Cumprimento de sentença 5001677-55.2020.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 17.875,75

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Joemilson Donizetti Lopes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:51

Decorrido prazo de EBERTE DUARTE DOS SANTOS - ME em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário EBERTE DUARTE DOS SANTOS - ME - CNPJ: 06.155.364/0001-27 (REQUERIDO(A))

22/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de ROMILDO VIANA DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:36

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 11:40

Juntada de Ofício

19/12/2025, 11:38

Todas as movimentações(210)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:03

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:51

Decorrido prazo de EBERTE DUARTE DOS SANTOS - ME em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 15:56

Decisão

•03/05/2025, 18:41

12/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário EBERTE DUARTE DOS SANTOS - ME - CNPJ: 06.155.364/0001-27 (REQUERIDO(A))

22/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:22

Decorrido prazo de ROMILDO VIANA DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:36

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 11:40

Juntada de Ofício

19/12/2025, 11:38

Decorrido prazo de ROMILDO VIANA DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:05

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2025, 17:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2025, 17:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2025, 17:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2025, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 15:56

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:29

Decorrido prazo de ROMILDO VIANA DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:29

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:37

Decorrido prazo de ROMILDO VIANA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 13:10

Juntada de Mandado

25/08/2025, 13:09

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 15:20

Processo Desarquivado

06/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 14:23

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

08/07/2025, 06:32

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/07/2025, 06:31

Decorrido prazo de ROMILDO VIANA DA SILVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 13:20

Expedição de Alvará.

24/06/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:13

Decorrido prazo de ROMILDO VIANA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 11:30

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 14:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/06/2025, 05:28

Decorrido prazo de ROMILDO VIANA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 17:37

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 13:55

Embargos de declaração acolhidos

03/05/2025, 18:41

Outras Decisões

03/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:04

Conclusos para decisão

08/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2024, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2024, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 17:43

Outras Decisões

27/07/2024, 14:01

Conclusos para decisão

28/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário EBERTE DUARTE DOS SANTOS - ME - CNPJ: 06.155.364/0001-27 (REQUERIDO(A))

14/06/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/06/2024, 07:12

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 22:50

Decorrido prazo de ROMILDO VIANA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:33

Decorrido prazo de ROMILDO VIANA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:42

Juntada de Petição de ofício

03/05/2024, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 17:42

Indeferido o pedido de EBERTE DUARTE DOS SANTOS - ME - CNPJ: 06.155.364/0001-27 (REQUERIDO(A))

27/04/2024, 20:24

Conclusos para decisão

08/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/02/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 16:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 13:24

Expedição de Termo.

11/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/11/2023, 04:24

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 18:08

Decorrido prazo de ROMILDO VIANA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2023, 12:10

Deferido o pedido de ROMILDO VIANA DA SILVA - CPF: 035.485.216-73 (REQUERENTE)

04/10/2023, 19:20

Indeferido o pedido de EBERTE DUARTE DOS SANTOS - ME - CNPJ: 06.155.364/0001-27 (REQUERIDO(A))

04/10/2023, 19:20

Nomeado outro auxiliar da justiça

04/10/2023, 19:20

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 16:22

Indeferido o pedido de EBERTE DUARTE DOS SANTOS - ME - CNPJ: 06.155.364/0001-27 (REQUERIDO(A))

28/09/2023, 08:19

Conclusos para decisão

21/09/2023, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 13:32

Indeferido o pedido de EBERTE DUARTE DOS SANTOS - ME - CNPJ: 06.155.364/0001-27 (REQUERIDO(A))

08/08/2023, 12:27

Conclusos para decisão

06/08/2023, 10:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/08/2023, 10:25

Decorrido prazo de ROMILDO VIANA DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 12:19

Juntada de certidão decurso de prazo

15/06/2023, 05:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 09:00

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/06/2023, 05:39

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2023, 17:45

Decorrido prazo de ROMILDO VIANA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:35

Conclusos para decisão

03/05/2023, 06:53

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/05/2023, 06:53

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 06:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

03/05/2023, 06:51

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/04/2023, 08:53

Decorrido prazo de ROMILDO VIANA DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 02:10

