Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801810-40.2009.8.13.0384 - TJMG

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801810-40.2009.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 07:23

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:35

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:14

Publicação

19/02/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LEOPOLDINA/MG Autos nº 0801810-40.2009.8.13.0384 O MUNICÍPIO DE ARGIRITA, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Victor Miranda Cortácio Simas, devidamente qualificado nos autos da presente ação, vem, por meio de seu procurador signatário, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, REQUERER o que segue: Nos termos do art. 535, do CPC, a Fazenda Pública goza de prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a execução e consequentemente os cálculos apresentados pelo exequente. O próprio exequente em petição de apresentação dos cálculos, requereu que o Município fosse intimado nos termos do art. 535, CPC. Visto isso, requer seja deferido o prazo restante de 15 (quinze) dias para que a Fazenda Pública possa se manifestar sobre os cálculos apresentados. Neste termos, pede deferimento. Argirita/MG, data da assinatura eletrônica. Matheus Vasconcelos Vitoi OAB/MG nº 176.151

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 23:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 20:02

Mero expediente

16/12/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:11

Decurso de Prazo

22/01/2025, 00:55

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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