Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, MARINA HERMETO CORREA.
02/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ESPÓLIO DE DALMA FERNANDES FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, MARINA HERMETO CORREA.
02/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, MARINA HERMETO CORREA.
02/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ESPÓLIO DE DALMA FERNANDES FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, MARINA HERMETO CORREA.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Marcos Lincoln
ESPÓLIO DE DALMA FERNANDES FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, MARINA HERMETO CORREA.
02/07/2026, 00:00
Outras Decisões
01/07/2026, 08:11
Publicação
01/07/2026, 08:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026, 08:09
Recurso extraordinário
01/07/2026, 08:08
Outras Decisões
01/07/2026, 08:05
Publicação
01/07/2026, 08:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026, 08:03
Recurso especial
01/07/2026, 08:00
Recebimento
01/07/2026, 07:37
Remessa (outros motivos)
30/06/2026, 13:39
Recebimento
20/05/2026, 18:08
Conclusão (para admissibilidade recursal)
20/05/2026, 17:57
Conclusão (para admissibilidade recursal)
20/05/2026, 17:56
Petição (Petição (outras))
20/05/2026, 10:17
Petição (Petição (outras))
20/05/2026, 09:36
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2026, 14:05
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2026, 14:04
Ato ordinatório
30/03/2026, 07:29
Recebimento
25/03/2026, 08:55
Remessa (outros motivos)
24/03/2026, 14:20
Remessa (outros motivos)
24/03/2026, 14:20
Remessa (outros motivos)
24/03/2026, 14:19
Remessa (outros motivos)
24/03/2026, 14:19
Petição (Recurso extraordinário)
23/03/2026, 21:23
Petição (Recurso especial)
23/03/2026, 21:11
Petição (Petição (outras))
03/03/2026, 14:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA, HERCULES GUERRA, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS, LIGIA MARIA ALVES SIQUEIRA, MARINA HERMETO CORREA, RICHARD PAUL MARTINS GARRELL, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO.
27/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maurício Soares
ESPÓLIO DE DALMA FERNANDES FERREIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA, HERCULES GUERRA, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS, LIGIA MARIA ALVES SIQUEIRA, MARINA HERMETO CORREA, RICHARD PAUL MARTINS GARRELL, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO.
27/02/2026, 00:00
Publicação
26/02/2026, 18:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026, 18:31
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/02/2026, 17:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maurício Soares
Autos colocados "em mesa" em 26/02/2026 às 13:30 horas. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA, HERCULES GUERRA, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS, LIGIA MARIA ALVES SIQUEIRA, MARINA HERMETO CORREA, RICHARD PAUL MARTINS GARRELL, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO.
10/02/2026, 00:00
Inclusão em pauta
19/12/2025, 19:27
Publicação
19/12/2025, 19:24
Inclusão em pauta
19/12/2025, 19:24
Ato ordinatório
19/12/2025, 19:23
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 15:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maurício Soares
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA, HERCULES GUERRA, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS, LIGIA MARIA ALVES SIQUEIRA, MARINA HERMETO CORREA, RICHARD PAUL MARTINS GARRELL, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO.
11/12/2025, 00:00
Inclusão em pauta
05/12/2025, 13:21
Recebimento
05/12/2025, 10:09
Ato ordinatório
05/11/2025, 11:13
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 11:07
Conclusão (para despacho)
30/10/2025, 09:06
Ato ordinatório
30/10/2025, 08:04
Recebimento
29/10/2025, 23:29
Petição (Embargos de declaração)
29/10/2025, 23:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, GABRIEL MACHADO SAMPAIO, HERCULES GUERRA, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, LIGIA MARIA ALVES SIQUEIRA, MARINA HERMETO CORREA, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO.
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maurício Soares
ESPÓLIO DE DALMA FERNANDES FERREIRA Remessa para ciência do acórdão
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, GABRIEL MACHADO SAMPAIO, HERCULES GUERRA, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, LIGIA MARIA ALVES SIQUEIRA, MARINA HERMETO CORREA, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO.
