Recurso Especial 5034380-54.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA

CNPJ

Autor

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO KOHNERT VIEIRA

OAB/MG 62327·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 07:54

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/06/2023, 01:02

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Expedição de

02/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

14/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/07/2023, 07:54

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Petição

•17/07/2023, 13:45

Decisão

•12/07/2023, 11:13

17/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/06/2023, 01:02

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Expedição de

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/04/2023, 00:00