Recurso Especial 0059570-11.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Execução Penal e de Medidas AlternativasRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 00:00

Trânsito em julgado

25/10/2023, 00:00

Outras Decisões

03/10/2023, 16:22

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 00:00

Publicação

04/08/2023, 15:06

Inclusão em pauta

02/08/2023, 00:00

Recebimento

11/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 00:00

Recebimento

07/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

18/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 00:00

Trânsito em julgado

25/10/2023, 00:00

Outras Decisões

03/10/2023, 16:22

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 00:00

Publicação

04/08/2023, 15:06

Inclusão em pauta

02/08/2023, 00:00

Recebimento

11/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 00:00

Recebimento

07/06/2023, 00:00

Outras Decisões

26/04/2023, 13:03

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/03/2023, 00:00

Recebimento

20/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 00:00

Outras Decisões

16/08/2022, 15:29

Remessa (outros motivos)

11/08/2022, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/08/2022, 00:00

Petição (Parecer)

05/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 00:00

Publicação

01/07/2022, 17:04

Inclusão em pauta

29/06/2022, 00:00

Recebimento

09/06/2022, 00:00

Petição (Parecer)

25/05/2022, 00:00

Outras Decisões

18/05/2022, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 00:00

Recebimento

13/05/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/04/2022, 00:00

Outras Decisões

04/02/2022, 13:10

Recebimento

02/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/01/2022, 00:00