21/10/2025, 00:00
Publicação
20/10/2025, 17:11
Publicação
20/10/2025, 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025, 17:09
Não-Provimento
20/10/2025, 16:00
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
13/10/2025, 14:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maurício Soares
Reincluídos na pauta de 16/10/2025, às 13:30 horas-Sessão anterior - Retirado de pauta pelo(a) Desembargador(a) Relator(a) na sessão de julgamentos presencial do dia 02/10/2025. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG..
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, GABRIEL MACHADO SAMPAIO, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, LIGIA MARIA ALVES SIQUEIRA, MARINA HERMETO CORREA, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO.
07/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maurício Soares
RESULTADO DE JULGAMENTO:
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, GABRIEL MACHADO SAMPAIO, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, LIGIA MARIA ALVES SIQUEIRA, MARINA HERMETO CORREA, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO.
03/10/2025, 00:00
Inclusão em pauta
02/10/2025, 16:32
Retirada de pauta
02/10/2025, 14:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maurício Soares
Reincluídos na pauta de 02/10/2025, às 13:30 horas-Sessão anterior - Julgamento suspenso por divergência na sessão presencial de 11/09/2025. Estendido aos demais integrantes da câmara, nos termos do art. 942, caput, do CPC. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG..
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, GABRIEL MACHADO SAMPAIO, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, LIGIA MARIA ALVES SIQUEIRA, MARINA HERMETO CORREA, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO.
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maurício Soares
RESULTADO DE JULGAMENTO: Julgamento com divergência - art. 942
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, GABRIEL MACHADO SAMPAIO, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, LIGIA MARIA ALVES SIQUEIRA, MARINA HERMETO CORREA, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO.
12/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
11/09/2025, 18:09
Voto Divergente Vencedor (retirado de pauta)
11/09/2025, 16:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maurício Soares
Autos incluídos na pauta de julgamento de 11/09/2025, às 13:30 horas. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, GABRIEL MACHADO SAMPAIO, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, LIGIA MARIA ALVES SIQUEIRA, MARINA HERMETO CORREA, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO.
02/09/2025, 00:00
Inclusão em pauta
21/08/2025, 17:29
Publicação
21/08/2025, 17:28
Inclusão em pauta
21/08/2025, 17:13
Ato ordinatório
21/08/2025, 17:13
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maurício Soares
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, GABRIEL MACHADO SAMPAIO, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, LIGIA MARIA ALVES SIQUEIRA, MARINA HERMETO CORREA, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO.
11/08/2025, 00:00
Inclusão em pauta
07/08/2025, 16:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, GABRIEL MACHADO SAMPAIO, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, LIGIA MARIA ALVES SIQUEIRA, MARINA HERMETO CORREA, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO.
07/08/2025, 00:00
Outras Decisões
06/08/2025, 16:02
Outras Decisões
06/08/2025, 16:00
Recebimento
06/08/2025, 15:58
Pedido de Vista (outros motivos)
01/08/2025, 12:02
Ato ordinatório
01/08/2025, 12:01
Petição (Petição (outras))
01/08/2025, 07:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maurício Soares
RESULTADO DE JULGAMENTO: Pedido de vista: "EM REGIME DE DISCUSSÃO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. JAIR VARÃO."
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, GABRIEL MACHADO SAMPAIO, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, LIGIA MARIA ALVES SIQUEIRA, MARINA HERMETO CORREA, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO.
01/08/2025, 00:00
Pedido de Vista (pedido de vista)
31/07/2025, 15:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maurício Soares
Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/07/2025, às 13:30 horas. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ALEXANDRE AROEIRA SALLES, CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, GABRIEL MACHADO SAMPAIO, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, LIGIA MARIA ALVES SIQUEIRA, MARINA HERMETO CORREA, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO.
