Agravo em Recurso Especial 5000729-05.2022.8.13.0689 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstelionatoAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Tiros 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Tiros 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Genil Anacleto Rodrigues Filho

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 5ª Câmara Criminal

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 00:00

Recebimento

28/06/2024, 00:00

Petição (Parecer)

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 00:00

Outras Decisões

16/05/2024, 12:36

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(60)

Publicação

04/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 00:00

Recebimento

28/06/2024, 00:00

Petição (Parecer)

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 00:00

Outras Decisões

16/05/2024, 12:36

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

20/03/2024, 00:00

Petição (Parecer)

19/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 00:00

Baixa Definitiva

23/01/2024, 00:00

Publicação

13/12/2023, 09:40

Publicação

11/12/2023, 00:00

Publicação

07/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2023, 05:45

Outras Decisões

20/11/2023, 11:21

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 00:00

Recebimento

10/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

08/11/2023, 00:00

Outras Decisões

07/11/2023, 14:56

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 00:00

Outras Decisões

25/10/2023, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 00:00

Publicação

26/09/2023, 08:45

Publicação

22/09/2023, 00:00

Outras Decisões

21/09/2023, 13:26

Outras Decisões

21/09/2023, 13:25

Inclusão em pauta

21/09/2023, 00:00

Recebimento

18/09/2023, 00:00

Pedido de Vista (outros motivos)

01/09/2023, 00:00

Pedido de Vista (pedido de vista)

31/08/2023, 00:00

Outras Decisões

04/08/2023, 11:56

Recebimento

04/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 00:00

Outras Decisões

21/07/2023, 11:56

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 00:00

Petição (Parecer)

04/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:59

Outras Decisões

11/04/2023, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 00:00

Outras Decisões

08/03/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2023, 00:00