Recurso Extraordinário 5087735-08.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

13/05/2024, 08:55

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2024, 08:48

Publicação

13/03/2024, 09:52

Publicação

13/03/2024, 09:52

Publicação

13/03/2024, 09:50

Publicação

13/03/2024, 09:49

Outras Decisões

13/03/2024, 09:48

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

13/03/2024, 09:47

Outras Decisões

13/03/2024, 09:46

Suspensão do Processo

13/03/2024, 09:46

Recebimento

11/03/2024, 12:54

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 12:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/03/2024, 13:05

Recebimento

11/01/2024, 14:46

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/01/2024, 13:24

Todas as movimentações(63)

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão)

13/05/2024, 08:55

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2024, 08:48

Publicação

13/03/2024, 09:52

Publicação

13/03/2024, 09:52

Publicação

13/03/2024, 09:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

13/03/2024, 09:49

Outras Decisões

13/03/2024, 09:48

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

13/03/2024, 09:47

Outras Decisões

13/03/2024, 09:46

Suspensão do Processo

13/03/2024, 09:46

Recebimento

11/03/2024, 12:54

Remessa (outros motivos)

11/03/2024, 12:15

Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/03/2024, 13:05

Recebimento

11/01/2024, 14:46

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/01/2024, 13:24

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/01/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 10:35

Baixa Definitiva

19/12/2023, 10:26

Recebimento

19/12/2023, 10:25

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 13:37

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 13:35

Petição (Recurso extraordinário)

05/12/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 11:11

Documento (Acórdão)

21/11/2023, 12:16

Publicação

16/11/2023, 16:56

Publicação

16/11/2023, 15:13

Publicação

16/11/2023, 15:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/11/2023, 18:09

Inclusão em pauta

26/10/2023, 13:26

Recebimento

26/10/2023, 09:41

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 11:33

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 15:13

Outras Decisões

11/09/2023, 15:12

Outras Decisões

06/09/2023, 16:50

Recebimento

06/09/2023, 16:48

Baixa Definitiva

31/08/2023, 12:19

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 15:47

Documento (Acórdão)

25/08/2023, 14:16

Publicação

23/08/2023, 16:10

Publicação

23/08/2023, 14:01

Publicação

23/08/2023, 14:01

Não-Provimento

17/08/2023, 15:33

Inclusão em pauta

17/07/2023, 16:21

Outras Decisões

17/07/2023, 16:20

Recebimento

17/07/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 13:05

Petição (Parecer)

22/06/2023, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 11:47

Outras Decisões

02/06/2023, 11:46

Outras Decisões

02/06/2023, 09:26

Recebimento

02/06/2023, 09:24

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 11:46

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 11:30

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 09:19