21/07/2025, 00:00
Inclusão em pauta
03/07/2025, 15:28
Publicação
03/07/2025, 15:28
Inclusão em pauta
03/07/2025, 15:27
Ato ordinatório
03/07/2025, 15:26
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 18:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Relator - Des(a). Maurício Soares
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, MARINA HERMETO CORREA, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO.
24/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, MARINA HERMETO CORREA, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO.
09/06/2025, 00:00
Outras Decisões
06/06/2025, 13:35
Inclusão em pauta
06/06/2025, 13:29
Recebimento
06/06/2025, 13:28
Ato ordinatório
29/04/2025, 17:58
Ato ordinatório
20/03/2025, 07:45
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 20:41
Conclusão (para despacho)
17/03/2025, 14:28
Decurso de Prazo
17/03/2025, 14:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
Relator - Des(a). Maurício Soares
ESPÓLIO DE DALMA FERNANDES FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão
Adv - CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, MARINA HERMETO CORREA, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO.
28/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025, 15:44
Outras Decisões
27/02/2025, 15:43
Outras Decisões
27/02/2025, 11:16
Recebimento
27/02/2025, 11:14
Conclusão (para despacho)
06/12/2024, 16:34
Petição (Parecer)
06/12/2024, 14:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 07/11/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DEL-REI; Apelante(s) - ESPÓLIO DE DALMA FERNANDES FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - MUNICIPIO DE TIRADENTES;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, MARINA HERMETO CORREA, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/11/2024, 09:42
Outras Decisões
07/11/2024, 09:41
Outras Decisões
07/11/2024, 07:16
Recebimento
07/11/2024, 07:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 12/08/2024
Remetente - JUIZ DE DIREITO DE 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DEL-REI; Apelante(s) - ESPÓLIO DE DALMA FERNANDES FERREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - MUNICIPIO DE TIRADENTES;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 12/08/2024
Adv - CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, MARINA HERMETO CORREA, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/08/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/08/2024, 13:43
Remessa (outros motivos)
12/08/2024, 11:42
Remessa (outros motivos)
12/08/2024, 09:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: DALMA FERNANDES FERREIRA e outros
Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **
Adv - HELIANE SILVEIRA LOREDO, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS MENDES, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
02/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2ª VARA CÍVEL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE TIRADENTES e outros
Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.
Adv - HELIANE SILVEIRA LOREDO, SANDRA MARIA CARNEIRO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS MENDES, JOAO LUIZ REZENDE SILVA, CARLOS ALBERTO CAPRIOGLIO, VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
15/05/2023, 00:00
Baixa Definitiva
08/06/2022, 10:06
Ato ordinatório
08/06/2022, 10:05
Ato ordinatório
08/06/2022, 10:05
Ato ordinatório
