Apelação / Remessa Necessária 6042010-23.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Luís Dresch

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

ROMULO TORRES DE SOUZA

Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

BERENICE DA SILVA MOREIRA

OAB/MG 40726·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

VIVALDO GIL DUTRA

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

VIVALDO GIL DUTRA

CPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO

OAB/MG 113056·Representa: Autor

ROMULO TORRES DE SOUZA

Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

BERENICE DA SILVA MOREIRA

OAB/MG 40726·Representa: Autor

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA

OAB/MG 86715·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

OAB/MG 102331·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

EDUARDO SOARES MARTINS

OAB/MG 111834·Representa: Autor

GLEIDER XAVIER MARINHO

Representa: Autor

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO

OAB/MG 23688·Representa: Réu

PRISCILA CAMARA DA SILVA

OAB/MG 162697·Representa: Réu

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/10/2022, 15:42

Juntada de petição eletrônica

04/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2022, 09:27

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2022, 00:00

Juntada de documento

19/08/2022, 00:00

Autos conclusos para:

19/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(33)

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/09/2022, 13:12

Documento

•19/08/2022, 10:40

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/10/2022, 15:42

Juntada de petição eletrônica

04/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/09/2022, 09:27

Autos devolvidos

30/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2022, 00:00

Juntada de documento

19/08/2022, 00:00

Autos conclusos para:

19/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

18/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/05/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2016, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/04/2016, 18:00

Designado para julgamento virtual

07/04/2016, 00:00

Resultado do julgamento:

07/04/2016, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/04/2016, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

28/03/2016, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2016, 00:00

Autos devolvidos

10/03/2016, 00:00

Recebidos no TJMG

03/02/2016, 00:00

Remetidos os autos

03/02/2016, 00:00

Autos recebidos

03/02/2016, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

03/02/2016, 00:00

Acórdão

•07/04/2016, 17:32

Despacho

•15/03/2016, 12:03

Outros Documentos

•20/11/2015, 15:44

Outros Documentos

•14/09/2015, 15:52

Outros Documentos

•27/08/2015, 16:02

Outros Documentos

•08/07/2015, 18:43

Outros Documentos

•10/06/2015, 13:17