Embargos de Declaração Cível 6022877-92.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREMIER SAUDE - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

Terceiro

PREMIER SAUDE - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 58240·Representa: Autor

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·Representa: Réu

FELIPE MAGALHAES ROSSI

OAB/MG 78077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 07:22

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:59

Expedição de

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/03/2023, 07:15

Despacho

•06/02/2023, 09:36

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/04/2023, 07:22

Comunicado o acórdão em:

31/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/03/2023, 00:59

Expedição de

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/02/2023, 13:06

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Expedição de

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/02/2023, 00:00

Documentos

•03/02/2023, 15:08

Documentos

•03/02/2023, 15:08