Embargos à Execução Fiscal 5121398-45.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 22:11

Definitivo

30/04/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 13:28

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:43

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:41

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:30

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 18:21

Mero expediente

16/02/2024, 12:17

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 02:12

Todas as movimentações(50)

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 22:11

Definitivo

30/04/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 13:28

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:41

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:30

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 18:21

Mero expediente

16/02/2024, 12:17

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 02:12

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 13:00

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2023, 11:58

Petição (Contra-razões)

30/01/2023, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 20:07

Mero expediente

10/11/2022, 10:30

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 10:24

Petição (Apelação)

03/11/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

08/10/2022, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 16:33

Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/09/2022, 11:13

Conclusão (para julgamento)

13/09/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

13/09/2022, 15:19

Conclusão (para julgamento)

13/09/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 18:20

Decurso de Prazo

06/09/2022, 05:22

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 16:48

Decurso de Prazo

05/07/2022, 01:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2022, 15:53

Antecipação de tutela

22/06/2022, 17:55

Conclusão (para decisão)

21/06/2022, 15:21

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 15:18

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 15:18

Apensamento

21/06/2022, 15:17

Documento (Certidão)

21/06/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 13:16

Recebimento

13/06/2022, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 20:28

Remessa (outros motivos)

13/06/2022, 19:24

Distribuição (dependência)

13/06/2022, 19:24