Embargos de Declaração Cível 5002733-34.2021.8.13.0694 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5002733-34.2021.8.13.0694 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5002733-34.2021.8.13.0694. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ANTONIO LEOPOLDINO ROSA Rua Guido Trolez, 148, Casa, Ponte Alta, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Praça Alfredo Egydio De Souza Aranha, 100, 100, Torre Conceição, 9 Andar, Parque Jabaquara, São Paulo - SP - CEP: 04344-902 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 2.157,98 (dois mil cento e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Três Pontas, data da assinatura eletrônica. JULLIA DIXINI COELHO Estagiário(a) Secretaria

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 PROCESSO Nº: 5002733-34.2021.8.13.0694 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO LEOPOLDINO ROSA CPF: 473.067.006-00 BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 À Contadoria Três Pontas, data da assinatura eletrônica.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LEOPOLDINO ROSA CPF: 473.067.006-00 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 PROCESSO Nº: 5002733-34.2021.8.13.0694 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Bancários, Empréstimo consignado, Transporte Ferroviário, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Vistos. Diante da quitação ao débito (ID 10501058102), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 771 e 924, inciso II, do CPC. Independentemente da preclusão da presente decisão, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Custas na forma da sentença exequenda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo feito e nada requerido, arquive-se. Três Pontas, data da assinatura eletrônica. RAISSA FIGUEIREDO MONTE RASO ARAUJO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 PROCESSO Nº: 5002733-34.2021.8.13.0694 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO LEOPOLDINO ROSA CPF: 473.067.006-00 BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 Sobre o ID 10498333835 e seu anexo. JULLIA DIXINI COELHO Três Pontas, data da assinatura eletrônica.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LEOPOLDINO ROSA CPF: 473.067.006-00 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 PROCESSO Nº: 5002733-34.2021.8.13.0694 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Bancários, Empréstimo consignado, Transporte Ferroviário, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Vistos. Considerando que o requerido devidamente intimado dos cálculos da Contadoria Judicial, não se manifestou e que a parte autora concordou com os mesmos, HOMOLOGO para os devidos fins, os cálculos de ID 10436527777. Intimem-se. Sem prejuízo, intime-se como requerido no ID 10464119530. Três Pontas, data da assinatura eletrônica. RAISSA FIGUEIREDO MONTE RASO ARAUJO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Autos: 5002733-34.2021.8.13.0694 Certifico que conforme decisão de ID 10350893933, a MMª Juíza homologou os cálculos apresentados pelo autor, fixando o quantum debeatur em R$ 13.738,52, atualizados até 20/08/2024, asseverando que conforme decidido no REsp 1.820.963 (Tema 677), “o depósito judicial não isenta o devedor dos encargos moratórios previstos no título executivo até a efetiva entrega do dinheiro ao credor”. Diante disso, realizei os cálculos conforme decisão supracitada, restando apurado o saldo devedor no valor de R$ 3.072,83 (três mil e setenta e dois reais e oitenta e três centavos). Segue planilha atualizada. Três Pontas, 23 de abril de 2025. LÍVIA VEIGA DE OLIVEIRA GERENTE DE CONTADORIA

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificada nos autos da ação indenizatória, vem perante V. Exa, nos termos do despacho retro, manifestar. Conforme se infere, a parte atualizou o valor sem levar em consideração as datas dos depósitos. Assim, requer seja o autor intimado para apresentar aos autos memoria de cálculos ate a data do deposito e, posteriormente seja atualizado o saldo remanescente. Termos em que, pedem deferimento. Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2025 MARIANA BARROS MENDONÇA OABMG 103751 FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP 39.768

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LEOPOLDINO ROSA CPF: 473.067.006-00 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 PROCESSO Nº: 5002733-34.2021.8.13.0694 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Bancários, Empréstimo consignado, Transporte Ferroviário, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Vistos. Intime-se como requerido no ID 10356479481. Três Pontas, data da assinatura eletrônica. RAISSA FIGUEIREDO MONTE RASO ARAUJO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas

30/01/2025, 00:00

Publicação

08/02/2024, 00:00

Trânsito em julgado

02/02/2024, 00:00

Publicação

30/11/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023 Embargante(s) - BANCO ITAU CONSIGNADO SA; Embargado(a)(s) - ANTONIO LEOPOLDINO ROSA; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIO GUSTAVO ZANATELLI, FABRICIO JOSE FRANCISCO, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/11/2023, 00:00

Publicação

28/11/2023, 00:00

Inclusão em pauta

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 Embargante(s) - BANCO ITAU CONSIGNADO SA; Embargado(a)(s) - ANTONIO LEOPOLDINO ROSA; Relator - Des(a). José Flávio de Almeida Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FABIO GUSTAVO ZANATELLI, FABRICIO JOSE FRANCISCO, MARIANA BARROS MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•01/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicação

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Inclusão em pauta

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