Recurso Especial 5071539-94.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

26/06/2026, 18:56

Publicação

26/06/2026, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 18:54

Recurso especial

26/06/2026, 18:53

Recebimento

26/06/2026, 18:52

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 17:20

Recebimento

15/05/2026, 12:20

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/05/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 22:12

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 22:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 14:56

Recebimento

16/04/2026, 17:49

Documento (Decisão)

14/04/2026, 16:48

Ato ordinatório

15/01/2025, 08:07

Recebimento

15/01/2025, 08:06

Todas as movimentações(85)

Outras Decisões

26/06/2026, 18:56

Publicação

26/06/2026, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 18:54

Recurso especial

26/06/2026, 18:53

Recebimento

26/06/2026, 18:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

26/06/2026, 17:20

Recebimento

15/05/2026, 12:20

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/05/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 22:12

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 22:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 14:56

Recebimento

16/04/2026, 17:49

Documento (Decisão)

14/04/2026, 16:48

Ato ordinatório

15/01/2025, 08:07

Recebimento

15/01/2025, 08:06

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 18:36

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 18:00

Recebimento

10/01/2025, 17:44

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 16:15

Outras Decisões

02/12/2024, 16:48

Publicação

02/12/2024, 16:48

Recurso extraordinário

02/12/2024, 16:47

Recebimento

02/12/2024, 16:13

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 12:02

Recebimento

18/11/2024, 10:45

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/11/2024, 19:23

Recebimento

07/11/2024, 16:27

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 15:42

Recebimento

31/10/2024, 15:51

Conclusão (para admissibilidade recursal)

31/10/2024, 13:17

Decurso de Prazo

22/10/2024, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 14:15

Ato ordinatório

17/09/2024, 12:47

Recebimento

17/09/2024, 12:42

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 11:20

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 11:20

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 11:20

Ato ordinatório

06/09/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 19:11

Publicação

29/08/2024, 16:32

Publicação

29/08/2024, 16:32

Publicação

29/08/2024, 16:30

Publicação

29/08/2024, 16:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2024, 12:49

Inclusão em pauta

24/07/2024, 15:09

Recebimento

23/07/2024, 12:36

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 13:18

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 11:52

Outras Decisões

22/04/2024, 15:53

Recebimento

22/04/2024, 12:38

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 12:01

Ato ordinatório

05/04/2024, 11:56

Recebimento

04/04/2024, 17:59

Petição (Embargos de declaração)

04/04/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 10:38

Publicação

12/03/2024, 14:07

Publicação

12/03/2024, 14:07

Publicação

12/03/2024, 14:06

Publicação

12/03/2024, 14:06

Recurso prejudicado

08/03/2024, 17:26

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:55

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:55

Expedição de documento (Decisão)

06/02/2024, 08:13

Expedição de documento (Decisão)

06/02/2024, 08:12

Outras Decisões

06/02/2024, 08:11

Outras Decisões

05/02/2024, 17:08

Outras Decisões

05/02/2024, 13:06

Inclusão em pauta

05/02/2024, 12:59

Recebimento

05/02/2024, 12:49

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 14:21

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:00

Petição (Petição (outras))

02/11/2023, 19:53

Expedição de documento (Decisão)

19/10/2023, 08:59

Expedição de documento (Decisão)

19/10/2023, 08:58

Outras Decisões

18/10/2023, 17:42

Recebimento

18/10/2023, 15:59

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 14:51

Petição (Parecer)

03/08/2023, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 08:17

Outras Decisões

17/07/2023, 18:21

Recebimento

17/07/2023, 12:34

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 09:42

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 13:28

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 15:04