Procedimento do Juizado Especial Cível 0311772-64.2016.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

OLINDA ROSA RODRIGUES

CPF

Autor

DIVINO PRAXEDES FERREIRA

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAWLINSON ALVES

OAB/MG 153182·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 93274·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/MG 56526·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

OLINDA ROSA RODRIGUES

CPF

Autor

DIVINO PRAXEDES FERREIRA

CPF

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDA

Terceiro

BRYAN QUINN (CHAIRMAN)

Terceiro

FLAVIO BULCAO

Terceiro

SERGIO CONSOLI FERNANDES

Terceiro

PIETER LE ROUX

Terceiro

BHP BILLITON LTDA

Terceiro

VALE/SA

Terceiro

BHP

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S/A

Terceiro

SAMARCO MINERACAO S.A

Terceiro

VALE S.A

Terceiro

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2026, 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/02/2026, 18:28

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) não-realizada para 23/02/2026 13:55 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

23/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 19:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de OLINDA ROSA RODRIGUES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de VALE S/A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

19/01/2026, 13:52

Recebidos os autos.

19/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 13:52

Todas as movimentações(38)

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/04/2026, 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/02/2026, 18:28

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) não-realizada para 23/02/2026 13:55 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

23/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•23/02/2026, 18:28

Ata de Audiência

•23/02/2026, 18:28

18/02/2026, 19:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 18:17

Decorrido prazo de OLINDA ROSA RODRIGUES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de VALE S/A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:06

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

19/01/2026, 13:52

Recebidos os autos.

19/01/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 13:52

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 13:52

Audiência Pré-Processual - Conciliação (12740) designada para 23/02/2026 13:55 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

08/01/2026, 16:21

Juntada de certidão de triagem

08/01/2026, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 16:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/08/2025, 08:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2025, 15:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2024, 12:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/01/2024, 17:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

14/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de VALE S/A em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 10:04

Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:26

Decorrido prazo de SAMARCO MINERAÇÃO S/A em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 11:12

Homologada renúncia pelo autor

14/06/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 13:12

Audiência Conciliação (12740) cancelada para 07/11/2023 13:00 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

14/06/2023, 09:11

Audiência Conciliação (12740) designada para 07/11/2023 13:00 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Governador Valadares

13/06/2023, 13:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/06/2023, 13:34

Distribuído por dependência

13/06/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 AUTOR: DIVINO PRAXEDES FERREIRA e outros; RÉU: SAMARCO MINERAÇÃO S/A e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 153182MG, Dr(a). RAWLINSON ALVES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer

02/02/2023, 00:00

Intimação

•15/06/2023, 11:12

Sentença

•14/06/2023, 14:22