Recurso Especial 5000358-44.2020.8.13.0064 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · STJ · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

26/03/2026, 18:43

Recebimento

26/03/2026, 18:43

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 18:08

Baixa Definitiva

26/03/2026, 18:08

Recebimento

09/03/2026, 15:13

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 13:55

Outras Decisões

20/02/2026, 09:14

Publicação

20/02/2026, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 09:13

Recurso especial

20/02/2026, 09:12

Recebimento

19/02/2026, 18:38

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 17:52

Recebimento

14/01/2026, 11:35

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/01/2026, 11:05

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:55

Todas as movimentações(153)

Expedição de documento (Decisão)

26/03/2026, 18:43

Recebimento

26/03/2026, 18:43

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 18:08

Baixa Definitiva

26/03/2026, 18:08

Recebimento

09/03/2026, 15:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 13:55

Outras Decisões

20/02/2026, 09:14

Publicação

20/02/2026, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 09:13

Recurso especial

20/02/2026, 09:12

Recebimento

19/02/2026, 18:38

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 17:52

Recebimento

14/01/2026, 11:35

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/01/2026, 11:05

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:55

Ato ordinatório

21/10/2025, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 18:24

Recebimento

21/10/2025, 18:18

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 18:00

Recebimento

21/10/2025, 17:50

Petição (Recurso especial)

21/10/2025, 17:50

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 11:10

Publicação

29/09/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 16:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/09/2025, 16:09

Inclusão em pauta

11/08/2025, 16:26

Recebimento

11/08/2025, 16:16

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 14:30

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:55

Expedição de documento (Decisão)

26/06/2025, 09:28

Outras Decisões

26/06/2025, 09:25

Outras Decisões

25/06/2025, 15:31

Recebimento

25/06/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 11:30

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:31

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

15/05/2025, 14:25

Expedição de documento (Decisão)

14/05/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 13:43

Outras Decisões

14/05/2025, 13:39

Outras Decisões

14/05/2025, 08:36

Recebimento

14/05/2025, 07:20

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 07:50

Decurso de Prazo

15/04/2025, 00:55

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:39

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

04/04/2025, 13:16

Decurso de Prazo

31/03/2025, 14:42

Expedição de documento (Decisão)

19/03/2025, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 09:11

Outras Decisões

19/03/2025, 09:09

Outras Decisões

18/03/2025, 19:46

Recebimento

18/03/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 15:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:59

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:58

Recebimento

18/03/2025, 14:46

Recebimento

18/03/2025, 14:46

Recebimento

18/03/2025, 14:46

Recebimento

18/03/2025, 14:46

Recebimento

18/03/2025, 14:46

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 14:23

Documento (Decisão)

18/03/2025, 14:23

Recebimento

18/03/2025, 14:23

Expedição de documento (Decisão)

26/04/2024, 15:45

Recebimento

26/04/2024, 15:44

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 12:25

Baixa Definitiva

26/04/2024, 11:36

Recebimento

23/04/2024, 23:31

Remessa (outros motivos)

23/04/2024, 12:23

Ato ordinatório

23/04/2024, 12:23

Trânsito em julgado

23/04/2024, 12:22

Outras Decisões

15/03/2024, 12:57

Publicação

15/03/2024, 12:57

Outras Decisões

15/03/2024, 12:57

Outras Decisões

15/03/2024, 12:47

Publicação

15/03/2024, 12:46

Recurso especial

15/03/2024, 12:46

Recebimento

05/03/2024, 16:08

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 11:46

Ato ordinatório

21/02/2024, 16:18

Ato ordinatório

21/02/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 15:57

Recebimento

30/01/2024, 18:04

Conclusão (para admissibilidade recursal)

30/01/2024, 13:51

Conclusão (para admissibilidade recursal)

30/01/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 12:59

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:16

Ato ordinatório

10/11/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 13:45

Recebimento

10/11/2023, 13:39

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 11:55

Recebimento

09/11/2023, 16:25

Petição (Recurso extraordinário)

09/11/2023, 16:25

Recebimento

09/11/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 16:22

Publicação

09/10/2023, 15:43

Publicação

09/10/2023, 15:43

Publicação

09/10/2023, 15:40

Publicação

09/10/2023, 15:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/10/2023, 17:08

Inclusão em pauta

18/09/2023, 16:33

Publicação

18/09/2023, 16:33

Recebimento

18/09/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 12:57

Decurso de Prazo

14/09/2023, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 09:32

Outras Decisões

17/08/2023, 18:35

Recebimento

17/08/2023, 13:00

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 10:01

Ato ordinatório

16/08/2023, 10:01

Ato ordinatório

16/08/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 13:36

Publicação

04/08/2023, 15:12

Publicação

04/08/2023, 15:12

Publicação

04/08/2023, 15:10

Publicação

04/08/2023, 15:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/08/2023, 17:57

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/07/2023, 15:22

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:57

Inclusão em pauta

29/06/2023, 13:24

Publicação

29/06/2023, 13:23

Recebimento

28/06/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 08:47

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 11:07

Outras Decisões

06/06/2023, 16:32

Recebimento

06/06/2023, 16:30

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 13:25

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 12:06

Ato ordinatório

06/06/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 11:08

Publicação

23/05/2023, 16:22

Publicação

23/05/2023, 16:22

Provimento

23/05/2023, 15:54

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/05/2023, 13:41

Inclusão em pauta

20/04/2023, 16:52

Publicação

20/04/2023, 16:52

Inclusão em pauta

20/04/2023, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2023, 16:51

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/04/2023, 14:55

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

17/04/2023, 21:27

Outras Decisões

14/04/2023, 12:50

Inclusão em pauta

14/04/2023, 12:39

Recebimento

14/04/2023, 12:27

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 09:11

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 08:23

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 06:39