08/06/2022, 10:05
Não-Provimento
08/06/2022, 10:05
Ato ordinatório
08/06/2022, 10:05
Negação de Seguimento
08/06/2022, 10:05
Remessa (cumpridos)
19/12/2018, 15:18
Ato ordinatório
19/12/2018, 15:03
Recebimento
19/12/2018, 15:02
Remessa (outros motivos)
19/12/2018, 09:34
Baixa Definitiva
13/12/2018, 12:05
Recebimento
05/12/2018, 15:04
Ato ordinatório
04/12/2018, 13:44
Remessa (outros motivos)
04/12/2018, 13:40
Recebimento
04/12/2018, 13:39
Petição (Petição (outras))
30/11/2018, 15:20
Petição (Petição (outras))
30/11/2018, 15:20
Recebimento
02/10/2018, 10:25
Entrega em carga/vista
18/09/2018, 07:56
Publicação
04/09/2018, 11:57
Ato ordinatório
04/09/2018, 11:55
Ato ordinatório
04/09/2018, 11:55
Ato ordinatório
04/09/2018, 11:55
Recebimento
04/09/2018, 11:55
Ato ordinatório
04/09/2018, 09:39
Recebimento
04/09/2018, 09:39
Petição (Agravo (inominado/ legal))
04/09/2018, 09:32
Petição (Agravo (inominado/ legal))
04/09/2018, 09:31
Outras Decisões
08/08/2018, 17:14
Publicação
08/08/2018, 17:14
Recurso Extraordinário
08/08/2018, 17:13
Outras Decisões
08/08/2018, 17:13
Publicação
08/08/2018, 17:13
Recurso Especial
08/08/2018, 17:13
Recebimento
08/08/2018, 10:58
Remessa (outros motivos)
07/08/2018, 17:34
Recebimento
16/07/2018, 16:19
Conclusão (para admissibilidade recursal)
13/07/2018, 12:51
Petição (Contra-razões)
13/07/2018, 12:51
Conclusão (para admissibilidade recursal)
13/07/2018, 12:50
Petição (Contra-razões)
13/07/2018, 12:50
Recebimento
13/07/2018, 10:55
Entrega em carga/vista
25/06/2018, 15:51
Publicação
20/06/2018, 13:24
Ato ordinatório
19/06/2018, 09:29
Ato ordinatório
19/06/2018, 09:29
Recebimento
19/06/2018, 09:29
Ato ordinatório
19/06/2018, 09:27
Recebimento
19/06/2018, 09:27
Recebimento
15/06/2018, 11:25
Remessa (outros motivos)
14/06/2018, 10:26
Recebimento
14/06/2018, 09:48
Entrega em carga/vista
29/05/2018, 09:24
Ato ordinatório
29/05/2018, 09:24
Petição (Apelação)
29/05/2018, 09:23
Petição (Apelação)
29/05/2018, 09:22
Petição (Apelação)
29/05/2018, 09:22
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
24/05/2018, 12:34
Publicação
03/05/2018, 16:50
Publicação
03/05/2018, 16:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/05/2018, 16:02
Inclusão em pauta
13/04/2018, 15:01
Recebimento
13/04/2018, 15:01
Conclusão (para despacho)
04/04/2018, 16:00
Ato ordinatório
04/04/2018, 15:59
Recebimento
04/04/2018, 15:52
Petição (Apelação)
04/04/2018, 15:50
Publicação
09/03/2018, 12:05
Publicação
09/03/2018, 12:05
Anulação de sentença/acórdão
08/03/2018, 17:18
Inclusão em pauta
19/02/2018, 09:31
Publicação
19/02/2018, 09:31
Inclusão em pauta
19/02/2018, 09:31
Petição (Petição (outras))
19/02/2018, 09:30
Inclusão em pauta
05/02/2018, 15:28
Recebimento
05/02/2018, 15:27
Conclusão (para despacho)
01/02/2018, 11:07
Recebimento
01/02/2018, 07:51
Entrega em carga/vista
24/01/2018, 13:14
Recebimento
22/01/2018, 16:00
Entrega em carga/vista
14/12/2017, 17:04
Publicação
12/12/2017, 13:31
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)
12/12/2017, 13:28
Recebimento
11/12/2017, 16:21
Entrega em carga/vista
21/11/2017, 12:55
Recebimento
21/11/2017, 12:54
Conclusão (para despacho)
27/10/2017, 08:01
Recebimento
27/10/2017, 08:01
Remessa (outros motivos)
26/10/2017, 09:06
Remessa (outros motivos)
26/10/2017, 08:29
Recebimento
25/10/2017, 14:36
Remessa (outros motivos)
25/10/2017, 13:10
Recebimento
11/10/2017, 13:13
Recebimento
11/10/2017, 09:42
