Embargos de Declaração Cível 5181118-16.2017.8.13.0024 - TJMG

Embargos de Declaração Cível 5181118-16.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5181118-16.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BAR E RESTAURANTE VERDIM LTDA - ME CPF: 04.650.872/0001-56 ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD CPF: 00.474.973/0001-62 VISTA AUTOR/RÉU– JUNTADA DE DOCUMENTO(S) – IDs 10511145646 COMPROVANTE DE ENVIO DE ALVARÁ ELETRÔNICO PARA ASSINATURA MAGISTRADO. ATO ORDINATÓRIO: Vista a parte INTERESSADA sobre juntada abaixo do comprovante de envio do Alvará Eletrônico para assinatura do Magistrado. Caso ultrapasse 10 dias sem qualquer informação da TRANSFERÊNCIA, A PARTE INTERESSADA DEVERÁ entrar em contato com a Secretaria do Juízo – [email protected]. ATENÇÃO – No caso da escolha para retirada pessoal do depósito em agência do BANCO DO BRASIL, no território de Minas Gerais, TERÁ A PARTE INTERESSADA O PRAZO DE ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PARA DIRIGIR A AGÊNCIA BANCÁRIA E CASO NÃO FAÇA será o alvará eletrônico cancelado AUTOMATICAMENTE pelo Banco do Brasil. DILMA DA COSTA GELMINI Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - - CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO ID 10471184566 – VISTA AO RÉU Fica a parte intimada a tomar ciência da decisão/despacho proferido nos autos.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - - CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO ID 10471184566 – VISTA AO AUTOR Fica a parte intimada a tomar ciência da decisão/despacho proferido nos autos.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5181118-16.2017.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: BAR E RESTAURANTE VERDIM LTDA - ME Pela presente, fica a parte autora acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância conforme demonstrativo da contadoria ID 10420910906, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. DILMA DA COSTA GELMINI Escrivão(ã) do Juízo

31/03/2025, 00:00

Publicação

03/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

23/04/2024, 00:00

Publicação

26/03/2024, 17:15

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

26/03/2024, 00:00

Publicação

22/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024 Embargante(s) - BAR E RESTAURANTE VERDIM LTDA - ME; Embargado(a)(s) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FREDERICO GUIMARAES MARRA, HILDEBRANDO PONTES NETO, LEONARDO MACHADO PONTES, PAULO MACHADO PONTES, SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2024, 00:00

Outras Decisões

05/03/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 13ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024 Embargante(s) - BAR E RESTAURANTE VERDIM LTDA - ME; Embargado(a)(s) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD; Relator - Des(a). Marco Aurélio Ferrara Marcolino A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FREDERICO GUIMARAES MARRA, HILDEBRANDO PONTES NETO, LEONARDO MACHADO PONTES, PAULO MACHADO PONTES, SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/03/2024, 00:00

Recebimento

29/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

15/02/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5181118-16.2017.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 21ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: BAR E RESTAURANTE VERDIM LTDA - ME Pela presente, fica a parte autora acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância conforme demonstrativo da contadoria ID 10420910906, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. DILMA DA COSTA GELMINI Escrivão(ã) do Juízo

31/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - - CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO ID 10471184566 – VISTA AO RÉU Fica a parte intimada a tomar ciência da decisão/despacho proferido nos autos.

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - - CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO ID 10471184566 – VISTA AO AUTOR Fica a parte intimada a tomar ciência da decisão/despacho proferido nos autos.

Publicação

Trânsito em julgado

Publicação

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Publicação

Inclusão em pauta

Outras Decisões

Recebimento

Baixa Definitiva

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