Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5161352-11.2016.8.13.0024 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5161352-11.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2026, 11:09

Documento (Certidão)

14/05/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5161352-11.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CONDOMINIO EDIFICIO VIENA SPE LTDA CPF: 20.906.730/0001-63 e outros MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Ficam as partes intimadas para, caso queiram, requererem o que for de direito. Salientando que, não havendo outras providências pendentes, o arquivamento dos autos não importará em prejuízo dos seus direitos, conforme a Recomendação nº4/2024 da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMG. THIAGO FELIPE DE SOUZA COTA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 09:12

Documento (Certidão)

10/03/2026, 12:44

Documento (Certidão)

10/03/2026, 12:39

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO VIENA SPE LTDA CPF: 20.906.730/0001-63 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Ante a manifestação do Ente Municipal no ID nº 10556625957, esclareço que os itens 6.2 e 6.5 estão em conformidade com os cálculos homologados nos autos, conforme parecer técnico do próprio Ente Municipal no ID nº 10169086056, no qual consta a aplicação de juros de 0,5%. Ressalto, ainda, que o valor indicado no item 6.2 do precatório expedido nos autos corresponde ao valor principal devidamente corrigido, sem a incidência de juros. Dessa forma, mantenho o disposto na minuta do precatório expedido. À Secretaria, para as providências de praxe. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL GUIMARÃES CARNEIRO Juiz de Direito 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5161352-11.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Base de Cálculo]

11/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(14)

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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