Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023
Embargante(s) - FABIO RODRIGUES DE CASTRO; Embargado(a)(s) - LEAL CONSTRUCOES LTDA;
Relator - Des(a). João Cancio
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ISABELLA DE BARROS JACQUES, LUIS NANKRAN ROSA DIAS, PEDRO FRANCO MOURAO, RAFAEL MENEZES BRITO, ROBSON NILCINEY FIALHO BLESSON, SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA, VITOR BICCAS MASSOLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023
Embargante(s) - FABIO RODRIGUES DE CASTRO; Embargado(a)(s) - LEAL CONSTRUCOES LTDA;
Relator - Des(a). João Cancio
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/11/2023, às 13:30 horas SESSÃO PRESENCIAL
Adv - ISABELLA DE BARROS JACQUES, LUIS NANKRAN ROSA DIAS, PEDRO FRANCO MOURAO, RAFAEL MENEZES BRITO, ROBSON NILCINEY FIALHO BLESSON, SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA, VITOR BICCAS MASSOLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
Embargante(s) - FABIO RODRIGUES DE CASTRO; Embargado(a)(s) - LEAL CONSTRUCOES LTDA;
Relator - Des(a). João Cancio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ISABELLA DE BARROS JACQUES, LUIS NANKRAN ROSA DIAS, PEDRO FRANCO MOURAO, RAFAEL MENEZES BRITO, ROBSON NILCINEY FIALHO BLESSON, SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA, VITOR BICCAS MASSOLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023
Apelante(s) - FABIO RODRIGUES DE CASTRO; Apelado(a)(s) - LEAL CONSTRUCOES LTDA;
Relator - Des(a). João Cancio
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 5111825-90.2016.8.13.0024
Adv - ISABELLA DE BARROS JACQUES, LUIS NANKRAN ROSA DIAS, PEDRO FRANCO MOURAO, RAFAEL MENEZES BRITO, ROBSON NILCINEY FIALHO BLESSON, SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023
Apelante(s) - FABIO RODRIGUES DE CASTRO; Apelado(a)(s) - LEAL CONSTRUCOES LTDA;
Relator - Des(a). João Cancio
Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/08/2023, às 13:30 horas
Processo(s) Conexo(s): 5111825-90.2016.8.13.0024
Adv - LUIS NANKRAN ROSA DIAS, PEDRO FRANCO MOURAO, RAFAEL MENEZES BRITO, SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023
Apelante(s) - FABIO RODRIGUES DE CASTRO; Apelado(a)(s) - LEAL CONSTRUCOES LTDA;
Relator - Des(a). João Cancio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 5111825-90.2016.8.13.0024
Adv - LUIS NANKRAN ROSA DIAS, PEDRO FRANCO MOURAO, RAFAEL MENEZES BRITO, SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023
Embargante(s) - FABIO RODRIGUES DE CASTRO; Embargado(a)(s) - LEAL CONSTRUCOES LTDA;
Relator - Des(a). João Cancio
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ISABELLA DE BARROS JACQUES, LUIS NANKRAN ROSA DIAS, PEDRO FRANCO MOURAO, RAFAEL MENEZES BRITO, ROBSON NILCINEY FIALHO BLESSON, SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA, VITOR BICCAS MASSOLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023
Embargante(s) - FABIO RODRIGUES DE CASTRO; Embargado(a)(s) - LEAL CONSTRUCOES LTDA;
Relator - Des(a). João Cancio
Autos incluídos na pauta de julgamento de 21/11/2023, às 13:30 horas SESSÃO PRESENCIAL
Adv - ISABELLA DE BARROS JACQUES, LUIS NANKRAN ROSA DIAS, PEDRO FRANCO MOURAO, RAFAEL MENEZES BRITO, ROBSON NILCINEY FIALHO BLESSON, SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA, VITOR BICCAS MASSOLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023
Embargante(s) - FABIO RODRIGUES DE CASTRO; Embargado(a)(s) - LEAL CONSTRUCOES LTDA;
Relator - Des(a). João Cancio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ISABELLA DE BARROS JACQUES, LUIS NANKRAN ROSA DIAS, PEDRO FRANCO MOURAO, RAFAEL MENEZES BRITO, ROBSON NILCINEY FIALHO BLESSON, SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA, VITOR BICCAS MASSOLI.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023
Apelante(s) - FABIO RODRIGUES DE CASTRO; Apelado(a)(s) - LEAL CONSTRUCOES LTDA;