Remessa (outros motivos)
11/10/2017, 08:34
Baixa Definitiva
11/05/2017, 07:31
Ato ordinatório
11/05/2017, 07:28
Ato ordinatório
10/05/2017, 14:50
Apensamento
10/05/2017, 14:50
Ato ordinatório
10/05/2017, 14:49
Apensamento
10/05/2017, 14:48
Recebimento
10/05/2017, 14:44
Remessa (outros motivos)
10/05/2017, 07:58
Negação de Seguimento
09/05/2017, 15:28
Remessa (outros motivos)
04/05/2017, 11:33
Recebimento
04/05/2017, 11:32
Suspensão ou Sobrestamento
27/10/2015, 15:17
Recebimento
27/10/2015, 14:40
Remessa (outros motivos)
27/10/2015, 14:36
Desarquivamento
27/10/2015, 14:07
Baixa Definitiva
03/05/2012, 14:37
Ato ordinatório
03/05/2012, 14:34
Negação de Seguimento
03/05/2012, 14:34
Remessa (outros motivos)
08/03/2012, 13:44
Recebimento
08/03/2012, 13:44
Remessa (outros motivos)
07/02/2012, 13:08
Desarquivamento
07/02/2012, 13:08
Remessa (outros motivos)
18/08/2011, 10:16
Baixa Definitiva
04/08/2011, 09:38
Documento (Decisão)
04/08/2011, 09:37
Desarquivamento
02/08/2011, 11:21
Ato ordinatório
07/06/2011, 12:30
Não Conhecimento de recurso
07/06/2011, 12:30
Ato ordinatório
07/06/2011, 12:23
Desarquivamento
30/05/2011, 16:17
Remessa (outros motivos)
21/02/2011, 11:30
Desarquivamento
21/02/2011, 11:30
Remessa (cumpridos)
14/10/2010, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/10/2010, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2010, 00:00
Petição (Resposta)
27/08/2010, 00:00
Recebimento
26/08/2010, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
16/08/2010, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/07/2010, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
16/07/2010, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
19/03/2010, 00:00
Ato ordinatório
08/03/2010, 13:23
Recurso especial
08/03/2010, 13:17
Baixa Definitiva
15/01/2010, 00:00
Não-Provimento
13/01/2010, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/12/2009, 00:00
Remessa (outros motivos)
26/11/2009, 00:00
Ato ordinatório
20/11/2009, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/11/2009, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/09/2009, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/09/2009, 00:00
Recebimento
09/09/2009, 15:46
Entrega em carga/vista
05/08/2009, 11:49
Publicação
05/08/2009, 00:00
Publicação
03/08/2009, 11:13
Recebimento
30/07/2009, 11:54
Entrega em carga/vista
02/07/2009, 10:51
Recebimento
26/06/2009, 11:47
Recebimento
25/06/2009, 12:15
Recebimento
25/06/2009, 12:14
Remessa (outros motivos)
25/06/2009, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/06/2009, 13:03
Recebimento
25/05/2009, 18:34
Entrega em carga/vista
21/05/2009, 18:10
Documento (Decisão)
19/05/2009, 00:00
Publicação
13/05/2009, 16:19
Recurso Extraordinário
13/05/2009, 16:18
Recurso Especial
13/05/2009, 16:15
Recebimento
13/05/2009, 15:35
Remessa (outros motivos)
13/05/2009, 11:16
Recurso especial
13/05/2009, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/05/2009, 00:00
Recebimento
30/04/2009, 15:48
Petição (Contra-razões)
27/04/2009, 00:00
Recebimento
30/03/2009, 18:32
Entrega em carga/vista
09/02/2009, 17:57
Publicação
09/02/2009, 17:55
Ato ordinatório
09/02/2009, 17:05
Ato ordinatório
09/02/2009, 17:05
Recebimento
09/02/2009, 17:05
Ato ordinatório
09/02/2009, 17:03
Ato ordinatório
09/02/2009, 17:02
Recebimento
09/02/2009, 17:02
Recebimento
30/01/2009, 17:13
Recebimento
29/01/2009, 12:23
Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)