Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002870-58.2022.8.13.0701 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002870-58.2022.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5002870-58.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) GILSON MOREIRA SILVA CPF: 735.314.216-20 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Ficam as partes cientificadas quanto à assinatura do Formulário Ofício Precatório, seu envio ao setor Ofício Precatório do e.TJMG e que, nos termos da Recomendação nº 04/2024 do e.TJMG, o presente feito será arquivado até o pagamento do precatório. Cumpre ressaltar que o arquivamento não importará em prejuízo dos seus direitos. SANDRO ROBERTO DEL DUQUE Uberaba, data da assinatura eletrônica.

02/02/2026, 00:00

Definitivo

30/01/2026, 16:20

Expedida/Certificada

30/01/2026, 16:18

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5002870-58.2022.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) GILSON MOREIRA SILVA CPF: 735.314.216-20 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Ofício precatório expedido, conforme ID.10605080531, devendo as partes conferirem todas as informações contidas no documento, podendo recusar ou complementar tais informações no prazo de cinco dias. No mesmo prazo, deve fornecer os dados para o preenchimento do iten 4.4 PIS/PASEP ou NIT do beneficiário, sob pena do envio do ofício à CEPREC sem o preenchimento dos referidos dados. SANDRO ROBERTO DEL DUQUE Uberaba, data da assinatura eletrônica.

06/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/01/2026, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2026, 16:42

Documento (Certidão)

05/01/2026, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

05/01/2026, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2025, 16:49

Movimentação processual

23/12/2025, 16:47

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Documento (Certidão)

Definitivo

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Movimentação processual

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