Agravo em Recurso Especial 5034380-54.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023

18/10/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA

17/10/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2023

17/10/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/09/2023, 10:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/09/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/08/2023, 11:55

Documentos

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Todos os documentos(16)

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