Recurso Extraordinário 5084318-47.2022.8.13.0024 - TJMG

Recurso Extraordinário 5084318-47.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

12/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 00:00

Outras Decisões

03/05/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024 Recorrente(s) - ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DE SOUSA FERREIRA, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

03/05/2024, 00:00

Recebimento

30/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/04/2024, 10:06

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 00:00

Petição (Recurso extraordinário)

06/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 00:00

Publicação

19/12/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 15/12/2023 Embargante(s) - ROJAS & ROJAS COMERCIO DE APARELHOS NAUTICOS LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL DE SOUSA FERREIRA, MARCELO PADUA CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/12/2023, 00:00

Publicação

15/12/2023, 00:00

Documentos

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•03/05/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Petição (Recurso extraordinário)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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