Agravo em Recurso Especial 1740879-51.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FELIPE BASILIO PERPETUO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO

OAB/MG 189302·CPF·Representa: Autor

GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO

OAB/MG 189302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/08/2024, 00:00

Petição (Parecer)

05/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 00:00

Outras Decisões

28/06/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024 Recorrente(s) - FELIPE BASILIO PERPETUO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 00:00

Recebimento

17/04/2024, 00:00

Petição (Parecer)

16/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

06/08/2024, 00:00

Petição (Parecer)

05/08/2024, 00:00

Baixa Definitiva

18/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 00:00

Documentos

Recurso especial

•28/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 00:00

Outras Decisões

28/06/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024 Recorrente(s) - FELIPE BASILIO PERPETUO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/06/2024, 00:00

Recebimento

17/04/2024, 00:00

Petição (Parecer)

16/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 00:00

Baixa Definitiva

12/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 00:00

Publicação

28/02/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/02/2024 Agravante(s) - FELIPE BASILIO PERPETUO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/02/2024, 00:00

Publicação

27/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024 Agravante(s) - FELIPE BASILIO PERPETUO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2024, 00:00

Recebimento

29/11/2023, 00:00

Petição (Parecer)

26/09/2023, 00:00

Outras Decisões

29/08/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/08/2023 Agravante(s) - FELIPE BASILIO PERPETUO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023 Agravante(s) - FELIPE BASILIO PERPETUO; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Autos redistribuído e concluso ao Des. HAROLDO ANDRÉ TOSCANO DE OLIVEIRA (JD CONVOCADO) em 25/07/2023 Adv - GLEIDSON JUNIO MARTINS CUSTODIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 00:00

Agravo de Execução Penal

•28/02/2024, 00:00

Agravo de Execução Penal

•09/02/2024, 00:00

Agravo em Execução Penal

•29/08/2023, 00:00

Agravo em Execução Penal

•02/08/2023, 00:00