Execução de Título Extrajudicial 0042360-71.2001.8.13.0035 - TJMG

Execução de Título Extrajudicial 0042360-71.2001.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/01/2026, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 08:56

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 12:41

Outras Decisões

09/12/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

29/11/2025, 11:41

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROCESSO Nº: 0042360-71.2001.8.13.0035 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S C LTDA CPF: não informado UELSON RICARDO DO NASCIMENTO CPF: 827.101.471-49 Fica a parte autora, na pessoa de seu procurador INTIMADA, para ciência do retorno do AR não cumprido de ID 10503366407. GABRIELA DE ALMEIDA TIBURCIO FERNANDES Araguari, data da assinatura eletrônica.

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 16:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/07/2025, 16:30

Expedição de documento (Carta)

10/07/2025, 13:45

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0042360-71.2001.8.13.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S C LTDA Endereço: desconhecido Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 632,53, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Araguari, data da assinatura eletrônica. NICKSON CARLOS DA SILVA CARVALHO Escrivão(ã) Judicial

12/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0042360-71.2001.8.13.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S C LTDA Endereço: desconhecido Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 632,53, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Araguari, data da assinatura eletrônica. NICKSON CARLOS DA SILVA CARVALHO Escrivão(ã) Judicial

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S C LTDA CPF: não informado RÉU: UELSON RICARDO DO NASCIMENTO CPF: 827.101.471-49 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROCESSO Nº: 0042360-71.2001.8.13.0035 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] 5 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S C LTDA em desfavor de UELSON RICARDO DO NASCIMENTO, ambos qualificados. ID 10334491344, 10409278899 – Intimada para dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção, a parte autora se manteve inerte. Relatados, decido. A situação vivenciada nos autos acomoda-se à previsão do art. 485, III, do Código de Processo Civil, posto que, ainda que intimada na forma legal, não movimentou o processo a parte interessada, entregando-o à própria sorte. Consequentemente, não se pode tolerar a eternização da demanda, de modo que alternativa não se abre senão impor ao processo a sua extinção, sem exame do mérito. É o entendimento da jurisprudência mineira: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - NÃO CABIMENTO - ABANDONO DA CAUSA - CONFIGURAÇÃO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - AUSÊNCIA - SENTENÇA CASSADA. - A inércia do autor/apelante em dar prosseguimento ao feito, não configura ausência de interesse processual, mas sim a hipótese prevista no inciso III, do artigo 485 do CPC, sendo que, nesse caso, necessária se faz a intimação pessoal do autor, nos termos do §1º do referido artigo. - Não efetivada a intimação pessoal do autor, não cabe a extinção por abandono, impondo-se a cassação da sentença. (TJMG - Apelação Cível 1.0702.10.054614-3/001, Relator(a): Des.(a) Sérgio André da Fonseca Xavier, 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/02/2021, publicação da súmula em 08/02/2021) Ademais, a solução ora encontrada não impedirá que a exequente, quando lhe interessar, intente nova medida em busca do direito que alega violado, desde que respeite, claro, os prazos decadenciais. Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso III, do CPC. Custas finais, acaso existentes, pelo autor. Remetam-se os autos a contadoria para cálculo de custas finais. Certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se com as comunicações de praxe, baixa e arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araguari, data da assinatura eletrônica. ANA MARIA MARCO ANTONIO Juíza de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Araguari

31/03/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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