Execução Fiscal 0968754-74.2002.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Divinópolis

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DROGARIA DIVINÓPOLIS LTDA

CNPJ

Reu

SELMA FAGUNDES AZEVEDO

CPF

Reu

ÉLVIO HELENO DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LINCOLN PEZZINI

OAB/MG 50383·CPF·Representa: Autor

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA

OAB/MG 28144·CPF·Representa: Autor

LINCOLN PEZZINI

OAB/MG 50383·CPF·Representa: Réu

DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA

OAB/MG 28144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 13:42

Baixa Definitiva

30/10/2024, 16:30

Documento (Ofício)

25/09/2024, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2024, 13:22

Trânsito em julgado

08/07/2024, 14:03

Decurso de Prazo

08/07/2024, 13:36

Recebimento

24/05/2024, 14:30

Entrega em carga/vista

03/05/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DROGARIA DIVINÓPOLIS LTDA e outros Autos vista SENTEÇA PROFERIDA. Prazo de 0015 dia(s). Ante o cancelamento da CDA, julgo extinta a execução nos termos do art. 485, IV, do CPC.Sem custas e honorários. Adv - DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA, LINCOLN PEZZINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2024, 00:00

Publicação

02/04/2024, 17:00

Ausência de pressupostos processuais

01/04/2024, 16:14

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 10:08

Reativação

07/03/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 14:26

Recebimento

06/11/2023, 16:48

Todas as movimentações(108)

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 13:42

Baixa Definitiva

30/10/2024, 16:30

Documento (Ofício)

25/09/2024, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2024, 13:22

Trânsito em julgado

08/07/2024, 14:03

Documentos

Execução Fiscal

•04/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/07/2024, 13:36

Recebimento

24/05/2024, 14:30

Entrega em carga/vista

03/05/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DROGARIA DIVINÓPOLIS LTDA e outros Autos vista SENTEÇA PROFERIDA. Prazo de 0015 dia(s). Ante o cancelamento da CDA, julgo extinta a execução nos termos do art. 485, IV, do CPC.Sem custas e honorários. Adv - DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA, LINCOLN PEZZINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2024, 00:00

Publicação

02/04/2024, 17:00

Ausência de pressupostos processuais

01/04/2024, 16:14

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 10:08

Reativação

07/03/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 14:26

Recebimento

06/11/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DROGARIA DIVINÓPOLIS LTDA e outros Publicado despacho DESPACHO. Considerando o lapso temporal decorrido da decisão que determinou o arquivamento provisório do feito nos termos do art. 40, caput da Lei nº 6.830/80, em razão da não localização de bens penhoráveis; Considerando o disposto no art. 40, §4º da Lei nº 6.830/80 e art.174 do CTN que dispõe sobre o reconhecimento da prescrição intercorrente, de ofício, depois de ouvida a Fazenda Pública; Intime-se a parte exequente a manifestar se possui objeção ao reconhecimento da prescrição intercorrente, no prazo de 10 dias. Após, conclusos. ** AVERBADO ** Adv - DALVA DE OLIVEIRA PENIDO ROSA, LINCOLN PEZZINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

21/07/2023, 15:19

Publicação

17/07/2023, 12:40

Mero expediente

14/07/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 16:49

Recebimento

13/07/2023, 16:49

Remessa (outros motivos)

31/01/2023, 17:28

Recebimento

16/01/2023, 16:43

Remessa (outros motivos)

03/08/2021, 13:08

Baixa Definitiva

18/12/2015, 17:21

Mero expediente

18/12/2015, 10:35

Conclusão (para despacho)

14/12/2015, 16:57

Execução frustrada

16/07/2013, 17:51

Mero expediente

16/07/2013, 17:50

Conclusão (para despacho)

10/07/2013, 13:06

Recebimento

09/07/2013, 14:50

Entrega em carga/vista

20/06/2013, 09:34

Documento (Mandado)

17/05/2013, 15:00

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2013, 15:53

Remessa (outros motivos)

25/04/2013, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2013, 18:06

Petição (Petição (outras))

18/04/2013, 18:03

Recebimento

08/04/2013, 17:19

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 17:18

Mero expediente

27/11/2012, 14:37

Petição (Petição (outras))

14/11/2012, 16:18

Conclusão (para despacho)

06/09/2012, 15:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2012, 12:05

Recebimento

24/08/2012, 14:31

Entrega em carga/vista

11/07/2012, 15:55

Por decisão judicial

07/12/2011, 16:22

Mero expediente

24/11/2011, 14:40

Conclusão (para despacho)

24/11/2011, 14:40

Ato ordinatório

08/11/2011, 12:37

Petição (Petição (outras))

01/11/2011, 10:31

Recebimento

31/10/2011, 16:38

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 16:45

Ato ordinatório

01/09/2011, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2011, 12:47

Mero expediente

30/06/2011, 15:24

Conclusão (para despacho)

31/03/2011, 16:57

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico

18/03/2011, 17:48

Petição (Petição (outras))

21/02/2011, 13:04

Recebimento

10/02/2011, 17:45

Entrega em carga/vista

13/01/2011, 16:49

Documento (Certidão)

14/10/2010, 12:26

Documento (Outros documentos)

27/08/2010, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2010, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2010, 14:39

Recebimento

30/09/2009, 17:16

Conclusão (para despacho)

08/07/2009, 09:58

Documento (Outros documentos)

03/07/2009, 07:54

Recebimento

19/06/2009, 13:45

Entrega em carga/vista

21/05/2009, 10:32

Documento (Mandado)

11/05/2009, 17:02

Documento (Outros documentos)

28/01/2009, 12:54

Recebimento

09/01/2009, 13:38

Entrega em carga/vista

29/10/2008, 00:00

Recebimento

31/07/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/03/2007, 00:00

Recebimento

09/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

02/02/2007, 00:00

Documento (Ofício)

28/11/2006, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2006, 00:00

Recebimento

15/08/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/05/2006, 00:00

Recebimento

03/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

02/03/2006, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/02/2006, 00:00

Recebimento

14/12/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/02/2004, 00:00

Recebimento

24/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

09/10/2003, 00:00

Por decisão judicial

27/08/2003, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/08/2003, 15:45

Por decisão judicial

28/05/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2003, 00:00

Recebimento

16/05/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

09/05/2003, 00:00

Documento (Mandado)

22/04/2003, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2003, 00:00

Recebimento

21/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

21/02/2003, 00:00

Documento (Mandado)

10/12/2002, 00:00

Documento (Mandado)

11/11/2002, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2002, 00:00

Distribuição (sorteio)

04/10/2002, 15:24

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00