Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0093237-38.2017.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 21:25

Conclusos para despacho

03/01/2024, 13:44

Distribuído por dependência

03/01/2024, 13:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/01/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 AUTOR: EDUARDO AZEVEDO BARROSO; RÉU: IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré intimada para, no prazo supra, tomar ciência da expedição de ofício RPV as fls.173, bem como, nos termos do art.100,§3 da Constituição Federal e do art.13,I da Lei 12.153/2009, para que deposite n prazo de 2(dois) meses, em conta judicial à disposição deste juízo, a importância apresentada referente ao crédito da parte requerente, sob pena de sequestro numerário suficiente nas contas da parte requerida. Adv - MARIZAURA BRAGA ALVES CAMELO RIBEIRO, WILLIAM VILELA DE SOUZA, RITA DE CASSIA DE MELLO BUSTAMANTE, ELIANA MOREIRA, MARIANA GODOY MOREIRA RODRIGUES SILVA, SERGIO ANTONIO CLARET DE ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2023 AUTOR: EDUARDO AZEVEDO BARROSO; RÉU: IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE Sentença transitou em julgado. Prazo de 0000 dia(s). Autos vista ESTADO MINAS GERAIS. Prazo de 0045 dia(s). Fica o ESTADO DE MINAS GERAIS, intimado para tomar ciência da expedição de Ofício para Requisição de Pequeno Valor (RPV) fls.173, bem como, nos termos do art. 100, parágrafo 3º da Constituição Federal e do art. 13, I, da Lei 12.153/2009, para que deposite no prazo de 02 (dois) meses, em conta judicial à disposição deste juízo, a importância apresentada referente ao crédito da parte requerente acima, sob pena de sequestro do numerário suficiente nas contas da parte requerida. Adv - MARIZAURA BRAGA ALVES CAMELO RIBEIRO, WILLIAM VILELA DE SOUZA, RITA DE CASSIA DE MELLO BUSTAMANTE, ELIANA MOREIRA, MARIANA GODOY MOREIRA RODRIGUES SILVA, SERGIO ANTONIO CLARET DE ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL - 1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CÍVEIS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/01/2023 AUTOR: EDUARDO AZEVEDO BARROSO; RÉU: IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE Julgado procedente em parte os Embargos à Execução. Prazo de 0010 dia(s). Adv - MARIZAURA BRAGA ALVES CAMELO RIBEIRO, WILLIAM VILELA DE SOUZA, RITA DE CASSIA DE MELLO BUSTAMANTE, ELIANA MOREIRA, MARIANA GODOY MORE

02/02/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•23/01/2024, 13:43

Sentença

•22/01/2024, 21:25