Execução Fiscal 0903959-59.2002.8.13.0223 - TJMG

Execução Fiscal 0903959-59.2002.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 12:07

Baixa Definitiva

21/10/2024, 16:47

Trânsito em julgado

08/07/2024, 14:04

Decurso de Prazo

08/07/2024, 13:34

Recebimento

24/05/2024, 13:54

Entrega em carga/vista

03/05/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JOSILENE BERNARDES DE FREITAS Autos vista ÀS PARTES:SENTENÇA. Prazo de 0030 dia(s). Vistos,etc.Pelo exposto, julgo extinta a execução em razão do cancelamento da CDA, nos termos do art. 485,IV, do CPC. Sem custas e sem honorários nos termos do art.26 da lei 6.830/80. P.R.I.Cumpra-se. Adv - DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA, CASSIANO RICARDO DE SOUZA LEMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2024, 00:00

Publicação

25/03/2024, 16:51

Ausência de pressupostos processuais

25/03/2024, 14:44

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 10:41

Reativação

07/03/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:47

Recebimento

01/09/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JOSILENE BERNARDES DE FREITAS Publicado despacho DESPACHO. Considerando o lapso temporal decorrido da decisão que determinou o arquivamento provisório do feito nos termos do art. 40, caput da Lei nº 6.830/80, em razão da não localização de bens penhoráveis; Considerando o disposto no art. 40, §4º da Lei nº 6.830/80 e art.174 do CTN que dispõe sobre o reconhecimento da prescrição intercorrente, de ofício, depois de ouvida a Fazenda Pública; Intime-se a parte exequente a manifestar se possui objeção ao reconhecimento da prescrição intercorrente, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. AVERBADO Adv - DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA, CASSIANO RICARDO DE SOUZA LEMOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2023, 15:18

Documentos

Execução Fiscal

•27/03/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Recebimento

Entrega em carga/vista

Publicação

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Entrega em carga/vista

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