Procedimento Comum Cível 0063170-51.2012.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 37.320,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 14:22

Expedição de RPV.

29/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de VALDEIR RAMOS DA FONSECA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:56

Processo Reativado

25/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 17:59

Expedição de Certidão de Baixa.

04/12/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 17:56

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2026, 14:22

Expedição de RPV.

29/04/2026, 16:59

Decorrido prazo de VALDEIR RAMOS DA FONSECA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•08/11/2024, 11:22

Intimação

•12/04/2024, 10:05

27/11/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:56

Processo Reativado

25/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 17:59

Expedição de Certidão de Baixa.

04/12/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 17:56

Expedição de RPV.

04/12/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:22

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 20:51

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2024, 23:12

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2024, 23:11

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 10:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/04/2024, 10:24

Conclusos para despacho

05/10/2023, 23:14

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2023, 16:38

Decorrido prazo de VALDEIR RAMOS DA FONSECA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023, 23:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de ofício

07/06/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 18:58

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de VALDEIR RAMOS DA FONSECA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:25

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:38

Recebidos os autos

25/04/2023, 02:38

Conclusos para despacho

25/04/2023, 02:38

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - VALDEIR RAMOS DA FONSECA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não est

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 Apelante(s) - VALDEIR RAMOS DA FONSECA; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/10/2022, 08:59

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:14

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 11:38

Juntada de Alvará

15/07/2022, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:52

Juntada de Petição de apelação

31/05/2022, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 09:24

Julgado improcedente o pedido

09/05/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 10:36

Decorrido prazo de VALDEIR RAMOS DA FONSECA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 01:29

Juntada de Petição de Petição

18/03/2022, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 15:03

Conclusos para despacho

26/05/2021, 23:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR em 28/01/2021 23:59:59.

05/02/2021, 04:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CARVALHO JUNIOR em 28/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 19:10

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 15:54

Conclusos para despacho

03/12/2020, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição

22/09/2020, 22:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2020, 08:30

Distribuído por dependência

21/09/2020, 08:21

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

21/09/2020, 08:21

Decisão

•09/04/2024, 10:24

Despacho

•21/05/2023, 18:58

Despacho

•28/04/2023, 16:25

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:38

Sentença

•09/05/2022, 17:41

Despacho

•17/06/2021, 15:03

Despacho

•07/06/2021, 16:14

Despacho

•04/12/2020, 15:54

Despacho

•21/09/2020, 08:21

Despacho

•21/09/2020, 08:21

Despacho

•21/09/2020, 08:21

Despacho

•21/09/2020, 08:21

Despacho

•21/09/2020, 08:21

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/11/2024, 11:22

Intimação

•12/04/2024, 10:05

Decisão

•09/04/2024, 10:24

Despacho

•21/05/2023, 18:58

Despacho

•28/04/2023, 16:25

Documentos 2ª instância

•25/04/2023, 02:38

Sentença

•09/05/2022, 17:41

Despacho

•17/06/2021, 15:03

Despacho

•07/06/2021, 16:14

Despacho

•04/12/2020, 15:54

Despacho

•21/09/2020, 08:21

Despacho

•21/09/2020, 08:21

Despacho

•21/09/2020, 08:21

Despacho

•21/09/2020, 08:21

Despacho

•21/09/2020, 08:21

Despacho

•21/09/2020, 08:21

Despacho

•21/09/2020, 08:21