Relator - Des(a). João Cancio
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 5111825-90.2016.8.13.0024
Adv - ISABELLA DE BARROS JACQUES, LUIS NANKRAN ROSA DIAS, PEDRO FRANCO MOURAO, RAFAEL MENEZES BRITO, ROBSON NILCINEY FIALHO BLESSON, SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 16/08/2023
Apelante(s) - FABIO RODRIGUES DE CASTRO; Apelado(a)(s) - LEAL CONSTRUCOES LTDA;
Relator - Des(a). João Cancio
Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/08/2023, às 13:30 horas
Processo(s) Conexo(s): 5111825-90.2016.8.13.0024
Adv - LUIS NANKRAN ROSA DIAS, PEDRO FRANCO MOURAO, RAFAEL MENEZES BRITO, SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
18/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023
Apelante(s) - FABIO RODRIGUES DE CASTRO; Apelado(a)(s) - LEAL CONSTRUCOES LTDA;
Relator - Des(a). João Cancio
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Processo(s) Conexo(s): 5111825-90.2016.8.13.0024
Adv - LUIS NANKRAN ROSA DIAS, PEDRO FRANCO MOURAO, RAFAEL MENEZES BRITO, SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
07/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
18ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023
Apelante(s) - FABIO RODRIGUES DE CASTRO; Apelado(a)(s) - LEAL CONSTRUCOES LTDA;
Relator - Des(a). João Cancio
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. JOÃO CANCIO, em 17/07/2023.
Adv - LUIS NANKRAN ROSA DIAS, PEDRO FRANCO MOURAO, RAFAEL MENEZES BRITO, SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/05/2023, 17:57
Petição (Contra-razões)
19/05/2023, 13:50
Expedição de documento (Outros documentos)
24/04/2023, 18:28
Decurso de Prazo
21/04/2023, 00:43
Petição (Apelação)
20/04/2023, 14:59
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2023, 15:43
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
13/03/2023, 10:46
Conclusão (para decisão)
10/03/2023, 10:41
Petição (Petição (outras))
10/03/2023, 10:11
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2023, 13:12
Petição (Embargos de declaração)
06/03/2023, 22:26
Petição (Petição (outras))
28/02/2023, 19:04
Expedição de documento (Outros documentos)
15/02/2023, 10:13
Procedência em Parte
13/02/2023, 10:26
Conclusão (para julgamento)
01/02/2023, 17:43
Petição (Alegações finais)
30/01/2023, 16:46
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 15:52
Expedição de documento (Outros documentos)
22/11/2022, 14:53
Expedição de documento (Decisão)
21/11/2022, 15:40
Petição (Petição (outras))
18/11/2022, 12:04
Documento (Certidão)
17/11/2022, 15:32
Petição (Petição (outras))
03/11/2022, 15:02
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
03/11/2022, 11:28
Petição (Petição (outras))
02/11/2022, 15:38
Petição (Alegações finais)
02/11/2022, 15:32
Petição (Petição (outras))
27/10/2022, 13:34
Expedição de documento (Certidão)
19/10/2022, 13:41
Petição (Petição (outras))
19/10/2022, 13:36
Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 12:27
Decurso de Prazo
08/10/2022, 23:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/09/2022, 18:12
Expedição de documento (Carta)
14/09/2022, 17:50
Movimentação processual
14/09/2022, 17:47
Petição (Petição (outras))
11/09/2022, 18:56
Decurso de Prazo
28/08/2022, 05:37
Decurso de Prazo
28/08/2022, 03:02
Expedição de documento (Outros documentos)
25/08/2022, 17:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/08/2022, 17:10
Decurso de Prazo
18/08/2022, 00:57
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2022, 12:53
Petição (Petição (outras))
11/08/2022, 14:18
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2022, 11:30
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
09/08/2022, 11:30
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2022, 11:29
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))
09/08/2022, 11:22
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)