:28

Mero expediente

28/01/2015, 15:28

Conclusão (para despacho)

09/01/2015, 10:24

Recebimento

07/11/2014, 14:42

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 09:05

Ato ordinatório

29/09/2014, 12:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2014, 12:36

Ato ordinatório

03/02/2014, 10:43

Documento (Carta precatória)

22/08/2013, 11:27

Ato ordinatório

12/11/2012, 16:58

Documento (Carta precatória)

12/11/2012, 16:57

Documento (Outros documentos)

12/11/2012, 16:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2012, 16:54

Mero expediente

31/10/2012, 15:07

Expedição de documento (Carta precatória)

09/07/2012, 11:12

Documento (Mandado)

09/07/2012, 11:12

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2012, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

01/06/2012, 11:37

Expedição de documento (Carta precatória)

01/06/2012, 11:36

Ato ordinatório

29/05/2012, 09:33

Mero expediente

22/05/2012, 14:09

Mero expediente

14/05/2012, 08:42

Conclusão (para despacho)

10/05/2012, 12:17

Petição (Petição (outras))

02/05/2012, 16:33

Recebimento

24/04/2012, 15:30

Remessa (outros motivos)

20/03/2012, 13:20

Ato ordinatório

13/03/2012, 17:55

Documento (Mandado)

13/03/2012, 15:35

Mandado (entregue ao destinatário)

13/03/2012, 15:35

Documento (Mandado)

09/03/2012, 15:41

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2012, 15:40

Ato ordinatório

01/03/2012, 13:35

Documento (Mandado)

01/03/2012, 13:35

Mandado (entregue ao destinatário)

01/03/2012, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2012, 11:54

Ato ordinatório

10/02/2012, 11:58

Mero expediente

10/02/2012, 09:40

Conclusão (para despacho)

08/02/2012, 09:48

Distribuição (sorteio)

06/02/2012, 13:18

Intimação

•30/06/2025, 00:00

•27/06/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

Execução de Título Extrajudicial

•09/10/2023, 00:00

Execução de Título Extrajudicial

•02/08/2023, 00:00

Execução de Título Extrajudicial

•30/01/2023, 00:00