Recurso Especial 1665431-72.2023.8.13.0000 - TJMG

Baixa Definitiva

12/09/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/09/2024, 00:00

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

22/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:56

Outras Decisões

02/07/2024, 11:30

Outras Decisões

02/07/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024 Recorrente(s) - EDITE DE OLIVEIRA BERTOLDI; JOÃO BERTOLDI NETO; JOSÉ ROBERTO BERTOLDI; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO BUENO PASCHOINI, MARISMAR CIRINO MOTTA, ROGERIO ANTONIO BERNACHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024 Recorrente(s) - EDITE DE OLIVEIRA BERTOLDI; JOÃO BERTOLDI NETO; JOSÉ ROBERTO BERTOLDI; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO BUENO PASCHOINI, MARISMAR CIRINO MOTTA, ROGERIO ANTONIO BERNACHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/07/2024, 00:00

Negação de Seguimento

28/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 00:00

Recurso Especial repetitivo

25/06/2024, 08:32

Recurso Especial repetitivo

25/06/2024, 08:32

Recurso Especial repetitivo

25/06/2024, 08:32

Recurso Especial repetitivo

25/06/2024, 08:32

Recurso Especial repetitivo

25/06/2024, 08:32

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

16/04/2024, 00:00

Publicação

25/03/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 Embargante(s) - EDITE DE OLIVEIRA BERTOLDI; JOÃO BERTOLDI NETO; JOSÉ ROBERTO BERTOLDI; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO BUENO PASCHOINI, MARISMAR CIRINO MOTTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/03/2024, 00:00

Publicação

21/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta

14/03/2024, 00:00

Outras Decisões

06/03/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024 Embargante(s) - EDITE DE OLIVEIRA BERTOLDI; JOÃO BERTOLDI NETO; JOSÉ ROBERTO BERTOLDI; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO BUENO PASCHOINI, MARISMAR CIRINO MOTTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:56

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2024, 00:00

Recebimento

04/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 00:00

Outras Decisões

09/02/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024 Embargante(s) - EDITE DE OLIVEIRA BERTOLDI; JOÃO BERTOLDI NETO; JOSÉ ROBERTO BERTOLDI; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO BUENO PASCHOINI, MARISMAR CIRINO MOTTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

25/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 00:00

Publicação

09/01/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Agravante(s) - EDITE DE OLIVEIRA BERTOLDI; JOÃO BERTOLDI NETO; JOSÉ ROBERTO BERTOLDI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO BUENO PASCHOINI, ROGERIO ANTONIO BERNACHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/01/2024, 00:00

Publicação

19/12/2023, 00:00

Inclusão em pauta

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 Agravante(s) - EDITE DE OLIVEIRA BERTOLDI; JOÃO BERTOLDI NETO; JOSÉ ROBERTO BERTOLDI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes Autos incluídos na pauta de julgamento de 14/12/2023, às 13:30 horas A presente sessão acontecerá na modalidade presencial, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório ([email protected]), com a indicação do nome completo e número da OAB do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível. Adv - ANGELO BUENO PASCHOINI, ROGERIO ANTONIO BERNACHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 00:00

Outras Decisões

20/11/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023 Agravante(s) - EDITE DE OLIVEIRA BERTOLDI; JOÃO BERTOLDI NETO; JOSÉ ROBERTO BERTOLDI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO BUENO PASCHOINI, ROGERIO ANTONIO BERNACHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/11/2023, 00:00

Recebimento

16/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2023, 04:29

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 00:00

Outras Decisões

03/10/2023, 14:27

Outras Decisões

03/10/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 Agravante(s) - EDITE DE OLIVEIRA BERTOLDI; JOÃO BERTOLDI NETO; JOSÉ ROBERTO BERTOLDI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO BUENO PASCHOINI, ROGERIO ANTONIO BERNACHI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2023 Embargante(s) - EDITE DE OLIVEIRA BERTOLDI; JOÃO BERTOLDI NETO; JOSÉ ROBERTO BERTOLDI; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO BUENO PASCHOINI, MARISMAR CIRINO MOTTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:59

Recebimento

29/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

14/09/2023, 01:01

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 00:00

Outras Decisões

22/08/2023, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/08/2023 Embargante(s) - EDITE DE OLIVEIRA BERTOLDI; JOÃO BERTOLDI NETO; JOSÉ ROBERTO BERTOLDI; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO BUENO PASCHOINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

22/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

10/08/2023, 00:00

Outras Decisões

07/08/2023, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Agravante(s) - EDITE DE OLIVEIRA BERTOLDI; JOÃO BERTOLDI NETO; JOSÉ ROBERTO BERTOLDI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANGELO BUENO PASCHOINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Agravante(s) - EDITE DE OLIVEIRA BERTOLDI; JOÃO BERTOLDI NETO; JOSÉ ROBERTO BERTOLDI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. BITENCOURT MARCONDES, em 18/07/2023. Adv - ANGELO BUENO PASCHOINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 Agravante(s) - EDITE DE OLIVEIRA BERTOLDI; JOÃO BERTOLDI NETO; JOSÉ ROBERTO BERTOLDI; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel Autos distribuídos e conclusos ao Des. ARNALDO MACIEL em 17/07/2023 Adv - ANGELO BUENO PASCHOINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Outras Decisões

20/07/2023, 15:58

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Outras Decisões

Negação de Seguimento

Remessa (outros motivos)

Recurso Especial repetitivo

Recurso Especial repetitivo

Recurso Especial repetitivo

Recurso Especial repetitivo

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