Embargos de Declaração Cível 0096849-13.2002.8.13.0071 - TJMG | JusConsulta

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—

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

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3° Grau · STJ · Agravo de Instrumento · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

23/10/2023, 00:00

Recebimento

15/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2023, 00:00

Republicação

19/07/2023, 00:00

Publicação

18/07/2023, 00:00

Recebimento

14/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 00:00

Documento (Mandado)

22/06/2022, 00:00

Publicação

07/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 00:00

Publicação

19/05/2022, 00:00

Recebimento

17/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(61)

Trânsito em julgado

23/10/2023, 00:00

Recebimento

15/09/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

01/09/2023, 00:00

Republicação

19/07/2023, 00:00

Publicação

18/07/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

14/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/02/2023, 00:00

Documento (Mandado)

22/06/2022, 00:00

Publicação

07/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 00:00

Publicação

19/05/2022, 00:00

Recebimento

17/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 00:00

Publicação

20/04/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

19/04/2022, 00:00

Outras Decisões

18/04/2022, 00:00

Recebimento

12/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2022, 00:00

Recebimento

28/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

11/03/2022, 00:00

Publicação

11/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta

08/02/2022, 00:00

Recebimento

24/11/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 00:00

Recebimento

06/08/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

02/08/2021, 00:00

Publicação

30/07/2021, 00:00

Outras Decisões

28/07/2021, 00:00

Recebimento

26/07/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

02/07/2021, 00:00

Decurso de Prazo

30/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 00:00

Recebimento

01/06/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

28/05/2021, 00:00

Publicação

26/05/2021, 00:00

Outras Decisões

24/05/2021, 00:00

Recebimento

20/05/2021, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/05/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/05/2021, 00:00

Recebimento

26/04/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2021, 00:00

Baixa Definitiva

14/05/2009, 08:43

Baixa Definitiva

14/05/2009, 08:34

Baixa Definitiva

22/04/2009, 10:17

Baixa Definitiva

22/04/2009, 10:14

Recebimento

22/04/2009, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2009, 00:00

Recebimento

15/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

03/04/2009, 00:00

Recebimento

23/03/2009, 00:00

Publicação

06/03/2009, 00:00

Inclusão em pauta

10/02/2009, 00:00

Recebimento

06/02/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2009, 00:00