Recurso Especial 5192784-72.2021.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 5192784-72.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE JUNTADA Alvará Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIZ PAULO PICORELLI LOPES CANCADO Servidor(a) e Retificador(a)

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HELVECIO VIANA PERDIGAO CPF: 531.485.506-25 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5192784-72.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Vistos etc, Trata-se de Cumprimento de Sentença. Considerando a satisfação da obrigação, a execução em trâmite deverá ser extinta pelo pagamento. Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, a fim de que sejam produzidos os regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA o feito, com fulcro nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Custas e honorários, conforme fixados na sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado em primeiro ou segundo graus, expeça-se alvará, caso for e arquive-se os autos. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica. ALDINA DE CARVALHO SOARES Juíza de Direito 23ª Vara Cível MS

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5192784-72.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) HELVECIO VIANA PERDIGAO CPF: 531.485.506-25 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Intimação do requerido - recolher a taxa para a confecção do alvará. NADIA MARIA VIDA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5192784-72.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) HELVECIO VIANA PERDIGAO CPF: 531.485.506-25 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Vista ao requerido - sobre depósito realizado. Não havendo manifestação processo será remetido para a Centrase. NADIA MARIA VIDA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5192784-72.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) HELVECIO VIANA PERDIGAO CPF: 531.485.506-25 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Réu sobre deposito. MARIA AMELIA DOS REIS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5192784-72.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) HELVECIO VIANA PERDIGAO CPF: 531.485.506-25 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Fica intimada parte executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento voluntário da obrigação, nos termos e sob penas do art 523 CPC. LUIZ PAULO PICORELLI LOPES CANCADO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5192784-72.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) HELVECIO VIANA PERDIGAO CPF: 531.485.506-25 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 PARA REQUERER O QUE QUER DE DIREITO/ APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA NADIA MARIA VIDA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5192784-72.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HELVECIO VIANA PERDIGAO CPF: 531.485.506-25 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 PARA REQUERER O QUE QUER DE DIREITO/ APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA LUIZ PAULO PICORELLI LOPES CANCADO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5192784-72.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HELVECIO VIANA PERDIGAO CPF: 531.485.506-25 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 AS PARTES: Para requerer o que de direito, tendo em vista a expedição do Alvará Eletrônico. Em caso de Cumprimento de Sentença, o mesmo deverá ocorrer perante a CENTRASE – CÍVEL. LUIZ PAULO PICORELLI LOPES CANCADO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5192784-72.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HELVECIO VIANA PERDIGAO CPF: 531.485.506-25 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Intimação requerido - recolher a taxa para a confecção do alvará. NADIA MARIA VIDA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5192784-72.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HELVECIO VIANA PERDIGAO CPF: 531.485.506-25 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Intimação requerido - recolher a taxa para a confecção do alvará. Fornecer os dados bancários. NADIA MARIA VIDA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HELVECIO VIANA PERDIGAO CPF: 531.485.506-25 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte * Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5192784-72.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Levando em conta o trânsito em julgado da sentença/ acórdão, defiro a expedição de alvará, em favor do procurador do requerido, do valor voluntariamente depositado pelo autor ao ID 10394566607. Em seguida, tendo em vista a impugnação apresentada ao ID 10434801404 ao pedido de cumprimento de sentença remanescente ao ID 10413599862/ 10413581117, remetam-se os autos à CENTRASE CÍVEL. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARIA DE LOURDES TONUCCI CERQUEIRA OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5192784-72.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HELVECIO VIANA PERDIGAO CPF: 531.485.506-25 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Vista ao autor - sobre manifestação retro. NADIA MARIA VIDA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5192784-72.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HELVECIO VIANA PERDIGAO CPF: 531.485.506-25 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 Vista ao réu sobre pagamento efetuado. MARLETE MARQUES RESENDE Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HELVECIO VIANA PERDIGAO CPF: 531.485.506-25 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte * Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5192784-72.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] Vistos, etc. Levando em conta o retorno dos autos do e. TJMG, intime-se o REQUERENTE a pagar o valor da condenação. Não havendo pagamento voluntário, certifique-se o decurso de prazo, caso requerido cumprimento de sentença, faça-se a triagem, e remetam-se os autos para CENTRASE CÍVEL, nos termos da Resolução 805/2015 do TJMG. Nada requerido, observadas as formalidades legais, inclusive sobre a emissão de CNPDP, arquive-se com baixa. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARIA DE LOURDES TONUCCI CERQUEIRA OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

12/02/2025, 00:00

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Intimação

•26/06/2026, 00:00

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