Embargos de Declaração Cível 5181317-38.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

OAB/MG 58103·Representa: Autor

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 115754·Representa: Réu

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·Representa: Réu

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

OAB/MG 163829·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAGUAI

Terceiro

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

Reu

MUNICIPIO DE ITAGUAI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

06/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/03/2024, 16:22

Comunicado o acórdão em:

08/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 17:36

Decisão interlocutória:

19/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

06/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/03/2024, 16:22

Documentos

Acórdão

•08/03/2024, 15:52

Decisão

•18/12/2023, 16:19

Comunicado o acórdão em:

08/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2024, 17:36

Decisão interlocutória:

19/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Expedição de

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

05/09/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2023, 06:36

Autos devolvidos

18/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

18/08/2023, 00:00

Expedição de

18/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2023, 00:00

Decisão

•30/10/2023, 18:47

Decisão

•17/08/2023, 16:56