Execução Fiscal 0512945-58.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BALANIN

OAB/SP 220957·CPF·Representa: Autor

IVAN ELIAS SAADI

OAB/MG 8476·CPF·Representa: Autor

CHARLENE CASSIA FACEROLI

OAB/MG 128778·CPF·Representa: Autor

MARCELO MAZON MALAQUIAS

OAB/SP 98913·CPF·Representa: Autor

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(15)

RAFAEL BALANIN

OAB/SP 220957·CPF·Representa: Autor

IVAN ELIAS SAADI

OAB/MG 8476·CPF·Representa: Autor

CHARLENE CASSIA FACEROLI

OAB/MG 128778·CPF·Representa: Autor

MARCELO MAZON MALAQUIAS

OAB/SP 98913·CPF·Representa: Autor

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO PISANI

OAB/SP 27708·CPF·Representa: Autor

DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO

OAB/MG 78287·CPF·Representa: Autor

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

OAB/SP 106769·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BALANIN

OAB/SP 220957·CPF·Representa: Réu

IVAN ELIAS SAADI

OAB/MG 8476·CPF·Representa: Réu

CHARLENE CASSIA FACEROLI

OAB/MG 128778·CPF·Representa: Réu

MARCELO MAZON MALAQUIAS

OAB/SP 98913·CPF·Representa: Réu

SERGIO FARINA FILHO

OAB/SP 75410·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO PISANI

OAB/SP 27708·CPF·Representa: Réu

DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO

OAB/MG 78287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:22

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2026, 07:01

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Simples ciência da parte executada, prazo 05 dias.

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 13:45

Recebimento

27/03/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:57

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 15:00

Recebimento

25/11/2025, 15:00

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:09

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:07

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2023, 13:04

Todas as movimentações(74)

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:22

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2026, 07:01

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:06

Documentos

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Simples ciência da parte executada, prazo 05 dias.

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 13:45

Recebimento

27/03/2026, 13:43

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 15:57

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 15:00

Recebimento

25/11/2025, 15:00

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:09

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:07

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2023, 13:04

Recebimento

07/11/2023, 13:04

Documento (Certidão)

24/10/2023, 17:25

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2023, 13:35

Recebimento

24/10/2023, 13:35

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:20

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2023, 17:04

Recebimento

05/09/2023, 17:03

Decurso de Prazo

26/08/2023, 00:50

Remessa (em grau de recurso)

25/08/2023, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 16:02

Mero expediente

25/08/2023, 10:02

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 19:54

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO, MARCELO MAZON MALAQUIAS, RAFAEL BALANIN, JOSE ROBERTO PISANI, SERGIO FARINA FILHO, CHARLENE CASSIA FACEROLI, IVAN ELIAS SAADI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 20:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 20:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 11:28

Distribuição (dependência)

14/07/2023, 10:33

Recebimento

03/07/2023, 11:32

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 15:51

Recebimento

06/06/2023, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO, MARCELO MAZON MALAQUIAS, RAFAEL BALANIN, JOSE ROBERTO PISANI, SERGIO FARINA FILHO, CHARLENE CASSIA FACEROLI, IVAN ELIAS SAADI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/04/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial. Iniciada a virtualização do processo. Adv - DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO, MARCELO MAZON MALAQUIAS, RAFAEL BALANIN, JOSE ROBERTO PISANI, SERGIO FARINA FILHO, CHARLENE CASSIA FACEROLI, IVAN ELIAS SAADI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

06/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2023, 12:53

Por decisão judicial

04/04/2023, 12:52

Mero expediente

04/04/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 16:59

Recebimento de Embargos à Execução

11/10/2022, 17:14

Recebimento de Embargos à Execução

15/07/2022, 12:47

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/06/2022, 10:42

Recebimento de Embargos à Execução

04/04/2019, 11:58

Ato ordinatório

07/12/2018, 15:59

Mero expediente

16/03/2018, 13:45

Recebimento

15/12/2017, 13:42

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 13:08

Mero expediente

30/11/2017, 12:42

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 13:30

Recebimento de Embargos à Execução

28/11/2012, 18:54

Petição (Petição (outras))

28/11/2012, 18:54

Recebimento de Embargos à Execução

23/10/2012, 15:02

Recebimento

23/10/2012, 13:35

Entrega em carga/vista

22/10/2012, 14:04

Publicação

18/10/2012, 14:00

Ato ordinatório

18/10/2012, 12:19

Petição (Petição (outras))

18/10/2012, 11:04

Recebimento

11/10/2012, 12:26

Entrega em carga/vista

28/09/2012, 09:54

Ato ordinatório

25/09/2012, 14:52

Petição (Petição (outras))

25/09/2012, 14:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2012, 12:21

Ato ordinatório

31/08/2012, 10:52

Expedição de documento (Carta)

31/08/2012, 10:51

Mero expediente

21/08/2012, 13:05

Conclusão (para despacho)

16/08/2012, 17:17

Distribuição (sorteio)

14/08/2012, 17:06

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Execução Fiscal

•14/04/2023, 00:00

Execução Fiscal

•06/04/2023, 00:00