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 02:21

Recebidos os autos

04/04/2023, 02:21

Recebidos os autos

04/04/2023, 02:21

Conclusos para despacho

04/04/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - EBERTE DUARTE DOS SANTOS - ME; ROMILDO VIANA DA SILVA; Apelado(a)(s) - EBERTE DUARTE DOS SANTOS - ME; ROMILDO VIANA DA SILVA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FILLIPE ANDRE SOUZA FREITAS, PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES, SAMUEL FELIPE VERSIANI PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - EBERTE DUARTE DOS SANTOS - ME; ROMILDO VIANA DA SILVA; Apelado(a)(s) - EBERTE DUARTE DOS SANTOS - ME; ROMILDO VIANA DA SILVA; Relator - Des(a). Joemilson Donizetti Lopes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, par

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/10/2022, 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 06:19

Juntada de Petição de apelação

01/09/2022, 18:23

Juntada de Petição de apelação

17/08/2022, 15:22

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 15:40

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2022, 23:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:39

Juntada de Petição de alegações finais

18/04/2022, 17:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/03/2022, 16:04

Decorrido prazo de ROMILDO VIANA DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:00

Outras Decisões

26/01/2022, 14:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2022 09:15 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

26/01/2022, 14:32

Juntada de certidão decurso de prazo

12/11/2021, 11:02

Decorrido prazo de EBERTE DUARTE DOS SANTOS - ME em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 01:04

Decorrido prazo de ROMILDO VIANA DA SILVA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 01:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2021, 15:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2022 09:15 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

25/10/2021, 15:49

Outras Decisões

24/10/2021, 20:58

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:21

Outras Decisões

21/10/2021, 18:20

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 18/10/2021 10:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

21/10/2021, 18:20

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2021, 17:23

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 18/10/2021 10:00 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Várzea da Palma

17/08/2021, 17:22

Outras Decisões

16/08/2021, 00:07

Conclusos para despacho

12/08/2021, 08:29

Juntada de Petição de impugnação

09/08/2021, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 14:03

Juntada de Petição de impugnação

19/07/2021, 00:06

Juntada de Petição de procuração

18/07/2021, 23:43

Juntada de Petição de contestação

18/07/2021, 22:36

Decorrido prazo de EBERTE DUARTE DOS SANTOS - ME em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 02:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2021, 12:39

Expedição de carta via correio.

17/06/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 12:50

Outras Decisões

02/05/2021, 19:53

Conclusos para despacho

21/04/2021, 06:48

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 18:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROMILDO VIANA DA SILVA - CPF: 035.485.216-73 (AUTOR).

19/02/2021, 18:15

Conclusos para despacho

19/02/2021, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para vara de origem

19/02/2021, 09:56

Decorrido prazo de ROMILDO VIANA DA SILVA em 02/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 23:16

Declarada incompetência

11/12/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2020, 13:47

Conclusos para despacho

02/12/2020, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2020, 13:46

Declarada incompetência

01/12/2020, 19:10

Conclusos para decisão

01/12/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:49

Expedição de Certidão de Triagem.

01/12/2020, 13:49

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 16:39

Decisão

•27/07/2024, 14:01

Decisão

•27/04/2024, 20:24

Decisão

•04/10/2023, 19:20

Decisão

•28/09/2023, 08:19

Decisão

•08/08/2023, 12:27

Despacho

•04/05/2023, 16:35

Despacho

•10/04/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•04/04/2023, 02:21

Sentença

•28/07/2022, 23:57

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•26/01/2022, 14:32

Decisão

•24/10/2021, 20:58

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•21/10/2021, 18:20

Decisão

•16/08/2021, 00:07

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/10/2025, 15:56

Decisão

•03/05/2025, 18:41

Decisão

•27/07/2024, 14:01

Decisão

•27/04/2024, 20:24

Decisão

•04/10/2023, 19:20

Decisão

•28/09/2023, 08:19

Decisão

•08/08/2023, 12:27

Despacho

•04/05/2023, 16:35

Despacho

•10/04/2023, 02:10

Documentos 2ª instância

•04/04/2023, 02:21

Sentença

•28/07/2022, 23:57

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•26/01/2022, 14:32

Decisão

•24/10/2021, 20:58

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•21/10/2021, 18:20

Decisão

•16/08/2021, 00:07

Decisão

•02/05/2021, 19:53

Despacho

•19/02/2021, 18:15

Decisão - Jesp

•11/12/2020, 16:50

Decisão

•01/12/2020, 19:10